Uma reivindicação e uma discussão que há tempos estava fria na luta trabalhista, a redução da jornada de trabalho sem redução salarial, voltou à cena após a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de trabalho 6x1 e propõe a redução do limite da quantidade de horas trabalhadas de 44 horas para 36 horas semanais com expediente de, no máximo, quatro dias por semana (jornada 4x3) e oito horas por dia.
Apresentada no Congresso Nacional pela Deputada Erika Hilton, PSOL-SP, incorporando as demandas do movimento VAT [Vida Além do Trabalho], criado pelo vereador Rick Azevedo, do PSOL/RJ, a proposta obteve quórum de assinaturas necessário para começar a tramitar na Câmara dos Deputados. Uma vez protocolada, começará a ser discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara e, aprovada, seguirá para a apreciação de uma comissão especial. Somente após esse trâmite, o texto ficará apto a ser pautado no plenário.
Além de ser um instrumento de combate ao desemprego e atender direitos trabalhistas e sociais essenciais, toca em direitos humanos como o tempo para o convívio familiar e para o estudo e o aperfeiçoamento profissional e pessoal. Possibilita, no caso da Educação, mais tempo para jovens e adultos trabalhadores frequentarem o período noturno e a EJA, que o governo está atacando e terceirizando.
O SINESP apoia a PEC e estará na mobilização para garantir que ela tramite e seja aprovada, por considerar a luta pela redução da jornada de trabalho essencial em todos os setores, inclusive na educação pública, e chama o apoio de toda a categoria.
JUNTOS SEGUIMOS MAIS FORTES!
PEC contra a jornada 6X1 mobiliza trabalhadores pela redução da jornada de trabalho sem redução salarial
