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A PMSP divulgou os critérios para o PDE 2025. O anúncio do Decreto nº 64.482, de 15 de agosto de 2025, foi realizado sem que as negociações com os sindicatos que compõem a Coeduc (SINESP, Sedin e Sinpeem) fossem concluídas. O SINESP é contrário aos critérios adotados pela prefeitura, que criam distorções e tratam profissionais com cargos idênticos de forma diferenciada, com falta de isonomia.

Para o ensino fundamental e médio, o PDE será composto pelas seguintes variáveis:

• 50% – evolução das aprendizagens;
• 40% – assiduidade;
• 10% – frequência dos estudantes.

Nessas unidades, o PDE foi atrelado à participação dos estudantes na avaliações externas, Saresp e Prova São Paulo, e ao aumento de índices, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Paulistana (Idep), indo na contramão do que defendem os sindicatos da categoria.

Na Educação Infantil e CIEJAS, os critérios levarão em consideração a assiduidade do servidor e a frequência dos bebês, crianças e estudantes. Para o valor adicional, comete a arbitrariedade de comparar unidades com realidades completamente diferentes.

O pagamento será dividido em duas parcelas, a primeira em agosto de 2025 e a segunda em abril de 2026.

O valor máximo do prêmio será de R$ 8.700,00 para cada educador, entretanto esse valor poderá chegar a R$ 12.700,00 para os Gestores das Unidades Educacionais de Ensino Fundamental e Médio. Isso cria, pela primeira vez, uma diferenciação entre os valores pagos aos servidores, acabando com a isonomia do PDE.

A PMSP desconsiderou a reivindicação de representantes sindicais em reunião com a SME e manteve o desconto aos trabalhadores que apresentaram licença médica.

O SINESP vem denunciando a PMSP por não oferecer recursos humanos e financeiros de forma adequada às Unidades Educacionais. Atrelar o PDE a índices de desempenho, fato a que o SINESP é explicitamente contrário, torna a premiação ainda mais desleal com as escolas que sofrem com problemas estruturais, fruto do descaso da SME e da PMSP.

Em reunião hoje entre Coeduc e SME, ficou acordado que os critérios do PDE serão rediscutidos para o pagamento da segunda parcela. O SINESP defende que o PDE seja pautado pela isonomia e que seja incorporado aos vencimentos dos profissionais da educação, com a adoção de critérios que não deem ao prêmio um caráter punitivo à categoria, como se configura com a publicação do Decreto nº 64.482.

Clique aqui para acessar o decreto

 

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