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LUTAS DE 2025 E DESAFIOS DE 2026

O SINESP realizou, em 2 de dezembro, no Teatro Gazeta, a última reunião do Conselho de Representantes (CREP) no ano de 2025. Em pauta as lutas que a categoria travou durante durante o ano e que continuarão exigindo organização e unidade para 2026, como por exemplo a PEC da Reforma Administrativa, o afastamento de Diretores de Escola e a conjuntura desafiadora.

A presidente do SINESP Norma Lúcia Andrade dos Santos iniciou a reunião falando sobre os desafios da categoria e da necessidade de organização dos conselheiros para as lutas, ressaltando a força que a mobilização tem para o enfrentamento dos ataques aos serviços e servidores públicos. 

A presidente do Sindicato alertou para os perigos da PEC 38, também conhecida como PEC da Reforma Administrativa, uma proposta bastante perversa para o funcionalismo público, que visa à destruição de serviços e servidores públicos, abrindo caminho para a privatização e a precarização de serviços essenciais oferecidos à sociedade, com impactos terríveis, sobretudo, às camadas mais pobres da população.

Norma também falou sobre a EC 136/2025, que permite a estados e municípios o parcelamento de precatórios e estende o prazo para que sejam pagos aos beneficiários. O texto sancionado permite que municípios, estados e União parcelem essas dívidas em até 300 meses, ou seja, 25 anos. A EC também muda a forma de correção monetária dessas dívidas, diminuindo o valor e prejudicando os credores de precatórios, inclusive os que possuem créditos com a PMSP. Atualmente existe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF questionando a validade da EC 136/2025.

A Dirigente do SINESP falou sobre uma luta do funcionalismo público que vem sendo travada há anos, a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e afirmou que as entidades sindicais recuaram, no momento, em virtude da formação da Câmara dos Deputados, sob o temor de que qualquer tentativa de regulamentação nesse momento seria desfavorável aos serviços e aos servidores públicos.

A presidente do SINESP também falou sobre o relatório do PNE para o decênio 2024-2034 e observou que apesar de apresentar muitos avanços, ainda possui pontos que precisam ser combatidos com muita luta, como o ensino domiciliar, a implementação de escolas cívico-militares e a destinação de verbas da educação para empresas do setor privado. Como ponto fundamental, Norma destacou a luta por concurso público para diretores de escola. 

Norma apontou equívocos na análise da desembargadora que julgou liminar do SINESP contra o afastamento dos Diretores de Escola e que suspendeu os efeitos da ação do Sindicato em prol dos Gestores afastados. De acordo com a presidente do SINESP, a magistrada mostrou completo desconhecimento sobre a carreira do município, mesmo com a descrição nos autos do processo e colocou em dúvida a leitura das mais de 300 páginas apresentados ao TJSP pelo departamento jurídico do Sindicato.

A presidente do SINESP denunciou a perseguição política aos Diretores de Escola e desrespeito ao trabalho valoroso realizado por eles nas UEs. Ela afirmou que os trabalhos de combate serão ainda mais intensos em 2026 e chamou a atenção para a discussão do mérito da ação do SINESP. Essa será uma das grandes lutas da categoria no próximo ano, dando prosseguimento às inúmeras ações já realizadas em São Paulo e em Brasília na luta pela suspensão dessa medida injusta e autoritária da PMSP.

A vice-presidente do SINESP Letícia Grisólio Dias falou com os presentes sobre a abertura do 5º lote para ingresso de filiados na Ação Vitoriosa dos 81%. Letícia falou sobre os filiados dos lotes 3 e 4 que ainda não receberam o reajuste e informou que não precisam reenviar novamente a documentação, uma vez que o SINESP trabalha para que todos que tenham o direito sejam contemplados.

Letícia também apresentou aos conselheiros informações sobre reunião da Coeduc (SINESP, Sedin e Sinpeem) com a Secretaria de Gestão (Seges). Na reunião, a representante da PMSP foi cobrada pelos Sindicatos para que a prefeitura antecipe de maio de 2026 para o final de 2025 a incorporação salarial de 2,55% acordada durante a Campanha Salarial.

A Coeduc cobrou, também, a incorporação dos abonos complementares aos salários dos servidores da educação, uma vez que somente essa administração não procedeu dessa maneira. Todas as gestões anteriores fizeram essa incorporação.

As entidades sindicais também cobraram a PMSP sobre o GT de saúde física e mental dos trabalhadores da educação, que ainda não evoluiu para medidas efetivas e encaminhamentos que atendam às necessidades da categoria.

A Coeduc cobrou uma reunião com prefeito, que até hoje nunca recebeu as entidades sindicais, para cobrar o fim do caráter punitivo do PDE, nesse formato que impõe descontos a profissionais com licenças médicas e cobra dos profissionais da educação metas quase intangíveis.

Letícia também falou sobre o recurso do SINESP na Justiça contra a retirada de profissionais readaptados da Jornada Especial Integral de Formação (JEIF), apontando para uma luta em defesa dos professores para que não tenham a JEIF retirada de forma arbitrária pela PMSP.

CLIQUE AQUI PARA BAIXAR A PAUTA DA REUNIÃO DO CREP

DELIBERAÇÕES  

Durante a reunião, foram apresentados alguns temas que demandaram deliberações dos conselheiros e outros para discussão e construção de ações. Norma e Letícia apresentaram as demandas e a fala foi aberta a todos os conselheiros que tinham dúvidas, sugestões e propostas de encaminhamento.

Os temas deliberados pelo conselho foram:

  • Superávit orçamentário;
  • Grupo de trabalho do PTRF.

Os temas discutidos para construção de ações foram:

  • Avaliação externa;
  • Segurança nas escolas;
  • Concurso regionalizado;
  • Calendário de ações do 1º trimestre de 2026.

DEMANDAS DOS TERRITÓRIOS

Depois da apresentação da pauta e das deliberações, foi aberto o espaço de fala para que os conselheiros pudessem apresentar as demandas e questões dos territórios. Entre os assuntos expostos estavam:

  • Readaptações de gestores em DRE;
  • Congresso do SINESP;
  • Violência nas UEs;
  • Urgência de Concursos Públicos;
  • Reunião prévia dos conselheiros precedendo a reunião de organização;
  • Acomodação e atribuição dos cargos transitórios da supervisão escolar;
  • Plano Municipal de Educação;
  • Retomada do Ato suspenso na Avenida Paulista;
  • Campanha Salarial.

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