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O SINESP participou, juntamente com os outros sindicatos que compõem a Coeduc (Sedin e Sinpeem), na segunda-feira, 16 de março, de reunião com a Secretaria Municipal de Educação (SME) e a Secretaria de Gestão (Seges) da Prefeitura de São Paulo (PMSP) para discutir a pauta da Campanha Salarial 2026. Entre as reivindicações aprovadas pelos filiados, em Assembleia Geral Ordinária realizada no CFCL Benê do SINESP, estão a realização de concursos públicos, a valorização da carreira, a revogação da lei 18.221/24 e o fim das privatizações e terceirizações. 

Os representantes da PMSP marcaram nova reunião para o próximo dia 30 de março para darem a devolutiva da pauta de reivindicações apresentada pelos sindicatos que compõem a Coeduc.

Quanto ao descongelamento, reafirmaram ao SINESP que os pagamentos retroativos aos meses de janeiro e fevereiro de 2026 serão iniciados agora em março. A luta segue pela regulamentação do pagamento retroativo de todos os prejuízos provocados pelos 583 dias de tempo de serviço confiscados pela LC 173/2020, que foram cancelada, para ativos e aposentados.

A Campanha Salarial 2026 ocorre em uma conjuntura complexa, marcada pela necessidade de revogação de leis punitivas, como a Lei nº 18.221/2024, e pelo enfrentamento direto à política privatista da atual administração municipal.

O SINESP trabalha com firmeza pela efetivação dos itens da pauta, que reúne reivindicações específicas voltadas aos gestores educacionais da Rede Municipal de Ensino, e também a pauta coletiva construída pelos sindicatos da Coeduc, que articula demandas comuns das entidades representativas da educação municipal.

Entre os pontos centrais da pauta estão: melhoria das condições de trabalho, reposição integral da inflação, incorporação de abonos aos vencimentos, fortalecimento das carreiras, realização de concursos públicos, defesa da escola pública, laica e estatal e o enfrentamento às políticas de privatização da educação.

Nesse contexto, a Campanha Salarial 2026 reafirma que a defesa da educação pública de qualidade social passa, necessariamente, pelo reconhecimento e valorização dos profissionais que constroem diariamente a Rede Municipal de Ensino (RME). O SINESP seguirá cobrando negociações com a Prefeitura e mobilizando a categoria para garantir avanços concretos nas reivindicações apresentadas.

 

Pauta específica do SINESP

1. Pela revogação da Lei nº 18.221/2024;

2. Tabela específica do Gestor Educacional;

3. Incorporação dos 44% do Abono Complementar;

4. Reajuste real para ativos e aposentados sem perdas;

5. Pagamento dos benefícios decorrentes do descongelamento do tempo imediato e retroativo;

6. Em defesa das carreiras dos profissionais de educação, valorização profissional e contra a política de remuneração por subsídio;

7. Contra a privatização da gestão;

8. Índice inflacionário mais vantajoso ao servidor;

9. PDE: incorporação sem metas punitivas;

10. Bolsa Mestrado/Doutorado: revisão do Decreto 57.550/16;

11. Aposentadoria especial em DRE/SME por efetivo exercício;

12. Limpeza nas UEs: concurso público e fim da precarização;

13. COGESS/HSPM: publicação e perícias em tempo hábil;

14. Férias sem descontos por licenças/afastamentos;

15. Horas de estudo do gestor: local de livre escolha;

16. Substituição na gestão: garantia a partir de 15 dias;

17. Designação/nomeação: sem cessação por afastamentos;

18. LC 226/2026: descongelamento e recálculo do tempo;

19. Supervisão Escolar: ampliação de módulos e concurso;

20. IN 51/22: revisão do artigo 19;

21. PAs: protocolo, mediação e cultura de paz e justiça restaurativa;

22. PTRF 2026: transparência na indicação de valores;

23. Medicalização: profissional qualificado e módulo de saúde;

24. Enfrentamento à terceirização/privatização, concursos e avaliações externas;

25. Enfrentamento da privatização das três unidades anunciadas pela SME;

26. Criação dos cargos de Secretário de Escola para EMEIs, CEMEIs e CEIs;

27. Revisão de todos os módulos de profissionais de educação das Unidades Educacionais;

28. Educação integral: ampla discussão curricular com os educadores e ressignificação dos ambientes da escola para a efetiva realização da educação integral em tempo integral.

 

Pauta coletiva da COEDUC

a) Valorização dos profissionais de educação;

b) Contra a privatização da gestão e pela revogação da Lei nº 18.221/2024;

c) Pagamento dos benefícios decorrentes do descongelamento do tempo imediato e retroativo;

d) Incorporação dos abonos complementares de pisos aos padrões de vencimentos dos ativos e aposentados;

e) Fim do confisco previdenciário e defesa da Previdência pública estatal;

f) Fim das terceirizações, privatização e militarização das unidades educacionais;

g) Defesa da saúde e proteção contra violência física e moral aos profissionais de educação;

h) Em defesa da escola pública estatal, gratuita, laica e de qualidade social;

i) Atendimento à demanda da educação infantil na rede direta;

j) Em defesa das carreiras dos profissionais de educação, valorização profissional e contra a política de remuneração por subsídio;

k) Condições plenas de trabalho, com ampliação dos módulos dos profissionais de educação em cada escola;

l) Contra a desvinculação orçamentária das receitas destinadas à manutenção e desenvolvimento do ensino;

m) Em defesa dos concursos públicos para ingresso e acesso nas carreiras que compõem o Quadro dos Profissionais de Educação;

n) Redução da quantidade de bebês, crianças, jovens e adultos por sala/turma/agrupamento;

o) Contra o racismo, discriminações e todas as formas de assédio moral, sexual ou de qualquer outra natureza.

 

O SINESP convoca todos os gestores a estarem mobilizados, para construir e fortalecer a luta da Campanha Salarial. Só com união e participação ativa nas assembleias, manifestações e paralisações será possível alcançar vitórias. Junte-se à luta!

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