O Senado aprovou definitivamente na terça, 16/12, o PLP 143/20, que tem apensado o PLP 21/2023, da deputada federal Profª Luciene Cavalcanti e prevê o pagamento retroativo de anuênio, quinquênio, sexta-parte e demais direitos confiscados dos servidores públicos no período de da pandemia da Covid-19.
Em intensas articulações nos últimos dias, em que o SINESP participou ativamente, foi retirado do relatório a emenda 2, apresentada por um grupo de senadores, que condicionava o pagamento a aprovação de lei específica pelos entes federativos. Com isso o texto final foi o aprovado na Câmara.

Esse resultado é uma grande vitória da luta do SINESP e da categoria!
Foram inúmeras idas do SINESP a Brasília com seus dirigentes, conselheiros e filiados ativos e aposentados na luta pela aprovação do PLP 143/20, da Deputada (hoje senadora) Profª Dorinha, que tem apensado o PLP 21/2023, da deputada Profª Luciene Cavalcanti.
A aprovação coroa esse trabalho do SINESP, que esteve com a deputada Profª Luciene e outros parlamentares em inúmeras atividades, como audiências públicas, votações nas comissões na câmara e na luta para conseguir 257 assinaturas para o projeto tramitar e ser aprovado na Câmara dos Deputados e agora no Senado.
A vitória também deixa evidente a importância da ação contínua do SINESP nas casas legislativas, ao lado da mobilização e da luta nas bases, com diálogo, lobby sindical, negociação e pressão sobre os parlamentares para que os projetos importantes para a categoria como esse sejam aprovados.
O texto final do PLP 143/20 promove justiça aos servidores ao descongelar o tempo de trabalho na pandemia para cálculo de direitos confiscados pela LC 173/20, editada pelo governo anterior, com pagamento retroativo dos valores devidos sem necessidade de ratificação por lei nos estados e municípios.
Com isso o texto corrige uma injustiça cometida contra os servidores públicos, que trabalharam durante a pandemia de Covid-19 e tiveram 583 dias subtraídos. Agora só falta a sanção do Presidente Lula, que ocorrerá nos próximos dias, para que esse direito seja restabelecido!
Viva a luta do SINESP! Viva a luta os gestores educacionais! Juntos seguimos mais fortes e vitoriosos!









