0
0
0
s2sdefault

A Diretoria do SINESP e os filiados que compareceram à Assembleia realizada no dia 12 de fevereiro, no CFCL Benê do SINESP, debateram e aprovaram as reivindicações a serem feitas pela categoria à PMSP na Campanha Salarial de 2025 e formas de mobilizar a categoria e a dialogar com a sociedade.

A construção dessa pauta específica dos Gestores Educacionais teve início em 2024, com o Conselho de Representantes, e foi finalizada nessa Assembleia Geral Ordinária. Já a pauta da Coeduc foi definida pelos Sindicatos que a compõem (SINESP, SEDIN e SINPEEM) e foi ratificada na Assembleia.

Além dos pontos definidos anteriormente pela Diretoria e pelos Conselheiros, houve acréscimos propostos por filiados na Assembleia e acrescentados ao rol de reivindicações da categoria. Também foram levantadas propostas de ações para fortalecer a mobilização para a luta.

Assembleia 12 2 Site3

A importância da participação

A campanha salarial de 2025 se dará numa conjuntura complicada para os profissionais da educação pública devido aos inúmeros ataques vindos do governo municipal e sua maioria na Câmara Municipal, focado em privatizar escolas, começando pela gestão educacional.

Um exemplo dos ataques do prefeito à educação e à Gestão Educacional ficaram explícitos com a Lei 18.221/2024, que ele enviou para aprovação na Câmara Municipal e sancionou a toque de caixa, sem debate prévio com os trabalhadores afetados e nem mesmo com as entidades representativas da categoria.

O texto possui inúmeros trechos inconstitucionais, questionados na justiça pelo Sindicato em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), e traz retrocessos sem precedentes à carreira do magistério e suprime direitos históricos, conquistados com muitas lutas.

A participação da categoria em todas as ações da Campanha Salarial e numa possível greve sempre são essenciais, e agora ainda mais para superar as inúmeras adversidades.

Um dos grandes desafios é envolver, além dos trabalhadores da Educação municipal, a comunidade escolar e a população para a defesa da educação pública e para o reconhecimento da luta da categoria como necessário para essa defesa.

Envolver os trabalhadores da Educação municipal, a comunidade escolar e a população para a defesa da educação pública e para o reconhecimento da luta da categoria como essencial para essa defesa é tarefa de todos, com diálogo e ações participativas e unitárias.

 Assembleia 12 2 Site4

Assembleia 12 2 Site2

 

Veja, a seguir, as Pautas de Reivindicações da Gestão Educacional e da Coeduc

  

SINESP - Campanha Salarial 2025 - Pauta de Reivindicação

Pontos prioritários:

1. aumento de salário/reajuste com incorporação do abono complementar na data-base;

2. Fim dos descontos de férias em razão das licenças médicas;

3. Atendimento de excelência no HSPM e garantia de políticas públicas eficientes que promovam a saúde do trabalhador;

4. Ampliação de todos os módulos de profissionais da educação e garantia desses nas Unidades e DREs;

 

CLÁUSULAS SALARIAIS E ALIMENTARES

  • Criação de tabela específica que valorize a função do Gestor Educacional, ampliando as referências com enquadramento de ativos, aposentados e pensionistas.
  • Reajustes reais de salários para todos os servidores, que deverão incidir no salário-base de cada referência, com reposição de perdas aos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas, na sua data-base e respeitando os índices de referência como o do DIEESE;
  • Incorporação do reajuste de piso de 44% para todos os servidores da educação;
  • Incorporação aos vencimentos do PDE e, enquanto houver, criação de novas regras excluindo licenças e faltas abonadas;
  • Isonomia quanto ao recebimento da GLT e da GDA dentro de um mesmo distrito ou locais próximos.
  • Não a remuneração por subsídio;

CLÁUSULAS REFERENTES A BENEFÍCIOS

  • Incluir o Fórum Educacional e Sindical no calendário de dispensas sindicais;
  • Fim dos descontos do vale alimentação, auxílio refeição, gratificação por serviço noturno, verba de locomoção e demais benefícios em quaisquer situações em que o servidor se encontrar em efetivo exercício;
  • Revisão do Decreto nº 57.550/16, que regulamenta a Lei nº 16.415/16, que institui o Programa Bolsa Mestrado ou Doutorado Educador;
  • Pelo direto à aposentadoria especial aos Gestores Educacionais readaptados.
  • Aposentadoria Especial para os profissionais lotados em DREs, SME.

CLÁUSULAS REFERENTES À SAÚDE DO TRABALHADOR

  • Revisão urgente dos contratos de limpeza e números de postos de trabalho, respeitando espaços físicos, número de alunos atendidos e especificidades de todas as unidades educacionais a fim de assegurar a saúde de educandos e profissionais da educação, garantindo a limpeza e higienização dos espaços, com ampliação do quadro de funcionários e maior qualidade na oferta deste serviço.
  • Rejeição das atuais sistemáticas de contratos de reformas e suas implicações no trabalho dos gestores e no dia a dia dos territórios;
  • Ampliar os módulos de gestores compatibilizando com o tamanho das suas responsabilidades e atribuições, com participação e acompanhamento das assessorias jurídicas. Rejeição das propostas do governo sobre essa modalidade. Modificação da IN 55/22;
  • Regularizar a publicação, em tempo hábil, de licenças médicas, laudos de readaptação e eventuais recursos;
  • Agilização das perícias médicas, com publicação delas no Diário Oficial da Cidade pela Coordenadoria Geral de Saúde do Servidor (COGESS), bem como das licenças do próprio HSPM e dos nomes dos servidores tratados pelo HSPM e não por serviço terceirizado, de modo a não prejudicar a vida funcional do Servidor Público, o atendimento aos educandos e a organização da U.E.;
  • Garantia do direito dos servidores à licença médica sem prejuízos de faltas até a data da perícia médica em COGESS, bem como até a data da publicação;
  • Garantia do direito às férias, sem descontos por licenças e outros afastamentos.

CLÁUSULAS REFERENTES A CONDIÇÕES DE TRABALHO

  • Alteração da IN SME nº 46/22, garantindo aos Gestores Educacionais, inclusive os readaptados, o cumprimento das horas em local de livre escolha, sem nenhuma vinculação a obrigações extras, como acontece com os docentes;
  • Garantia aos Gestores Educacionais – Supervisores, Diretores, Coordenadores Pedagógicos e Assistentes de Diretor – que façam jus ao recesso em julho, para além dos 30 dias de férias;
  • Garantia de substituição de todos cargos dos Gestores Educacionais nas UEs – Coordenador Pedagógico, Diretor de Escola e Assistente de Diretor - cujo afastamento do titular seja, no mínimo, de 15 dias.
  • Não interrupção ou término da designação ou nomeação por conta de licenças e afastamentos;
  • Revisão imediata da tabela de evolução funcional com equiparação da pontuação de cursos realizados pelos Sindicatos com os dos promovidos pela SME e consideração dos cursos realizados por instituições reconhecidas pelo MEC, de notório saber com reconhecimento da comunidade acadêmica, em especial as referências 23 e 24;
  • Revogar a suspensão de contagem de tempo para os profissionais da educação instituída pela Lei Complementar nº 173/20 e proceder ao recálculo do tempo;
  • Assegurar aos Supervisores Escolares e Gestores readaptados o recesso de final de ano, conforme calendário educacional publicado anualmente;
  • Ampliação dos módulos de Supervisores Escolares nas Diretorias Regionais de Educação, levando-se em conta todas as Unidades Educacionais públicas, particulares, conveniadas e MOVA, bem como as instituições de Educação Especial sob sua jurisdição. Criação de 229 cargos de Supervisor Escolar;
  • Ampliação e complementação dos módulos das unidades, para assegurar as condições de gestão;
  • Ampliação dos módulos de Assistentes de Diretor de Escola e Coordenador Pedagógico para CEIs, EMEIs, CEMEIs, EMEFs, EMEFMs, EMEBSs e CIEJAs, com, no mínimo, dois por módulo, tendo como critério o número de educandos/agrupamentos/classes/ turmas, tempo de permanência e projetos existentes na U.E.. Revogação de todas e quaisquer distinções organizativas e normativas de SME, entre as UEs de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio, exceto quando viabilizar o melhor atendimento e assegurados os critérios mínimos estabelecimentos;
  • Vinculação da verba de locomoção ao QPE, com aumento no índice;
  • Revisão do artigo 19 da IN 51/22;
  • Revisão das orientações sobre os Procedimentos Administrativos (PAs), definindo um protocolo criterioso de encaminhamento de denúncias e, se possível, de utilização das comissões de mediação de conflitos e promoção da cultura de paz, com o objetivo de melhorar o atendimento e diminuir os PAs;
  • Criação coletiva de políticas de inclusão em especial para casos não abrangidos atualmente e doenças crônicas;
  • Implantação de uma política municipal de combate à violência contra as escolas, que inclua a definição de protocolos a serem adotados em situações de crise, em um processo de elaboração intersetorial que garanta a participação de gestores, sindicatos e demais secretarias, com foco na Educação em Direitos Humanos e promoção da Cultura da Não Violência com o fortalecimento das Comissões de Mediação de conflitos e planos de ação, por parte da SME, de qualificação dos profissionais da educação.
  • Garantir justiça e transparência no repasse do PTRF com valor indicativo para o ano e com referência no primeiro repasse de 2025;
  • Regulamentação da situação da medicalização das crianças nas unidades educacionais com profissional qualificado. Criação do módulo de saúde de Técnicos de Enfermagem nas unidades de Educação Infantil e Ensino Fundamental que atendam todo o seu período de funcionamento, tendo seus direitos e vantagens garantidos pela Secretaria de Saúde, em respeito à especificidade da faixa etária e à concepção de que as instituições de Educação Infantil devem cuidar e educar.

 

Cláusulas a serem acrescentadas na pauta, aprovadas na Assembleia do SINESP de 12/2:

► Manutenção do concurso público como única forma de provimento dos cargos que compõe a gestão escolar. Não à terceirização ou privatização da gestão escolar.

►Contra qualquer forma de vinculação entre pagamento de salário, PDE ou benefícios aos resultados de aprendizagem e/ou frequência dos estudantes. 

►Intensificar a participação do SINESP junto ao MOSAP pelo apensamento da PEC 06/24 à Pec 555/06 contrária ao confisco da contribuição de aposentados.

►Revogação da IN 04/2025, que incorre no risco de desvio de função do profissionais da educação e dos Gestores Educacionais, que estão sendo obrigados a decidir, seja por meio de comissões ou de forma individual, sobre laudos médicos que solicitam a readaptação funcional.

►Não permitir o retorno de profissionais em readaptação funcional antes que seus pedidos sejam analisados pelos peritos de COGESS.

►Garantia das duas últimas referências para os aposentados.

 

Pauta de Reivindicações da Coeduc

PRIORIDADES DA COEDUC:

1) Reajuste 44% para todos;

2) Revogação da Lei 18221/24;

3) Revogação do confisco de 14%;

4) Redução da jornada de trabalho;

5) Escola pública com gestão pública.

►Valorização dos salários e carreiras do QPE;

►Aumento de 44%, para todos ativos e aposentados, como incorporação dos abonos salariais;

►Revogação do confisco e redução das alíquotas previdenciárias;

►Redução das idades mínimas para aposentadorias;

►Manutenção das vinculações e aplicação integral das receitas orçamentárias destinadas para manutenção e desenvolvimento do ensino;

►Redução das jornadas de trabalho;

►Educação integral em tempo integral com condições;

►Escolas saudáveis e seguras;

►Gestão escolar democrática;

►Construção e condições adequadas para o processo de ensinar e aprender;

►Implementação das propostas apresentadas pelas entidades no grupo de trabalho de saúde mental;

►Implementação de grupo de trabalho para a discussão de ações voltadas à saúde física dos profissionais de educação;

►Criação de grupo de trabalho sobre funções correlatas do Quadro de Apoio;

►Implementação de medidas que garantam condições para o trabalho seguro e saudável aos profissionais readaptados;

►Tradutor e intérprete de libras nas Unidades Educacionais;

►Revogação da Lei 1.8221/24

Acompanhe o site, as redes sociais e o canal do SINESP no WhatsApp

.redes sociais do sinesp facebook  redes sociais do sinesp facebook  redes sociais do sinesp facebook  redes sociais do sinesp facebook  redes sociais do sinesp linktree

JUNTOS SEGUIMOS MAIS FORTES!