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O SINESP atuou continuamente e exerceu forte pressão sobre a Secretaria Municipal de Educação desde a publicação da Instrução Normativa SME 9/25, de calendário de Atividades para 2025 das Unidades Educacionais da RME, para que as arbitrariedades e ilegalidades nela contidas fossem removidas.

Como resultado, a SME republicou a IN n° 9 no DOC de quarta, 19/2, com alterações nos pontos apontados pelo SINESP, retirando do texto orientações ilegais inseridas na primeira publicação.

A IN anterior, publicada no dia 14/2, afrontava a Lei 14.660/2007 ao determinar que os Diretores de Escola apontassem falta para os professores que não aceitassem trabalhar a título de JEX. Com a pressão do SINESP, a SME recuou nesse ponto.

Mas mesmo com a mudança, a IN da SME segue desrespeitando o princípio da gestão democrática ao trazer datas determinadas e exclusivamente aos sábados para a reposição da jornada do servidor e determinar a organização do conselho de classe referente a dois bimestres em horários coletivos.

Além disso a republicação ainda contém erros. Coloca o início do 3º bimestre no dia 21/07/2025, mas para as EMEFs traz a Reunião Pedagógica do 3º bimestre na data de 18/07, ainda dentro do 2º bimestre e com sobreposição de atividades, criando contradição dentro da própria normativa.

O SINESP segue pressionando pela retirada destas arbitrariedades e erros que persistem na IN e trazem transtornos ao planejamento da Unidade. E se mantém firme na luta pela garantia da gestão democrática, por espaços qualificados para o acompanhamento do processo de ensino e de aprendizagem, pelo fortalecimento dos colegiados e para que o calendário seja construído democrática e coletivamente junto com toda a comunidade escolar.

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