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O Conselho de Representantes do SINESP (CREP) se reuniu na quarta-feira, 30/7, no Teatro Gazeta, para discutir assuntos de interesse da categoria. A Diretoria do Sindicato fez um balanço das ações que vêm sendo realizadas em defesa dos direitos dos gestores educacionais e dos servidores públicos da educação e ouviu as demandas das regiões, que foram apresentadas pelos conselheiros.

Ação permanente na base

A Diretoria do Sindicato está nas Unidades Educacionais com diálogo, organização e mobilização da categoria e atua junto às comunidades e à população em defesa da escola pública e dos profissionais de educação. Essas ações ocorrem com panfletagem de carta aberta; abaixo-assinado em defesa da escola pública, da gestão democrática, dos profissionais de educação, pela revogação da Lei 18.221/24 e também com a campanha do plebiscito popular pela taxação dos super-ricos e pelo fim da jornada 6x1.

Problemas com serviços prestados por empresas privadas

Os problemas com serviços terceirizados nas unidades educacionais, especialmente de limpeza e alimentação, foram destaque na reunião do CREP, com muitas queixas dos conselheiros.

Este problema crônico enfrentado pela gestão das escolas reforça uma luta que remonta à fundação do SINESP e que segue sendo uma bandeira do Sindicato, que cobra do governo que os serviços prestados às unidades educacionais sejam todos realizados por funcionários públicos com acesso via concurso. O SINESP sempre foi contra a terceirização dos serviços e os problemas recorrentes enfrentados pela RME só ratificam as lutas e princípios do SINESP: serviços públicos devem ser prestados por servidores públicos.

Diante das considerações dos CREPs, o SINESP apresentou um conjunto de ações que vem sendo realizado para que os serviços sejam prestados de forma adequada nas UEs.

O Sindicato cobrou a SME para que os problemas com contratos das empresas que cuidam da limpeza das UEs sejam solucionados. Esse serviço essencial não pode ser negligenciado e multas com valores irrisórios não têm sido medidas eficientes para que as empresas cumpram suas obrigações contratuais.

O SINESP também cobrou que as contratadas resolvam os graves problemas de falta de profissionais e de materiais de limpeza nas UEs, evidenciando que a inoperância desse serviço pode criar sérios problemas sanitários para toda a comunidade.

Ainda que seja contra a terceirização, e um dos motivos é justamente a precarização das relações de trabalho, o SINESP considera inadmissível que os trabalhadores ligados às empresas contratadas não tenham condições adequadas para a realização de suas funções e, em muitos casos, estejam com salários atrasados ou pior, sem receber. O SINESP cobrou a SME e a SEGES quanto a isso e apresentou denúncias no Conselho Municipal de Educação, no TCM e na Câmara Municipal, para que essa situação gravíssima seja resolvida.

Reunião com a SME

A reunião realizada no dia 25/7 com a Secretaria foi outro ponto de destaque da pauta. Os Dirigentes do Sindicato voltaram a cobrar que a SME cumpra os pontos acordados no protocolo assinado na campanha salarial, que tratam:  

-da revogação da Lei 18.221/24;

-da melhoria das condições de trabalho e de atendimento aos estudantes;

-do descongelamento de direitos para fins de evolução;

-da incorporação dos valores dos abonos complementares do piso salarial;

-de medidas urgentes referentes à saúde do trabalhador, entre outros.

Na reunião com a SME também foram discutidos critérios para pagamento do PDE. A Secretaria trouxe uma proposta que foi rejeitada pelos sindicatos, que exigiram negociação e participação dos trabalhadores na formulação dos critérios. A manutenção dos professores readaptados na JEIF, que conta com vitória do SINESP em primeira instância na Justiça, e o pagamento de eventuais descontos, também foram discutidos.

As formações impostas à categoria, dentro dos programas Juntos pela aprendizagem e Aprimorando saberes diretores de escola, foram analisadas e muito criticadas pelos conselheiros na reunião e o SINESP tem atuado em diversas frentes para que esses programas, da forma como foram apresentados, sejam descontinuados pela Secretaria. Panfletagens, ações na Justiça, mobilização contínua da base, denúncias à imprensa, entre outras ações, tem sido adotadas pelo Sindicato na luta contra as tentativas da PMSP de validar suas ações privatistas.

Acesse e leia os textos da pauta da reunião do CREP AQUI

No momento de fala dos conselheiros, as demandas das regiões foram apresentadas ao SINESP. Muitas delas foram respondidas pela Diretoria e outras terão os devidos encaminhamentos para que sejam atendidas. Entre as demandas estavam questões relacionadas a:

-Problemas com inscrições para 9º ano;

-Inconsistências com o sistema do Banco do Brasil;

-Formação da cidade;

-Avaliação sobre ação por danos morais em favor dos 25 diretores afastados;

-Abono de permanência;

-São Paulo Integral;

-Aumento no casos de adoecimento dos servidores da educação;

-Problemas no atendimento inclusivo;

-Criação de GT para discutir conjuntura nacional;

-Sugestões para o Congresso;

-Retomada de discussões acerca do superávit orçamentário;

-Envio de materiais sobre Gestão democrática às UEs;

-Defesa da EJA;

-Problemas estruturais e de tecnologia nas UEs;

-Fundo de greve;

-Problemas com Diretorias Regionais;

-Cursos de formação política para a categoria;

-Problemas com empresas privadas prestadores de serviços às UEs;

-Problemas decorrentes do congelamento;

-Problemas com Informes de rendimento;

-Problemas relativos ao período de greve;

-Avanço da terceirização na educação infantil;

-Urbanidade nas escolas;

-Necessidade de ampliação dos módulos;

-Acompanhamento das escolas para impedir intervenções.

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