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A categoria realizou uma grande manifestação em frente à Câmara Municipal na quarta-feria, 16 de abril, primeiro dia de greve, com caminhada até o gabinete do prefeito e diálogo com a população. Essa mobilização mostrou a força dos trabalhadores da educação, que não vão aceitar esse projeto de lei absurdo, que não valoriza a categoria.

No mesmo dia, com pedido de vistas da oposição, a maioria governista na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) não conseguiu votar o PL do prefeito e o reajuste ridículo de 2,6% que ele impõe.

A GREVE CONTINUA!

Nova manifestação na terça, 22/4, às 11h, em frente à prefeitura no Viaduto do Chá.

O SINESP conta com a participação de toda a categoria na luta para derrotar esse prefeito que desvaloriza os educadores e sucateia a educação para executar seu projeto de privatização!

Vamos fazer uma manifestação massiva na terça, mostrar nossa união e que não vamos ceder a ameaças de sanções judiciais do prefeito, que pela primeira vez na história de lutas da categoria entrou com pedido de julgamento da greve e enviou, via SME, mensagem para as UEs pressionando os Gestores Educacionais.

Exigimos uma negociação transparente e repudiamos a arbitrariedade e o autoritarismo do prefeito. O SINESP conta com a participação de toda a categoria na manifestação do dia 22/4. Vamos lotar o Viaduto do Chá e demonstrar nossa disposição de luta por uma valorização real dos salários e da carreira e por melhores condições de trabalho!

 

COMUNICADO IMPORTANTE E ORIENTAÇÃO DO SINESP PARA OS GESTORES EDUCACIONAIS SOBRE A GREVE

Considerando que a SME, por meio das DREs, enviou mensagem eletrônica para as Unidades Educacionais solicitando ciência e providência ao contido na decisão liminar proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), no Dissídio Coletivo de Greve, determinando o atendimento mínimo de 70% dos profissionais/servidores públicos em cada unidade educacional sob pena de multa diária, imprescindível se faz trazer os apontamentos abaixo:

O processo judicial de Dissídio Coletivo de Greve foi proposto arbitrariamente, visto que a greve do servidor público é um direito constitucional previsto no artigo 37, inciso II da Constituição Federal. Qualquer multa que venha a ser aplicada em decorrência de eventual comprovação de descumprimento da decisão liminar será aplicada contra os Sindicatos.

Na decisão liminar proferida pelo Tribunal de Justiça determina-se que, em cada unidade escolar, 70% dos profissionais da educação do Município de São Paulo permaneçam em atividade, sob pena de multa para os sindicatos.

Reforçando: uma eventual multa, desde que comprovado o descumprimento da decisão liminar, será aplicada aos Sindicatos e não a qualquer servidor público.

Feitas essas considerações, orientamos os Gestores Educacionais a responderem às respectivas DREs, dizendo que tomaram ciência do teor da decisão liminar, mas que não compete a eles o controle de quem poderá ou não aderir às paralisações ou greve. Compete aos Sindicatos, que são partes da ação judicial proposta pela Prefeitura contra a greve, o acompanhamento e o encaminhamento da decisão judicial e demais decisões atinentes a organização da greve.

 

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