Em artigo publicado no dia 21/10 na Folha de São Paulo, o Secretário Municipal de Educação defende avaliações externas como forma de garantir avanços na aprendizagem e convoca as famílias a convencer os estudantes a participar.
Os argumentos constroem uma propaganda em busca de participação nas avaliações externas. Apenas isso, porque são rasos, em nada tratam da função concreta dessas provas e, quando as defende, expressa a ideologia do governo.
“As avaliações externas fornecem dados detalhados (por estudante, turma, escola) para a ação imediata no dia a dia da sala de aula e da Gestão Escolar”, afirma o secretário. Não é verdade! Uma prova padronizada focada em uma matriz simplificada de avaliação não tem esse potencial e não dá conta da diversidade existente na Rede Municipal de Educação.
Há, por exemplo, escolas muito próximas com diferenças profundas na composição socioeconômica das famílias dos alunos, nos problemas que afastam os estudantes das aulas, com falta de servidores como professores e quadro de apoio, estrutura comprometida e necessidade de reformas, atendimento a um número alto de estudantes com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento, entre outros marcadores de diferenças que uma avaliação externa, padronizada, que checa somente a performance em matemática e língua portuguesa sem provas adaptadas não dá conta e, por isso, não pode ser referência para afirmar as necessidades de cada escola, de cada comunidade, de cada território.
O uso do IDEB, Saresp e Saeb para definir políticas públicas aproxima a gestão escolar de um modelo competitivo e fragmentado, em que cada unidade passa a atuar como uma entidade isolada, lutando por sua própria sobrevivência e buscando proteger seus resultados a qualquer custo.
Nesse contexto, as escolas em territórios vulneráveis — que enfrentam desafios sociais e econômicos mais complexos e demandam maior investimento, estabilidade e suporte institucional —, acabam sendo as mais penalizadas.
Assim, o indicador que se propõe mensurar uma dita qualidade educacional, acaba por reforçar desigualdades, direcionar práticas de gestão para metas reducionistas, colaborando para uma educação cada vez mais fragmentada.
Se o governo municipal escutasse os gestores das escolas, saberia que os problemas são mais complexos que apenas a nota de avaliações externas, que as soluções necessárias para enfrentar os problemas da rede municipal envolvem questões mais profundas.
Se quisesse de fato melhorar a educação, o governo resolveria problemas estruturais, apontados pelo Sindicato e pelos trabalhadores. O SINESP faz há 14 anos uma pesquisa anual, o Retrato da Rede, que levanta as condições de trabalho nas escolas, verificando as questões de infraestrutura, apoio material e pedagógico da secretaria e das diretorias regionais, quadro e módulos de pessoal, violência, entre outros, e como esses fatores afetam o desenvolvimento do trabalho pedagógico e a saúde dos profissionais de educação.
Esse estudo aponta os gargalos, as carências, as necessidades inadiáveis, entre elas a falta alarmante de profissionais, principalmente de professores e quadro de apoio. Os dados são levados ao governo, ano após ano, e o que ele faz? Deixa tudo do mesmo jeito.
Esse governo não quer construir uma educação sólida, melhor para a população. Ele quer desmontar a educação pública. Sua ação está direcionada a destruir a carreira do magistério e demais alicerces da educação pública que constam do estatuto do magistério, cuja aprovação foi uma das maiores conquistas da população paulistana.
Está orientada pela lógica neoliberal de esvaziar o estado e transferir serviços públicos e estatais e as verbas públicas para a iniciativa privada, que opera com a lógica do lucro em setores que não são para dar lucro, como a educação e a saúde.
Usa a avaliação externa como um mecanismo para punir, ameaçar, atacar e efetivar a privatização da educação. Começou pelo afastamento de diretores de suas unidades, sob a alegação de que elas estão com índices baixos, para realizar um curso que nada agrega de novo, e na verdade é inexistente.
Quer validar com isso a perda de lotação dos diretores com o objetivo de terceirizar a gestão das escolas para organizações da iniciativa privada. E usar isso como porta para terceirizar/ privatizar todas as funções na escola, para além do que já está terceirizado (vigilância, alimentação e limpeza).
O SINESP luta contra essa política do governo municipal.
Foi às escolas e às ruas conversar, informar e mobilizar a categoria e a população e conquistar apoio para a defesa da escola pública estatal. Na justiça, obteve uma liminar derrubando as ações do governo, no momento suspensa até o julgamento do mérito, por solicitação da prefeitura. Em todas as participações e intervenções do Sindicato nos parlamentos municipal, estadual e federal, os ataques privatistas do prefeito da capital são denunciados.
O Sindicato continuará essa luta sem medir esforços. A defesa da educação pública de qualidade é um princípio desse Sindicato, que será honrada sempre que ataques destruidores dos direitos da população, como o atual, forem colocados em prática por governos que representam exclusivamente os interesses dos setores empresariais interessados em lucrar com as verbas da educação pública.
Uma das bases para essa atuação é a luta aprovada em Congresso da categoria: “Repensar o papel das avaliações externas, diminuindo sua quantidade e ressignificando a utilização dos dados e resultados, sempre em favor da elaboração de planos de ação em diálogo com a comunidade escolar e jamais para ‘ranquear´”.








