Oficio 60 ComissaoEducacao SiteO SINESP protocolou o Ofício nº 60/17, junto à Comissão de Educação, Cultura e Esportes, solicitando espaço para manifestação oral em defesa da chamada dos concursos de acesso para Diretor de Escola e Supervisor Escolar e da tramitação urgente do PL 574/2016, que cria cargos de Supervisor Escolar.

O Ofício foi entregue ao Presidente da Comissão no dia 10 de maio e, conforme os ritos dos trabalhos da casa, foi concedido para o dia 17 de maio de 2017 o espaço para a manifestação do SINESP.

A defesa do Concurso público é tema permanente nas pautas deste Sindicato. Nesse sentido, dirigentes do SINESP se reuniram, no dia 3 de maio, com uma comissão de aprovados no Concurso de acesso aos cargos de Diretor de Escola e Supervisor Escolar.  Com eles, ficaram definidas ações para pressionar a Prefeitura de São Paulo e a Secretaria Municipal de Educação a darem andamento às chamadas.

Oficio 60 ComissaoEducacao Site 2A Secretaria tem criado novas escolas e o número de aposentadorias tem sido elevado. Isso deixa muitos cargos vagos de gestores efetivos, sobrecarga aos ativos e falta de recursos humanos para atender a demanda crescente. Assim, não é admissível que a SME não tenha um planejamento e um cronograma de chamadas, em desrespeito inclusive à própria legislação da Cidade de São Paulo.

Atualmente, o número de cargos vagos para Diretor de Escola e Supervisor Escolar é expressivo e não gera novas despesas, como foi demonstrado ano passado à Secretaria Municipal de Finanças com estudo detalhado. Tem-se a substituição de designados por concursados por acesso.

É luta histórica do SINESP a defesa do Concurso Público e está prevista na Lei Municipal nº 14660/07, que trata do Estatuto do Magistério. Luta que o Sindicato sempre levou em todas as edições da Conferência Nacional da Educação, e foi defendida no último sábado durante a Etapa Regional da III CONAE.

O PL 574/2016 é fruto do trabalho incessante do SINESP junto ao Governo

O crescimento da rede municipal e dos convênios firmados para atendimento dos bebês e crianças da fase inicial da Educação Infantil tem demandando um maior trabalho dos atuais Supervisores Escolares, que tem por consequência maior número de escolas para acompanhar, além das demais atividades inerentes à função.

A precarização do trabalho do Supervisor Escolar não pode ser admitida, pois prejudica esses educandos. O Projeto de Lei entregue no final do ano de 2016 precisa ter continuidade na Câmara Municipal.  Nesse sentido, desde o início do ano foram realizadas várias reuniões junto às Secretarias Municipais de Educação e das Relações Governamentais, além de ações na Câmara Municipal de São Paulo. O SINESP convoca também os supervisores escolares que já estão em exercício para participar e reforçar as mobilizações desta importante luta.

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