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Após anos de luta, com grande protagonismo dos Dirigentes, Conselheiros do SINESP e de toda a categoria, que lutaram em São Paulo e em Brasília, o PLP 143/2020, que tem apensado o PLP 21/23, de autoria da Deputada Profª Luciene Cavalcante (PSOL/SP), foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 26/8/2025.

O documento foi enviado ao Senado no dia seguinte, 27/8, onde passará por duas votações antes de ir para sanção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação em 1º turno está marcada para quarta, 10/12.

O SINESP está na luta para que o descongelamento seja aprovado e conta com a participação de todos os filiados na mobilização. Reforce essa luta!


O texto do PLP 143/2020 está em consulta pública no site do Senado e o SINESP pede aos filiados que cliquem AQUI, acessem e deem o voto favorável ao projeto.

 

Filiado, envie a mensagem que está ao final desta página para os Senadores

Vamos unir esforços para a aprovação do PLP 143/2020 também no Senado. O texto corrige uma injustiça cometida contra os servidores públicos que trabalharam durante a pandemia de Covid-19 e tiveram 583 dias subtraídos, com impacto sobre quinquênios, sextas-partes e equivalentes. A aprovação do PLP do Descongelamento, defendido pela Deputada Profª Luciene Cavalcante, que é filiada ao SINESP, promove justiça ao determinar o descongelamento do tempo de trabalho na pandemia e o pagamento retroativo dos valores devidos, devolvendo aos servidores públicos esse direito histórico e colocando fim à injustiça da Lei Complementar 173/2020

 

Abaixo está a lista com os 81 Senadores

Se você estiver no celular, clique no NOME do(a) parlamentar na tabela abaixo que o envio será aberto automaticamente no seu serviço de e-mail.

Se você estiver no computador e a mensagem não for aberta automaticamente, ou se o mesmo ocorrer em seu celular, copie a sugestão de texto que está abaixo da tabela, abra o seu serviço de e-mail e cole. Em seguida copie e cole o endereço de e-mail do(a) parlamentar para enviar.

 

Senador Partido UF Email
ALAN RICK UNIÃO AC Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
ALESSANDRO VIEIRA MDB SE Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
ANA PAULA LOBATO PDT MA Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
ANGELO CORONEL PSD BA Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
ASTRONAUTA MARCOS PONTES PL SP Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
AUGUSTA BRITO PT CE Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
BETO FARO PT PA Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
CARLOS PORTINHO PL RJ Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
CARLOS VIANA PODE MG Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
CHICO RODRIGUES PSB RR Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
CID GOMES PSB CE Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
CIRO NOGUEIRA PP PI Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
CLEITINHO REPU MG Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
CONFUCIO MOURA MDB RO Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
DAMARES ALVES REPU DF Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
DANIELLA RIBEIRO PP PB Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
DAVI ALCOLUMBRE UNIÃO AP Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
DR. HIRAN PP RR Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
DRA. EUDOCIA PL AL Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
EDUARDO BRAGA MDB AM Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
EDUARDO GIRÃO NOVO CE Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
EDUARDO GOMES PL TO Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
EFRAIM FILHO UNIÃO PB Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
ELIZIANE GAMA PSD MA Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
ESPERIDIÃO AMIN PP SC Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
FABIANO CONTARATO PT ES Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
FERNANDO DUEIRE MDB PE Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
FERNANDO FARIAS MDB AL Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
FLÁVIO ARNS PSB PR Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
FLÁVIO BOLSONARO PL RJ Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
GIORDANO MDB SP Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
HAMILTON MOURÃO REPU RS Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
HUMBERTO COSTA PT PE Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
IRAJÁ PSD TO Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
IVETE DA SILVEIRA MDB SC Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
IZALCI LUCAS PL DF Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
JADER BARBALHO MDB PA Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
JAIME BAGATTOLI PL RO Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
JAQUES WAGNER PT BA Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
JAYME CAMPOS UNIÃO MT Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
JORGE KAJURU PSB GO Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
JORGE SEIF PL SC Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
JUSSARA LIMA PSD PI Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
LAÉRCIO OLIVEIRA PP SE Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
LEILA BARROS PDT DF Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
LUCAS BARRETO PSD AP Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
LUIS CARLOS HEINZE PP RS Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
MAGNO MALTA PL ES Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
MARA GABRILLI PSD SP Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
MARCELO CASTRO MDB PI Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
MARCIO BITTAR PL AC Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
MARCOS DO VAL PODE ES Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
MARCOS ROGÉRIO PL RO Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
MARGARETH BUZETTI PP MT Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
MECIAS DE JESUS REPU RR Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
NELSINHO TRAD FILHO PSD MS Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
OMAR AZIZ PSD AM Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
ORIOVISTO GUIMARÃES PSDB PR Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
OTTO ALENCAR PSD BA Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
PAULO PAIM PT RS Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
PEDRO CHAVES MDB GO Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
PLÍNIO VALÉRIO PSDB AM Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
PROFESSORA DORINHA  UNIÃO TO Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
RANDOLFE RODRIGUES PT AP Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
RENAN CALHEIROS MDB AL Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
RODRIGO PACHECO PSD MG Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
ROGÉRIO CARVALHO PT SE Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
ROGERIO MARINHO PL RN Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
ROMÁRIO PL RJ Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
SERGIO MORO UNIÃO PR Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
SÉRGIO PETECÃO PSD AC Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
SORAYA THRONICKE PODE MS Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
STYVENSON VALENTIM PSDB RN Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
TERESA LEITÃO PT PE Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
TEREZA CRISTINA PP MS Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
VENEZIANO VITAL MDB PB Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
WELLINGTON FAGUNDES PL MT Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
WEVERTON PDT MA Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
WILDER MORAIS PL GO Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
ZENAIDE MAIA PSD RN Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
ZEQUINHA MARINHO PODE PA Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

SUGESTÃO DE TEXTO PARA SER ENVIADO AOS PARLAMENTARES

Prezado Senador

No ano de 2020, durante a Pandemia de Covid-19, o Governo Federal determinou por meio da Lei Complementar 173/2020, o congelamento do tempo de serviço dos servidores públicos no período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021.

Essa medida afetou o funcionalismo público com a perda de direitos garantidos por lei.

A LC 173/2020 atingiu, inclusive, profissionais que atuaram na linha de frente, colocando em risco as próprias vidas, como os servidores da educação, que estiveram de forma presencial em todas as regiões da cidade de São Paulo, e em tantas outras do país, para garantir às populações mais pobres, pelo menos, o acesso a alimentação.

Em locais onde nem mesmo a assistência social conseguia chegar, lá estavam os servidores da educação, lutando para amenizar o sofrimento da população em um momento terrível enfrentado por todo o planeta.

Diante dessa injustiça histórica, solicito o seu apoio para a aprovação do PLP 143/2020, que foi votado e aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados no dia 26/08/2025. Esse PLP "Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para contagem do tempo de período aquisitivo de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes, durante período de enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19)”.

Reforço que o PLP 143/2020 corrige uma grande injustiça contra os servidores públicos, por isso solicita que Vossa Excelência vote favoravelmente pela aprovação do projeto.

Seu apoio é fundamental para que os direitos retirados de tantos trabalhadores que arriscaram a vida pelo país durante a pandemia sejam restabelecidos.

Desde já, agradeço pela atenção. Meus sinceros cumprimentos.

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