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A reunião de RELTs do SINESP, realizada no dia 21/10, iniciou com uma homenagem a João Alberto Rodrigues de Souza, um de seus mais antigos e destacados dirigentes sindicais do SINESP, que nos deixou no dia 4 de outubro de 2025. Em seus 68 anos de vida, João dedicou mais de 30 às lutas dos educadores do ensino público municipal de São Paulo. Foi RELT, CREP, Diretor Financeiro e Presidente do Sindicato. Veja na Pauta da reunião uma homenagem a João Alberto e algumas fotos de sua trajetória como dirigente Sindical.

Luta contra a reforma administrativa está no centro das preocupações

Na análise de conjuntura que está na pauta e na palestra que abriu a reunião de RELTs, apresentada pelo cientista político e assessor legislativo Enrico Ribeiro, estão expostos os retrocessos e ataques aos serviços públicos e às carreiras dos servidores contidos na reforma administrativa.

O texto que está na câmara foi apresentado por três deputados, um do centrão e 2 de extrema direita, componentes do Grupo de Trabalho que discutia o tema. Eles fizeram um relatório ainda mais destrutivo que o texto original da PEC 32/2020 sem discuti-lo com os demais membros do GT e, agora, buscam reunir as 171 assinaturas de parlamentares necessárias para colocá-lo na pauta do Congresso.

A reforma administrativa que pretendem fazer é uma ameaça aos direitos da população, um desmonte completo que abre espaço à privatização dos serviços públicos. Ela coloca um limite de gastos com esses serviços aos três níveis do estado, que a longo prazo tende a travar as contas dos municípios e prejudicar profundamente os servidores e a população.

A proposta cria uma tabela única remuneratória que trará confusão para as carreiras dos servidores e pode travar as reposições salariais, uma vez que para acontecerem terão de ser para todos. Também prejudica ainda mais a paridade entre ativos e aposentados ao instituir um bônus de eficiência para os ativos, dificultando o reajuste salarial e de benefícios para quem já se aposentou. Proíbe adicionais por tempo de serviço, impõe 20 níveis nas carreiras e diferença salarial do 1º ao último nível de 50% e proíbe a progressão automática por tempo de serviço, entre vários outros mecanismos que completam o quadro de desmonte dos serviços públicos.

Veja AQUI os slides de apoio usado pelo palestrante.

Assista à palestra completa do cientista político Enrico Ribeiro:

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Presidente do SINESP faz chamado à participação da categoria na luta

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A presidente do SINESP, Norma Lúcia Andrade, frisou o quanto essa luta será desafiadora porque o atual parlamento tem maioria de direita e extrema direita, favorável e esse desmonte privatista dos serviços públicos.

Por isso chama a atenção da categoria para a necessidade de participação geral na mobilização para pressionar os deputados em Brasília e em São Paulo, para impedir que a reforma administrativa entre na pauta. Também é preciso focar na disputa para 2026, porque a composição do próximo congresso será essencial para impedir que, depois da eleição, eles novamente tentem retomar a pauta, caso a luta os impeça agora.

O SINESP está empenhado nessa luta e chama a participação na Marcha da Classe Trabalhadora contra a reforma administrativa, no dia 29/10 em Brasília. Para as próximas 6 semanas, o SINESP construirá um calendário para a luta contra a reforma e fará reuniões online com os Conselheiros, por região, para a construção conjunta de uma grande ato em defesa da escola pública estatal.

Norma também frisou a necessidade de fortalecer cada vez mais a luta contra os ataques privatistas da prefeitura à educação municipal e à categoria. São muitos ataques (veja nos itens da pauta abaixo) e, para ela, a perspectiva é de que a partir de janeiro eles sejam mais intensos, devido ao ano eleitoral.

Os textos da Pauta da Reunião de RELTs podem ser acessados e lidos AQUI.

Os pontos são:

A. Palestra - Com Enrico Ribeiro - Tema: Reforma administrativa

B. Conjuntura

C. Ataques da administração municipal e sucateamento da educação

1-Educação Infantil

2-Fechamento de turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA)

3-SINESP repudia selo e imposições da IN 43

4-SINESP denuncia problemas da política pública para a inclusão na RME

5-Ensino médio e sua reestruturação

D. SINESP denuncia ao MP obrigatoriedade de adesão ao SPI

E. Liminar do SINESP garante apresentação de vagas para remoção

F. PLP do Descongelamento aguarda inclusão na pauta do senado

G. PEC 66 é aprovada pelo Congresso e vira EC 136/2025

H. PL 2614/2024 – Plano Nacional de Educação 2024-2034

I. Ação dos 81%

J. Homenagem ao Dirigente Sindical João Alberto Rodrigues de Souza

 

Os Representantes dos Locais de Trabalho e os dirigentes do Sindicato, em suas manifestações, mostraram preocupação com a reforma administrativa e com os ataques privatistas à educação municipal de São Paulo e a importância da participação da resistência em Brasília e onde mais a luta ocorrer. Veja pontos levantadas por eles:

  • Necessidade de se movimentar para 2026 para eleger parlamentares comprometidos com a defesa das pautas da classe trabalhadora.
  • Importância de cada um conversar com o pessoal nos territórios, levar informação e disputar a consciência da categoria para a mobilização e a luta.
  • Importância de denunciar as avaliações que o governo está promovendo e tentando incentivar com selo e outras formas de premiar as escolas, e continuar lutando contra afastamentos dos diretores e outras ações privatistas da prefeitura.
  • Mobilizar as comunidades para fortalecer as lutas da categoria, incentivando a denúncia do que falta nas escolas.
  • Dificuldade de conseguir CAT junto à SME, que mostra resistência a reconhecer o adoecimento do trabalhador, mesmo com os índices crescentes nas escolas. A terceirização das perícias aumenta essa resistência.
  • Demora exagerada na emissão do abono de permanência e na evolução funcional.
  • Necessidade de ação permanente de enfrentamento aos contratos terceirizados (alimentação, limpeza, vigilância) e para que as verbas do PTRF cheguem logo nas escolas.
  • No combate à terceirização, denunciar e exigir o fim da prática de manter unidades diretas em prédios alugados e prédios públicos com unidades indiretas.
  • Exigir que primeiro sejam preenchidas todas as vagas nas unidades diretas, para depois ir para as da rede parceira (terceirizada).
  • Não deixar que o afastamento dos 25 diretores seja esquecido e explicar a todos que é um ensaio para um processo de privatização amplo.

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