As pautas de reivindicações da COEDUC e do SINESP foram entregues com bastante antecedência. Mas até agora o governo Nunes e a SME não estabeleceram o diálogo necessário, mesmo com a data limite de 17 de março para finalizar as negociações e a administração apresentar suas respostas e propostas para a categoria.
Por isso a paralisação com manifestação e assembleia de 18 de março é crucial para a luta da categoria nessa Campanha Salarial.
É o momento de demonstrar a união dos trabalhadores da Educação Municipal, a disposição de lutar por suas reivindicações e defender seus direitos.
A Diretoria do SINESP convoca cada filiado a participar da paralisação e se organizar com os colegas do local de trabalho para participarem da manifestação e da assembleia!
Vamos juntos decidir os próximos passos da luta para conquistar uma proposta que atenda as reivindicações apresentadas e impeça o processo de privatização da educação municipal.
A hora de lutar é agora! Juntos seguimos mais fortes
Pauta de Reivindicações da Coeduc
PRIORIDADES DA COEDUC:
1) Reajuste 44% para todos;
2) Revogação da Lei 18221/24;
3) Revogação do confisco de 14%;
4) Redução da jornada de trabalho;
5) Escola pública com gestão pública.
►Valorização dos salários e carreiras do QPE;
►Aumento de 44%, para todos ativos e aposentados, como incorporação dos abonos salariais;
►Revogação do confisco e redução das alíquotas previdenciárias;
►Redução das idades mínimas para aposentadorias;
►Manutenção das vinculações e aplicação integral das receitas orçamentárias destinadas para manutenção e desenvolvimento do ensino;
►Redução das jornadas de trabalho;
►Educação integral em tempo integral com condições;
►Escolas saudáveis e seguras;
►Gestão escolar democrática;
►Construção e condições adequadas para o processo de ensinar e aprender;
►Implementação das propostas apresentadas pelas entidades no grupo de trabalho de saúde mental;
►Implementação de grupo de trabalho para a discussão de ações voltadas à saúde física dos profissionais de educação;
►Criação de grupo de trabalho sobre funções correlatas do Quadro de Apoio;
►Implementação de medidas que garantam condições para o trabalho seguro e saudável aos profissionais readaptados;
►Tradutor e intérprete de libras nas Unidades Educacionais;
Pauta de Reivindicação da Gestão Educacional, aprovada em Assembleia do SINESP
Pontos prioritários:
1. aumento de salário/reajuste com incorporação do abono complementar na data-base;
2. Fim dos descontos de férias em razão das licenças médicas;
3. Atendimento de excelência no HSPM e garantia de políticas públicas eficientes que promovam a saúde do trabalhador;
4. Ampliação de todos os módulos de profissionais da educação e garantia desses nas Unidades e DREs;
CLÁUSULAS SALARIAIS E ALIMENTARES
- Criação de tabela específica que valorize a função do Gestor Educacional, ampliando as referências com enquadramento de ativos, aposentados e pensionistas.
- Reajustes reais de salários para todos os servidores, que deverão incidir no salário-base de cada referência, com reposição de perdas aos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas, na sua data-base e respeitando os índices de referência como o do DIEESE;
- Incorporação do reajuste de piso de 44% para todos os servidores da educação;
- Incorporação aos vencimentos do PDE e, enquanto houver, criação de novas regras excluindo licenças e faltas abonadas;
- Isonomia quanto ao recebimento da GLT e da GDA dentro de um mesmo distrito ou locais próximos.
- Não a remuneração por subsídio;
CLÁUSULAS REFERENTES A BENEFÍCIOS
- Incluir o Fórum Educacional e Sindical no calendário de dispensas sindicais;
- Fim dos descontos do vale alimentação, auxílio refeição, gratificação por serviço noturno, verba de locomoção e demais benefícios em quaisquer situações em que o servidor se encontrar em efetivo exercício;
- Revisão do Decreto nº 57.550/16, que regulamenta a Lei nº 16.415/16, que institui o Programa Bolsa Mestrado ou Doutorado Educador;
- Pelo direto à aposentadoria especial aos Gestores Educacionais readaptados.
- Aposentadoria Especial para os profissionais lotados em DREs, SME.
CLÁUSULAS REFERENTES À SAÚDE DO TRABALHADOR
- Revisão urgente dos contratos de limpeza e números de postos de trabalho, respeitando espaços físicos, número de alunos atendidos e especificidades de todas as unidades educacionais a fim de assegurar a saúde de educandos e profissionais da educação, garantindo a limpeza e higienização dos espaços, com ampliação do quadro de funcionários e maior qualidade na oferta deste serviço.
- Rejeição das atuais sistemáticas de contratos de reformas e suas implicações no trabalho dos gestores e no dia a dia dos territórios;
- Ampliar os módulos de gestores compatibilizando com o tamanho das suas responsabilidades e atribuições, com participação e acompanhamento das assessorias jurídicas. Rejeição das propostas do governo sobre essa modalidade. Modificação da IN 55/22;
- Regularizar a publicação, em tempo hábil, de licenças médicas, laudos de readaptação e eventuais recursos;
- Agilização das perícias médicas, com publicação delas no Diário Oficial da Cidade pela Coordenadoria Geral de Saúde do Servidor (COGESS), bem como das licenças do próprio HSPM e dos nomes dos servidores tratados pelo HSPM e não por serviço terceirizado, de modo a não prejudicar a vida funcional do Servidor Público, o atendimento aos educandos e a organização da U.E.;
- Garantia do direito dos servidores à licença médica sem prejuízos de faltas até a data da perícia médica em COGESS, bem como até a data da publicação;
- Garantia do direito às férias, sem descontos por licenças e outros afastamentos.
CLÁUSULAS REFERENTES A CONDIÇÕES DE TRABALHO
- Alteração da IN SME nº 46/22, garantindo aos Gestores Educacionais, inclusive os readaptados, o cumprimento das horas em local de livre escolha, sem nenhuma vinculação a obrigações extras, como acontece com os docentes;
- Garantia aos Gestores Educacionais – Supervisores, Diretores, Coordenadores Pedagógicos e Assistentes de Diretor – que façam jus ao recesso em julho, para além dos 30 dias de férias;
- Garantia de substituição de todos cargos dos Gestores Educacionais nas UEs – Coordenador Pedagógico, Diretor de Escola e Assistente de Diretor - cujo afastamento do titular seja, no mínimo, de 15 dias.
- Não interrupção ou término da designação ou nomeação por conta de licenças e afastamentos;
- Revisão imediata da tabela de evolução funcional com equiparação da pontuação de cursos realizados pelos Sindicatos com os dos promovidos pela SME e consideração dos cursos realizados por instituições reconhecidas pelo MEC, de notório saber com reconhecimento da comunidade acadêmica, em especial as referências 23 e 24;
- Revogar a suspensão de contagem de tempo para os profissionais da educação instituída pela Lei Complementar nº 173/20 e proceder ao recálculo do tempo;
- Assegurar aos Supervisores Escolares e Gestores readaptados o recesso de final de ano, conforme calendário educacional publicado anualmente;
- Ampliação dos módulos de Supervisores Escolares nas Diretorias Regionais de Educação, levando-se em conta todas as Unidades Educacionais públicas, particulares, conveniadas e MOVA, bem como as instituições de Educação Especial sob sua jurisdição. Criação de 229 cargos de Supervisor Escolar;
- Ampliação e complementação dos módulos das unidades, para assegurar as condições de gestão;
- Ampliação dos módulos de Assistentes de Diretor de Escola e Coordenador Pedagógico para CEIs, EMEIs, CEMEIs, EMEFs, EMEFMs, EMEBSs e CIEJAs, com, no mínimo, dois por módulo, tendo como critério o número de educandos/agrupamentos/classes/ turmas, tempo de permanência e projetos existentes na U.E.. Revogação de todas e quaisquer distinções organizativas e normativas de SME, entre as UEs de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio, exceto quando viabilizar o melhor atendimento e assegurados os critérios mínimos estabelecimentos;
- Vinculação da verba de locomoção ao QPE, com aumento no índice;
- Revisão do artigo 19 da IN 51/22;
- Revisão das orientações sobre os Procedimentos Administrativos (PAs), definindo um protocolo criterioso de encaminhamento de denúncias e, se possível, de utilização das comissões de mediação de conflitos e promoção da cultura de paz, com o objetivo de melhorar o atendimento e diminuir os PAs;
- Criação coletiva de políticas de inclusão em especial para casos não abrangidos atualmente e doenças crônicas;
- Implantação de uma política municipal de combate à violência contra as escolas, que inclua a definição de protocolos a serem adotados em situações de crise, em um processo de elaboração intersetorial que garanta a participação de gestores, sindicatos e demais secretarias, com foco na Educação em Direitos Humanos e promoção da Cultura da Não Violência com o fortalecimento das Comissões de Mediação de conflitos e planos de ação, por parte da SME, de qualificação dos profissionais da educação.
- Garantir justiça e transparência no repasse do PTRF com valor indicativo para o ano e com referência no primeiro repasse de 2025;
- Regulamentação da situação da medicalização das crianças nas unidades educacionais com profissional qualificado. Criação do módulo de saúde de Técnicos de Enfermagem nas unidades de Educação Infantil e Ensino Fundamental que atendam todo o seu período de funcionamento, tendo seus direitos e vantagens garantidos pela Secretaria de Saúde, em respeito à especificidade da faixa etária e à concepção de que as instituições de Educação Infantil devem cuidar e educar.
Cláusulas acrescentadas na pauta, aprovadas na Assembleia do SINESP de 12/2:
► Manutenção do concurso público como única forma de provimento dos cargos que compõe a gestão escolar. Não à terceirização ou privatização da gestão escolar.
►Contra qualquer forma de vinculação entre pagamento de salário, PDE ou benefícios aos resultados de aprendizagem e/ou frequência dos estudantes.
►Intensificar a participação do SINESP junto ao MOSAP pelo apensamento da PEC 06/24 à Pec 555/06 contrária ao confisco da contribuição de aposentados.
►Revogação da IN 04/2025, que incorre no risco de desvio de função do profissionais da educação e dos Gestores Educacionais, que estão sendo obrigados a decidir, seja por meio de comissões ou de forma individual, sobre laudos médicos que solicitam a readaptação funcional.
►Não permitir o retorno de profissionais em readaptação funcional antes que seus pedidos sejam analisados pelos peritos de COGESS.
►Garantia das duas últimas referências para os aposentados.









