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Em reunião realizada no dia 26/11 com filiados aposentados, a Diretoria do SINESP apresentou uma pauta com pontos que envolvem os aposentados, seus direitos, benefícios e direito ao bem-estar, e reforçou a importância da participação deles nas lutas da categoria!

Essas pautas são objetos da mobilização permanente do SINESP no Congresso Nacional e outras instâncias em Brasília, na Câmara Municipal, junto à base nas Unidades Educacionais e em todos os locais e situações sociais em que a luta em defesa da categoria, dos serviços e dos servidores públicos se impuser.

Questões importantes e urgentes são objeto de luta e foram levantadas na reunião. Entre elas estão a PEC 38/2025, da reforma administrativa, direcionada a desmontar serviços públicos e carreiras; a Emenda 136 (antes PEC 66), que limita o pagamento de precatórios; as brechas para a privatização das escolas públicas contidas no PL 2614/24, do plano Nacional de Educação (PNE 2024/2034); a proposta de reforma administrativa apresentada na Câmara dos Deputados, com medidas privatistas e de desmonte das carreiras públicas; a política privatista do prefeito de São Paulo, que tem no afastamento dos diretores de escola um ensaio para envolver toda a educação municipal.

Também foi apresentado na reunião o andamento de várias ações do judiciais encampadas pelo SINESP, com detalhamento da situação atual e perspectivas futuras.

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Os pontos da pauta elaborada para a reunião e apresentados pela diretoria do sindicato foram:

8Análise de conjuntura

8Em defesa do concurso público para todos os cargos no PNE

8Perigos das PEC 169/2019, que possibilita acúmulo de cargos

8PEC 66 é aprovada pelo Congresso e se torna EC 136/2025

8Confisco: Julgamento de ADIs no STF está marcado para 3/12

8Reforma Administrativa

8Descongela

8Ações do SINESP:

   a- Ação dos 81%

   b- SINESP obtém ganho na URV

   c- Ação revisional do PASEP

   d- Ação do Vale-refeição

8Cálculo incorreto de proventos entre 2015 e 2024

8Assembleia Geral Ordinária

LEIA OS TEXTOS DA PAUTA AQUI.

 

Conjuntura em destaque

Para enriquecer a análise de conjuntura contida na pauta apresentada para a reunião, o SINESP convidou o vereador Eliseu Gabriel (PSB). Ele reforçou itens do texto da pauta como a importância da participação de todos, ativos e aposentados, na luta em defesa da educação e dos serviços públicos contra os interesses de grupos empresariais e financeiros interessados na privatização, e contra o governo municipal que representa esses interesses.

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Uma das questões levantadas foi a importância de impedir a aprovação da proposta de reforma administrativa defendida na Câmara dos Deputados por deputados do central, da direita e da extrema direita, que tira direitos dos servidores e da população, desmonta as carreiras públicas, muda profundamente a estrutura da administração pública e aprofunda a lógica privatista dos serviços públicos.

Para saber mais sobre a proposta de reforma administrativa, veja AQUI palestra do cientista político e assessor legislativo Enrico Ribeiro, apresentada em reunião de RELTs do SINESP no dia 21/10, que expõe os retrocessos e ataques aos serviços públicos e às carreiras dos servidores contidos na reforma administrativa.

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