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A Campanha Salarial 2026 da categoria está em andamento e chegou a hora de ir para a rua exigir negociações já e atendimento das reivindicações da categoria!

A Coeduc apresentou a pauta unificada ao governo e o SINESP apresentou a pauta específica da gestão educacional na primeira reunião de negociação, no dia 16/3.

Na reunião, o governo afirmou que não enviará PL de reajuste à Câmara sem concluir as negociações com os Sindicatos. E marcou reunião para responder as pautas no dia 30/3, mas cancelou a reunião na última hora e não apresentou justificativa.

O histórico desse governo é negativo. Sua prática é desrespeitar a categoria, não negociar e impor sua vontade. Foi nesse caminho que, agora em março, ele descumpriu o compromisso de iniciar os pagamentos referentes ao descongelamento dos quinquênios e sextas-partes aprovado em Lei.

Nessa Campanha, além do reajuste salarial com reposição integral da inflação e incorporação de abonos aos vencimentos, estão a defesa de melhores condições de trabalho e de saúde, o fim do confisco previdenciário e o combate às medidas privatistas do prefeito Ricardo Nunes.

Contra essas medidas, que envolvem afastamento dos 25 diretores, a realização de concursos públicos e a defesa da carreira, a luta é pela derrubada integral da lei 18.221/24. É ela que dá suporte às políticas privatistas e ataques do prefeito.

Mobilização é necessária e precisa começar forte no dia 9/4, com uma grande paralisação nas UEs e DREs, uma manifestação que mostre a disposição de luta da categoria!

Mobilizem-se em seu local de trabalho. Organize a paralização e a participação na manifestação. Junte-se ao SINESP na luta, porque juntos somos mais fortes!

 

Pauta coletiva da COEDUC

a) Valorização dos profissionais de educação;

b) Contra a privatização da gestão e pela revogação da Lei nº 18.221/2024;

c) Pagamento dos benefícios decorrentes do descongelamento do tempo imediato e retroativo;

d) Incorporação dos abonos complementares de pisos aos padrões de vencimentos dos ativos e aposentados;

e) Fim do confisco previdenciário e defesa da Previdência pública estatal;

f) Fim das terceirizações, privatização e militarização das unidades educacionais;

g) Defesa da saúde e proteção contra violência física e moral aos profissionais de educação;

h) Em defesa da escola pública estatal, gratuita, laica e de qualidade social;

i) Atendimento à demanda da educação infantil na rede direta;

j) Em defesa das carreiras dos profissionais de educação, valorização profissional e contra a política de remuneração por subsídio;

k) Condições plenas de trabalho, com ampliação dos módulos dos profissionais de educação em cada escola;

l) Contra a desvinculação orçamentária das receitas destinadas à manutenção e desenvolvimento do ensino;

m) Em defesa dos concursos públicos para ingresso e acesso nas carreiras que compõem o Quadro dos Profissionais de Educação;

n) Redução da quantidade de bebês, crianças, jovens e adultos por sala/turma/agrupamento;

o) Contra o racismo, discriminações e todas as formas de assédio moral, sexual ou de qualquer outra natureza.

 

Pauta específica do SINESP

1. Pela revogação da Lei nº 18.221/2024;

2. Tabela específica do Gestor Educacional;

3. Incorporação dos 44% do Abono Complementar;

4. Reajuste real para ativos e aposentados sem perdas;

5. Pagamento dos benefícios decorrentes do descongelamento do tempo imediato e retroativo;

6. Em defesa das carreiras dos profissionais de educação, valorização profissional e contra a política de remuneração por subsídio;

7. Contra a privatização da gestão;

8. Índice inflacionário mais vantajoso ao servidor;

9. PDE: incorporação sem metas punitivas;

10. Bolsa Mestrado/Doutorado: revisão do Decreto 57.550/16;

11. Aposentadoria especial em DRE/SME por efetivo exercício;

12. Limpeza nas UEs: concurso público e fim da precarização;

13. COGESS/HSPM: publicação e perícias em tempo hábil;

14. Férias sem descontos por licenças/afastamentos;

15. Horas de estudo do gestor: local de livre escolha;

16. Substituição na gestão: garantia a partir de 15 dias;

17. Designação/nomeação: sem cessação por afastamentos;

18. LC 226/2026: descongelamento e recálculo do tempo;

19. Supervisão Escolar: ampliação de módulos e concurso;

20. IN 51/22: revisão do artigo 19;

21. PAs: protocolo, mediação e cultura de paz e justiça restaurativa;

22. PTRF 2026: transparência na indicação de valores;

23. Medicalização: profissional qualificado e módulo de saúde;

24. Enfrentamento à terceirização/privatização, concursos e avaliações externas;

25. Enfrentamento da privatização das três unidades anunciadas pela SME;

26. Criação dos cargos de Secretário de Escola para EMEIs, CEMEIs e CEIs;

27. Revisão de todos os módulos de profissionais de educação das Unidades Educacionais;

28. Educação integral: ampla discussão curricular com os educadores e ressignificação dos ambientes da escola para a efetiva realização da educação integral em tempo integral.

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