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A IN 41/24, com o calendário escolar para 2025, foi publicada tardiamente pela SME, que não acolheu os apontamentos feitos pelo SINESP na minuta da IN defendendo a autonomia das unidades educacionais e consequentemente a gestão democrática (Art. 206 da Constituição Federal, de 1988 - O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei) e os colegiados.

A indicação de datas temática tem que considerar a realidade de cada unidade educacional e seus projetos políticos pedagógicos. O que a SME colocou na IN, com datas fixas e iguais para todas as UEs, ainda que os temas sejam relevantes para a sociedade, desconsidera as especificidades detalhadas nos PPPs que dão a condição das propostas pedagógicas de cada unidade.

Além disso, fixar datas para eventos e reuniões com a comunidade educativa, desconsiderando os processos dialógicos e a construção de um calendário com a participação de todos os envolvidos, desrespeita os princípios da gestão democrática que as unidades escolares e suas equipes direcionam seus esforços para adotar.

A SME também não buscou equacionar, nas determinações da IN, os problemas recorrentes do SGP, que ficou indisponível e inviabilizou os registros nesse final de 2024. O SINESP cobra uma solução urgente e consistente da SME para esse problema do SGP – Leia AQUI.

O SINESP cobra da SME a reedição da IN com retificações que contemplem as solicitações feitas, respeitando a gestão democrática e a autonomia das UEs.

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