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Aconteceu em Brasília, de 15 a 19 de setembro, a 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. O SINESP esteve presente representado pela dirigente sindical Valéria Leão. Antes do encontro nacional na capital federal, a conferência contou com edições municipais, estaduais, etapas livres e plenárias temáticas.

Com o tema Democracia: Reparação e Justiça Racial, a conferência discutiu e propôs caminhos para o combate às desigualdades raciais e a promoção de justiça racial. Ao longo dos dias, os quase dois mil participantes discutiram essas questões em xirês (roda ou dança, em Yorubá) de discussão, grupos de trabalho e plenárias.

Entre as lutas aprovadas destaca-se a PEC 27/2024, que cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR), a ser financiado com recursos da União.

A dirigente do SINESP destacou essa como a luta antirracista do próximo período: “A aprovação da PEC 27 irá alterar os marcos da Constituição pela indicação de um tema tanto tempo reclamado e extremamente necessário. Não se implementa políticas públicas sem recursos financeiros. É necessário que possamos nos ver no orçamento com políticas reparatóras para ter êxito no enfrentamento ao racismo estrutural. A reparação não é favor, é pagamento de um crime, de injustiças que já aconteceram e das marcas que ficam até hoje, como o racismo estrutural”.

Em 16/9 foi instalada a Comissão Especial da PEC 27, que cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial. A deputada federal Benedita da Silva (PT/RJ) preside a comissão e o deputado federal Orlando Silva (PCdoB/SP) é o relator.

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