0
0
0
s2sdefault

O Senado aprovou definitivamente na terça, 16/12, o PLP 143/20, que tem apensado o PLP 21/2023, da deputada federal Profª Luciene Cavalcanti e prevê o pagamento retroativo de anuênio, quinquênio, sexta-parte e demais direitos confiscados dos servidores públicos no período de da pandemia da Covid-19.

Em intensas articulações nos últimos dias, em que o SINESP participou ativamente, foi retirado do relatório a emenda 2, apresentada por um grupo de senadores, que condicionava o pagamento a aprovação de lei específica pelos entes federativos. Com isso o texto final foi o aprovado na Câmara.

DescongelaVitoria 2

Esse resultado é uma grande vitória da luta do SINESP e da categoria!

Foram inúmeras idas do SINESP a Brasília com seus dirigentes, conselheiros e filiados ativos e aposentados na luta pela aprovação do PLP 143/20, da Deputada (hoje senadora) Profª Dorinha, que tem apensado o PLP 21/2023, da deputada Profª Luciene Cavalcanti.

A aprovação coroa esse trabalho do SINESP, que esteve com a deputada Profª Luciene e outros parlamentares em inúmeras atividades, como audiências públicas, votações nas comissões na câmara e na luta para conseguir 257 assinaturas para o projeto tramitar e ser aprovado na Câmara dos Deputados e agora no Senado.

A vitória também deixa evidente a importância da ação contínua do SINESP nas casas legislativas, ao lado da mobilização e da luta nas bases, com diálogo, lobby sindical, negociação e pressão sobre os parlamentares para que os projetos importantes para a categoria como esse sejam aprovados.

O texto final do PLP 143/20 promove justiça aos servidores ao descongelar o tempo de trabalho na pandemia para cálculo de direitos confiscados pela LC 173/20, editada pelo governo anterior, com pagamento retroativo dos valores devidos sem necessidade de ratificação por lei nos estados e municípios.

Com isso o texto corrige uma injustiça cometida contra os servidores públicos, que trabalharam durante a pandemia de Covid-19 e tiveram 583 dias subtraídos. Agora só falta a sanção do Presidente Lula, que ocorrerá nos próximos dias, para que esse direito seja restabelecido!

Viva a luta do SINESP! Viva a luta os gestores educacionais! Juntos seguimos mais fortes e vitoriosos!

DescongelaVitoria

Acompanhe o site, as redes sociais e o canal do SINESP no WhatsApp

.redes sociais do sinesp facebook  redes sociais do sinesp facebook  redes sociais do sinesp facebook  redes sociais do sinesp facebook  redes sociais do sinesp linktree

JUNTOS SEGUIMOS MAIS FORTES!