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Em reunião na terça, 11 de novembro, com os Representantes dos Locais de Trabalho (RELTs), a Diretoria do SINESP apresentou as lutas que estão em andamento, o quadro político adverso em que estão inseridas e a necessidade de participação da categoria para que resultados positivos sejam alcançados.

A Presidente do SINESP, Norma Lúcia Andrade, iniciou a reunião com informações sobre os vários ensaios de ataques e retrocessos que persistem no Congresso Nacional e exigem combate da categoria, e sobre as diversas ações do Sindicato nessas frentes de luta.

A PEC 38/2025, da reforma administrativa, direcionada a desmontar serviços públicos e carreiras, é a preocupação central. Ao lado dela estão em andamento outras pautas danosas, como o PL 2614/24, do plano Nacional de Educação (PNE 2024/2034), que traz brechas para a privatização das escolas públicas e outros problemas. A Emenda 136 (antes PEC 66), que limita o pagamento de precatórios, também necessita intervenção, assim como a regulamentação da Convenção 151 da OIT, que ajusta as negociações coletivas nos serviços públicos e fortalece a ação sindical.

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Deputada Profª Luciene Cavalcante fala sobre a PEC 38/2025 e o PNE

Em palestra na reunião, a deputada trouxe elementos para aprofundar a análise sobre a tramitação da PEC 38/25, da reforma administrativa, e sobre o PL do Plano Nacional de Educação, PNE.

Ela frisou que a PEC 38/25 não vem do executivo, como a anterior, a PEC 32. Foi apresentada por deputados, por isso fica restrita à câmara e ao senado e não cabe veto do executivo. Isso amplia a necessidade da luta da categoria junto com todos os servidores públicos contra essa tentativa de parlamentares do centrão e da extrema direita de aprofundar a lógica neoliberal, tirando direitos dos servidores e da população e mudando profundamente a estrutura da administração pública.

É preciso manter a atenção e a mobilização nesse momento, porque os parlamentares e governos antipovo costumam usar o período de final de ano para aprovar pautas bomba como essa, no período em que a sociedade está desmobilizada. E isso é ainda mais necessário porque esses deputados são maioria na câmara e o presidente da casa está empenhado em viabilizar a votação da PEC, até com a possibilidade de apensá-la a alguma legislação que já está tramitando.

Assim como a presidente do SINESP, a deputada afirmou que a luta em 2026 será muito dura. Será necessário atuar para mudar a atual composição do Congresso Nacional, hoje centrada nos interesses das elites econômicas, elegendo uma maioria favorável às demandas dos trabalhadores e do povo.

Quanto ao projeto do PNE, a deputada lembrou que está em análise na Comissão Especial sobre o tema o segundo relatório, que irá ao plenário após ser aprovado. Segundo ela, há avanços no texto, nas questões de metas e estratégias ambientais e nas políticas de inclusão, por exemplo. E houve vitórias nas discussões, como na regulamentação do homeschooling, que não foi inserida no texto.

Mas há retrocessos muito sérios, como no financiamento. O Brasil já investe pouco em educação. Há desafios para o acesso e a garantia do direito de todos. O número de excluídos ainda é enorme e a parcela que não conclui a educação básica também, e não há vagas garantidas para crianças de 0 a 3 anos.  Tudo isso exige ampliação de recursos, mas no relatório o financiamento foi reduzido de 10% para 7,5% do PIB.

O relatório também não traz o concurso público para diretor de escola. Aponta um critério meritocrático, sem explicar do que se trata, e escolha pela comunidade escolar, sem falar em conselho de escola. Fica uma abertura muito grande para a eleição dos diretores e para a privatização, que aparece nesse ponto e na educação tecnológica, profissionalizante e infantil.

Assista AQUI a palestra da Deputada Profª Luciene Cavalcante.

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Os pontos da pauta elaborada para a reunião foram apresentados pela diretoria do sindicato. Esses pontos são:

●Análise de conjuntura

●SINESP em ação em Brasília:

   -Carteira Nacional Docente

   -Perigos da PEC 169/2019, que possibilitam acúmulo de cargos

   -Em defesa do concurso público para todos os cargos no Plano Nacional de Educação

   -Descongela

   -Reforma administrativa e caravana à Brasília

   -SINESP defende o fortalecimento dos Sindicatos em audiência pública na câmara dos deputados

●Avaliações externas

●Ato em defesa da escola público foi ADIADO e nova data será marcada

●Ação dos 81%

●Liminar garante opção pela JEIF aos professores readaptados

●Assembleia Geral Ordinária - 13/11/25

●Pesquisa para o Retrato da Rede 2025

Leia os textos da pauta AQUI.

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A situação da RME, problemas e dificuldades enfrentados nas escolas foram levantados nos relatos dos RELTs. Alguns deles são:

  • A resistência ao projeto de ataque à gestão educacional precisa continuar. Parte dela é ampliar a discussão sobre as avaliações externas, com críticas e propostas alternativas.
  • Os módulos de profissionais estão muito defasados nas escolas, e a situação deve piorar o ano que vem, porque não haverá ações do governo para contratar e completá-los. A chegada de profissionais contratados sem preparo nas escolas cria um problema a mais. Isso coloca a necessidade de ampliar a luta por concurso e complementação dos módulos.
  • A aplicação de avaliações externas nas escolas está sendo feita sob pressão das DREs e da SME sobre toda a equipe gestora, responsabilizando-a pela garantia de adesão dos estudantes. Está evidente que a SME busca consolidar a impressão de que as avaliações estão ocorrendo e que a rede está receptiva e participante, como instrumento para manter seu ataque privatista aos gestores. É preciso manter e fortalecer a resistência!
  • Buscar a mobilização das comunidades escolares para apoiar as lutas da categoria, explorando as carências das escolas resultantes das políticas da prefeitura, como as terceirizações.
  • Alerta para golpes via telefone, em que golpistas se passam por representantes da DRE e do BB para entrar no sistema e fazer uso das verbas da escola. O SINESP está fazendo a defesa dos filiados que passam por essa situação e são contatados para a devolução de valores.
  • Alerta para processo de implementação dos CEMEIs conveniados, que exige uma frente de trabalho para combater, antes que essa terceirização se consolide.

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