0
0
0
s2sdefault

Assista ao diálogo levado por Norma Lúcia Andrade e Letícia Grisólio Dias, Presidente e Vice-presidente do SINESP, com Rudi Cassel, advogado especialista LLM em previdência, processo e recurso nos tribunais, sobre a PEC 66/2023 e suas implicações sobre o Regime Próprio de Previdência e o pagamento de precatórios.

Foram respondidas inúmeras perguntas dos filiados, como a questão de fazer negociação com empresas ou com a prefeitura ou não, parcelamento, negociação e outras.

 

PEC 66 E OS RISCOS AOS SERVIDORES PÚBLICO

A PEC 66 — também chamada de PEC do Calote — que promove mudanças muito ruins aos servidores públicos, foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados.

O texto está no Senado e caso seja aprovado e sancionado pela presidência da República este ano trará alterações que afetarão a vida do funcionalismo público já a partir de 2026.

Entre as mudanças, destacam-se um tempo maior para estados e municípios pagarem os precatórios devidos aos trabalhadores e a diminuição drástica da correção monetária dos valores.

O SINESP é contrário às mudanças propostas pela PEC 66 e tem lutado em Brasília contra a aprovação desse texto, que fere a Constituição Federal e certamente será combatido na Justiça com ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs).

Veja AQUI boletim do SINESP sobre a PEC 66

Acompanhe o site, as redes sociais e o canal do SINESP no WhatsApp

.redes sociais do sinesp facebook  redes sociais do sinesp facebook  redes sociais do sinesp facebook  redes sociais do sinesp facebook  redes sociais do sinesp linktree

JUNTOS SEGUIMOS MAIS FORTES!