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 No primeiro SINESP Diálogos de 2025, o tema foi a Lei 18221/24, aprovado no final de 2024 sem discussão com os trabalhadores, os Sindicatos e a sociedade e sancionada a toque de caixa pelo prefeito.

A aprovação dessa lei reproduziu e aprofundou o método usado pela gestão do prefeito reeleito para impor ataques e retrocessos contra a educação pública e a carreira dos gestores e demais profissionais da educação.

Ela prejudica diretamente os diretores de escolas, os readaptados e professores, desmonta parte importante da legislação vigente, inclusive o Estatuto dos Servidores, e abre caminhos para as ameaças que o prefeito já fez no sentido de privatizar a gestão educacional das unidades que não se saírem bem no Ideb.

Para tratar desse assunto extremamente grave e importante, a Presidente do SINESP Norma Lúcia conversou com o dirigente Douglas Eduardo e os advogados do SINESP Alessandro Movio e Luccas Pires Esteves sobre o que essa lei representa e como o SINESP está se organizando e atuando para, junto com a categoria, se opor e derrubar os retrocessos que ela impõe.

A reeleição do prefeito, aliada a uma composição da câmara municipal conservadora e favorável à privatização da educação, possibilita a aprovação de alterações à Lei Orgânica.

É preciso resistência e o SINESP está na linha de frente, não vai aceitar ataques à categoria e trabalhará exaustivamente para derrubar a Lei 18221/24, já sancionada mas ainda não regulamentada, e os retrocessos que ela impõe. Para tanto, já entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade e vai adotar todas as medidas jurídicas, políticas e de luta que forem necessárias!

Assista ao SINESP Diálogos:

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