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Em reunião realizada na segunda, 21/10, a Diretoria do SINESP levou uma pauta atualizada com questões substanciais para a categoria, algumas delas com implicações futuras sérias e profundas.

Veja abaixo os textos que nortearam as intervenções ocorridas na reunião.

 

Candidatura Boulos assina carta do SINESP aos candidatos, assume compromissos e entrega na reunião de RELTs

Guilherme Boulos foi o único candidato que assinou e entregou ao sindicato a carta construída pela Diretoria do SINESP junto com o Conselho de Representantes, entregue aos postulantes à prefeitura durante o 27º Congresso.

A educadora Cida Peres representou a candidatura de Boulos na reunião de RELTs. Levou a Carta do SINESP assinada pelo candidato e fez considerações sobre importância e sobre o que está em jogo no segundo turno da eleição no dia 27 de outubro.

Veja e leia a Carta compromisso assinada pelo candidato AQUI.

 

Pontos da pauta da reunião de RELTs

 

Ação Vitoriosa dos 81%: prefeitura inicia cadastro das listas já inseridas no SEI

O trabalho contínuo do SINESP para contemplar todos os filiados com direito à sentença da ação vitoriosa dos 81% avança e a prefeitura inicia o cadastro dos que estão com pendências! Das 7 listas com pendências encaminhadas pelo SINESP ao Procurador responsável, 4 já foram inseridas no processo SEI e analisadas pela COGEP. Inúmeros filiados dessas 4 listas já foram cadastrados pela prefeitura para receberem o reajuste de 25,32% referente ao que determina a sentença da ação vitoriosa.

Com isso, começam a aparecer os resultados positivos do trabalho incessante do SINESP e seu Departamento Jurídico junto aos Procuradores para que os filiados tenham seus direitos atendidos de forma definitiva. O SINESP segue trabalhando para que as listas ainda não inseridas no SEI sejam apresentadas e revistas pela prefeitura, conforme indicado pelo procurador, assim como pela superação das pendências apontadas pela administração.

 

SINESP cobra da COGEP suspensão do comunicado sobre processos de nomeação e designação

A Coordenadoria de Gestão de Pessoas (COGEP) da Secretaria Municipal de Educação (SME) emitiu o Comunicado 137/2024 de COGEP/DRH/DEF, datado de 20/06/2024, que trata de procedimentos para registro em telas do SIGPEC nos casos de substituição de cargos em comissão e, erroneamente, indicou proibição de nomeação e designação de cargos em substituição, da classe dos Gestores Educacionais das unidades educacionais com base no Decreto n° 61.242/22.

Essa orientação desrespeita a legislação vigente, pois o referido Decreto não se aplica aos profissionais da Educação como consta no inciso III do parágrafo único do art. 2°:

"Parágrafo único. O disposto neste decreto não se aplica:

III – aos cargos em comissão do Quadro dos Profissionais de Educação, reorganizado pela Lei nº14.660, de 26 de dezembro de 2007, e legislação subsequente."

O SINESP repudiou essa orientação equivocada e cobrou que a SME e a COGEP, com urgência, desconsiderem e suspendam o comunicado, pois sua manutenção, de forma irregular, causa enormes prejuízos ao funcionamento das unidades educacionais, comprometendo a qualidade pedagógica e administrativa.

Com a cobrança do SINESP, a SME sinalizou que as pendências nas designações por conta do comunicado 137/24 começarão a ser resolvidas, mas até agora não publicou as correções dos problemas criados. O SINESP continua na luta para que essa publicação seja efetivada com urgência.

 

Eleições para os Conselhos Deliberativo e Fiscal do IPREM - 2024

A eleição dos representantes dos servidores ativos e aposentados para compor os Conselhos Deliberativo e Fiscal do IPREM, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, ocorre nos dias 18 e 19 de novembro deste ano.

Leia MAIS e veja os candidatos AQUI.

 

Prefeitura firma acordo com o SESI para terceirizar a Nova EJAv- Ensino Médio

O Acordo de Cooperação firmado entre a SME e o SESI passa a gestão e a execução da Educação de Jovens e Adultos a essa instituição da indústria, terceirizando a responsabilidade pela prestação desse serviço educacional à população e permitindo foco na formação de mão de obra para atender aos interesses da indústria.

A Secretaria Municipal de Educação se eximiu de responsabilidade com a Educação de Jovens e Adultos - a Nova EJA que atenderá jovens e adultos a partir de 18 anos do ensino médio. O acordo de cooperação firmado com o Serviço Social da Indústria, SESI, coloca todo programa nas mãos dessa instituição.

O acordo também é escandaloso do ponto de vista pedagógico ao ceder ao SESI a educação de jovens e adultos, para as modalidades de ensino médio e profissionalizante, com a prerrogativa prevista no documento assinado pelas partes de contribuir para “aumento da competitividade no mundo do trabalho”.

Gestão do programa e contratação de professores "tecnicamente habilitados", concedidos pela prefeitura ao SESI, consistem na terceirização da mão de obra da educação. Em outra dimensão da terceirização, o SESI utilizará material pedagógico próprio, suas “tecnologias educacionais”, inclusive seu "orientador de educação digital" e seu portal do aluno (ambiente virtual de aprendizagem). Além disso vai administrar a vida escolar dos estudantes. A prefeitura fornecerá toda a infraestrutura de espaços físicos equipados (salas de aula) e a logística.

Firmado em 19/09/2024 com validade até 18/09/2026 e publicado no DOC sem nenhum debate anterior com os educadores e com a população, o termo prevê prorrogação indefinida para o acordo, cabendo ao SESI apenas manifestar interesse.

É um instrumento gravíssimo que impõe mais terceirização à administração, cuja competência e legalidade devem ser questionadas na justiça e na Câmara Municipal.

O SINESP se opõe a esse acordo privatista e pedagogicamente equivocado e tomará todas as medidas cabíveis para invalidá-lo e garantir a alocação de verbas públicas para a escola pública e um programa adequado para o município desenvolver a Educação de Jovens e Adultos com qualidade e com profissionais concursados da Rede Municipal de Ensino!

 

Câmara municipal terá composição mais privatista e conservadora

  • Eleições deste ano resultaram numa câmara municipal mais próxima do mercado financeiro, de pautas neoliberais como a privatização e conservadoras como a ideologia de gênero.
  • Isso implica ampliação dos ataques aos serviços públicos, aos direitos dos servidores e à educação pública e chama atenção à escolha do prefeito no segundo turno, pois o eleito pode reforçar essa tendência ou combatê-la.

O prefeito que for eleito no dia 27 de outubro terá à disposição, se esse for essa sua inclinação política, uma bancada fortalecida para aprovar projetos que ampliam a ligação com o mercado financeiro.

Isso significa promover ainda mais a privatização da educação pública com gestão escolar por OSs, acordos e convênios com instituições privadas para gerir escolas, ampliação da rede parceira entre outras anomalias que podem aparecer, e também mais ataques aos salários, direitos, concurso, carreira e aposentadoria dos servidores públicos, como ocorreu nos últimos anos.

Os partidos que defendem e propõem essas pautas mantiveram 37 cadeiras e tiveram ampliado o número de vereadores que apoiam também pautas extremistas como ideologia de gênero, violência policial e a promoção de valores conservadores. Representam um projeto de cidade excludente, desigual, voltada à satisfação dos interesses das elites econômicas, pobre em políticas públicas que atenda as necessidades da maioria da população com saúde, educação, transporte público, moradia, entre outros.

Por outro lado, os que defendem os serviços públicos, os direitos dos servidores e da população ficaram com 18 cadeiras, 25% do total, insuficientes para derrotar as investidas do grupo conservador e extremista, que tem 65% para aprovar seus projetos e os de um prefeito a ele alinhado.

É um cenário ruim para quem defende melhorias nos serviços públicos, educação e saúde públicas de qualidade, valorização dos servidores, fortalecimento do concurso e da carreira e fim do confisco previdenciário.

Bancada feminina e negra crescem, mas ainda é pouco

Uma boa notícia é que o número de vereadores negros eleitos na capital paulista subiu de 11 para 16, e o de mulheres de 13 para 20.

É um avanço considerável e bem-vindo, embora ainda longe de representar a proporção na população da cidade – mulheres são 53% e pretos e pardos 44% do município. Já a população indígena segue sub-representada na cidade sem nenhum representante eleito em 2024. Essa composição com maior diversidade racial e de gênero da câmara é, sem dúvida, resultado da luta e do trabalho desenvolvidos pelas organizações de representação dos setores excluídos e discriminados, por partidos e sindicatos e pela educação pública em seus PPPs.

Mas é preciso ressaltar que esse avanço não vai, necessariamente, fazer aumentar a quantidade de projetos de um lado político específico, uma vez que os novos vereadores eleitos não são todos de um mesmo espectro político. 

Mulheres e negros foram eleitos tanto por partidos de esquerda quanto de direita. “Essa configuração heterogênea não tem a ver com dinâmica de ideologia política, porque a gente sabe que, dentro dessa construção heterogênea, existem candidaturas negras, candidaturas femininas, em múltiplos espectros da política”, explica a Amarílis Costa, mestra em Ciências Humanas e doutoranda em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito (FD) da USP, em entrevista ao Jornal da USP.

 

Cumprimento de Sentença da ação do vale-refeição

O SINESP promoveu, em favor de seus filiados que ainda não receberam, ação coletiva que se refere ao pagamento de valores não quitados do vale-refeição entre janeiro e junho de 1999. Atualmente a ação está na fase de cumprimento de sentença. A última movimentação ocorreu em 07/06/2024. Nela, a Prefeitura impugnou o pedido de cumprimento de sentença e o SINESP apresentou suas contrarrazões. A impugnação da Prefeitura está relacionada aos cálculos apresentados. No entanto, é importante ressaltar que o cumprimento de sentença baseia-se em um título executivo, o que implica que a questão do MÉRITO não é discutida. É certo que o pagamento será realizado em URV, mas, devido à grande quantidade de filiados, há uma demanda elevada no gabinete do juiz para o cálculo dos valores individuais. O SINESP e seu Departamento Jurídico solicitaram uma reunião com o juiz, com o objetivo de alinhar a melhor forma de executar os valores.

Terceirizações na educação prejudicam trabalhadores diretamente envolvidos e a Gestão Educacional

A terceirização de serviços que fazem parte do funcionamento das Unidades Educacionais avança pela ação de governos municipais privatistas e avessos à defesa da Educação Pública de Qualidade.

Essa prática impacta na execução dos serviços, precariza o trabalho com condições laborais, benefícios e salários rebaixados e, em alguns casos, situações insalubres e indignas e salários e benefícios atrasados.

As equipes gestoras também são prejudicadas pelas terceirizações na educação municipal. Por um lado, ao terem de lidar com as consequências da má prestação de serviços de algumas empresas e também com problemas de recursos humanos e contratuais que demoram a ser equacionados pela prefeitura junto a elas. Por outro lado, com o aumento de serviço gerado pela exigência de fiscalização e preenchimento de planilhas, que consomem tempo e recursos.

O SINESP defende o provimento de todos os cargos por concurso público, É CONTRÁRIO à terceirização nos serviços públicos e tem, nesse sentido, lutas aprovadas em seus Congressos.

 

PEC 66/2023 - Pagamento de precatórios / Reforma da previdência dos estados e municípios

A PEC 66/23 estabelece percentuais máximos da receita corrente líquida dos municípios que podem ser destinados ao pagamento de precatórios, variando de 1% a 6%, dependendo do estoque de precatórios em atraso. Autoriza o parcelamento em até 300 meses dos débitos dos municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social, desde que sejam atendidas certas condições até 31 de julho de 2026.

Os Estados, Distrito Federal e Municípios deverão seguir as mesmas regras previdenciárias da União, a menos que tenham regras mais rigorosas para o equilíbrio financeiro e atuarial. Prevê a desvinculação de receitas municipais, incluindo impostos e outras receitas correntes, até 31 de dezembro de 2032, com percentuais que diminuem ao longo do tempo.

A proposta também prevê que 25% do superávit financeiro dos fundos públicos da União poderá ser destinado ao financiamento de projetos relacionados à mudança climática entre 2025 e 2030.

Altera ainda o art. 40-A da CF, que exige que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios apliquem as mesmas regras de previdência social da União, exceto se escolherem regras mais rigorosas para garantir a sustentabilidade financeira de seus sistemas. Esse artigo detalha, ainda, que "aplicar as mesmas regras" significa abranger aspectos como idade mínima para aposentadoria, tempo de contribuição, cálculo de benefícios, alíquotas de contribuição e acumulação de benefícios. Ele também exige que as regras de transição para servidores atuais e futuros sejam as mesmas adotadas pela União.

Em outro trecho da proposta, ficam concedidos 18 meses para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ajustem suas leis previdenciárias às normas da União. Se não cumprirem esse prazo, as regras da União serão aplicadas automaticamente, assegurando a uniformidade e a sustentabilidade dos sistemas previdenciários em todo o país.

A Comissão de Constituição e Justiça - CCJC - deverá realizar a análise de admissibilidade da proposta. Posteriormente, ela iria para uma Comissão Especial, e precisaria passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados, em dois turnos de votação, com quórum de 3/5.  Entretanto, o presidente Arthur Lira (PP/AL), poderia apensar essa PEC a alguma outra proposta que já tenha passado pela fase inicial e levar diretamente para votação em Plenário.

PRECATÓRIOS

O IPREM foi calculado duplamente no Tribunal de Justiça - TJ. Os advogados fizeram o recálculo e o acerto. Esta correção não altera o valor devido pela prefeitura e já homologado pela justiça. O jurídico do SINESP segue trabalhando para a geração dos números de precatório, sem qualquer alteração ou prejuízo a seus filiados.

 

SINESP está na luta para que o PLP do descongelamento entre na pauta do Plenário da Câmara

A luta do SINESP e da categoria surtiu efeito e conseguiu as 257 assinaturas de deputados necessárias para que o requerimento de urgência do PLP do Descongelamento fosse protocolado.

Com isso, entra na ordem do dia do Plenário da Câmara dos Deputados o PLP 143/2020, que tem apensado o PLP21/2023, de autoria da Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP), determinando o descongelamento do tempo de serviço de servidores públicos, sobretudo da educação, que trabalharam durante a pandemia de Covid-19, mas tiveram 583 dias subtraídos pela Lei Complementar (LC) 173/2020, do governo anterior.

O projeto autoriza os estados, municípios e o Distrito Federal a efetuarem o pagamento retroativo de anuênios, quinquênios e licenças-prêmio, suspensos entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 pela LC 173/2020. A concessão desses valores dependerá de lei autorizativa do ente e disponibilidade orçamentária. A lei deverá indicar o impacto orçamentário da medida, sem transferência de encargo financeiro a outro ente.

Essa vitória veio depois de meses de atuação intensa, com Dirigentes e Conselheiros do SINESP participando de audiências públicas e sessões de Comissões e abordando Deputados e assessores parlamentares em Brasília.  Agora vamos manter a pressão pela aprovação do PLP 143/20 no Plenário. O primeiro passo é garantir a deliberação do Requerimento 3489/2024, que solicita regime de urgência para a apreciação do PLP. Para ser aprovado, requer o apoio de, pelo menos, 257 deputados.

Com luta e ação conseguiremos a correção de uma injustiça histórica cometida contra servidores públicos que estiveram na linha de frente durante os piores meses da pandemia de Covid-19, colocando em risco as próprias vidas para servir a sociedade.

O SINESP convoca a categoria para enviar e-mails a todos os deputados cobrando que o PLP 143/20 seja colocado para votação no plenário da Câmara. 

Clique AQUI para ver os contatos dos deputados e uma proposta de texto para enviar.

 

SINESP é "amicus curiae" em ADI no STF contra a Escola Cívico-militar

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a implementação do Programa Escola Cívico-militar imposto pela Lei Complementar 1.398/24, que institucionaliza as escolas cívico-militares no Estado de São Paulo e estende à capital, programa que o atual prefeito já se mostrou favorável e afirmou que pretende viabilizar.

De autoria do governo estadual, a Lei aprovada com violência na Assembleia Legislativa foi suspensa pelo TJ-SP até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7662) sobre o tema.

Ciente da importância dessa questão para a Educação Municipal de São Paulo e de todo o país, o SINESP está na luta contra a implementação das escolas cívico-militares, cuja adoção é inconstitucional, viola os princípios da educação nacional e deve ser proibida pela Justiça.

Para atuar diretamente, ingressou como "amicus curiae" na ADI que tramita no STF e foi solicitada pelo PSOL, questionando a constitucionalidade da LC 1.398/24. Com isso, passa a auxiliar a Corte com material técnico e debate aprofundado sobre o tema.

Em encontro recente com o Ministro Gilmar Mendes, relator da ADI 7662 no STF, o SINESP pontuou que a adição da educação cívico-militar precisa ser debatida com a sociedade em audiências públicas e externou a preocupação com a gestão das unidades educacionais.

Na ADI estão apontadas violações:

  • À competência privativa da União para legislar sobre as diretrizes e bases da educação;
  • Às funções da Polícia Militar (PM);
  • Aos princípios constitucionais da valorização dos profissionais da educação escolar;
  • Da gestão democrática;
  • Do planejamento escolar;
  • Ao livre exercício do direito do imperativo de consciência;
  • Aos direitos e garantias fundamentais das crianças e dos adolescentes.

O documento ainda pede atenção:

  • Com a militarização precoce de crianças e adolescentes;
  • À impossibilidade de vincular o financiamento das atividades de membros da segurança pública ao orçamento da educação, com o custeio parcial de rendimentos de integrantes da polícia militar pelo orçamento destinado à educação.

O SINESP PARTICIPARÁ DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DIA 22/10/2024 NO STF EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA E CONTRA A ESCOLA CIVICO-MILITAR!

 

Eventos extremos e falta de energia

Eventos extremos como tempestades, ondas de calor, inundações e secas têm se tornado mais intensos e frequentes no Brasil e em todo o planeta devido às mudanças climáticas trazidas pela forma como a produção e o consumo se desenvolveram sob o capitalismo. Esses fenômenos afetam os ecossistemas e causam impactos significativos às condições para a vida no planeta.

Danos à infraestrutura das cidades, resultantes desses eventos, atingem, entre outros componentes, linhas de transmissão e distribuição, subestações e outros componentes da rede elétrica. Os inconvenientes gerados são multiplicados quando agravados pela inoperância da zeladoria da administração municipal, como por exemplo o atraso e a ausência de podas de árvores. Soma-se a isso o abandono e a precarização promovidos pela privatização do sistema para a ENEL. Voltada à obtenção de lucro para rentabilizar seus acionistas, a empresa não promove investimentos e diminui suas equipes, das que atuam no atendimento às responsáveis pelos reparos que, em momentos de emergência, ficam sem execução em tempo adequado.

Esses problemas se acentuarão no futuro próximo. Entre outros motivos porque as frequentes ondas de calor aumentam drasticamente a demanda por energia elétrica, sobrecarregando sistemas que, quando também afetados por outros eventos extremos, atuam negativamente sobre a economia do país e prejudicam a população de diversas maneiras, da saúde ao direito ao trabalho e à renda, à moradia, ao transporte e ao bem-estar individual e coletivo.

Além de exigir que as autoridades multem a empresa responsável e exijam que promova os investimentos necessários para adequar a rede e evitar os prejuízos verificados nos eventos extremos, é preciso incentivar o debate em toda a sociedade sobre as privatizações de empresa essenciais para as populações, como as de energia elétrica e água.

O SINESP tem acionado o Ministério Público pelo caos nas unidades educacionais, gerado pela má administração municipal. Árvores caídas, comida estragada, telhados danificados, falta de estrutura para atender as unidades, deixando a cargos dos gestores educacionais a responsabilidade de resolver os problemas sem amparo dos órgãos superiores e governamentais são algumas das situações recorrentes e inaceitáveis..

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