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O SINESP e os demais sindicatos que compõem a Coeduc, Sedin e Sinpeem, convocam os filiados para uma grande manifestação em frente à prefeitura de São Paulo nesta terça-feira, 28 de abril, às 14h. Durante a paralisação com manifestação e assembleia, a educação municipal poderá decretar greve por tempo indeterminado, dependendo das respostas apresentadas pela PMSP às reivindicações da categoria.

A última reunião de dirigentes sindicais com representantes da prefeitura, realizada no dia 15 de abril, não teve respostas objetivas do governo municipal à pauta apresentada pela categoria. Diante desse cenário, os sindicatos da Coeduc começaram a construção da greve, que será iniciada caso a PMSP ignore as reivindicações dos servidores da educação. 

 

SME apresenta cenário sem propostas concretas

Durante o encontro, realizado no dia 15 de abril, a SME informou que ainda realiza simulações de impacto financeiro a partir dos percentuais reivindicados pela Coeduc, sem apresentar, contudo, qualquer proposta consolidada. Também foram apontadas limitações orçamentárias, com cerca de R$ 700 milhões em investimentos da educação congelados no primeiro semestre.

A Secretaria indicou, ainda, entraves para abertura de concursos públicos, que seguem parados na Junta Orçamentário-Financeira (JOF), além da necessidade de autorização para novas contratações. A ausência de previsão para nomeações, incluindo para o cargo de Professor de Educação Infantil (PEI), foi destacada como um dos pontos de preocupação.

No campo da formação, a SME sinalizou mudanças no modelo adotado anteriormente, afirmando que não pretende repetir o formato de 2025 e que busca alternativas que não retirem gestores das unidades escolares com frequência. Também mencionou a utilização de indicadores como o IDEB, ainda sem definição objetiva de critérios.

SINESP cobra valorização, condições de trabalho e políticas estruturantes

O SINESP enfatizou, ao longo da reunião, pontos centrais da pauta educacional, com destaque para o financiamento das unidades por meio do PTRF, as condições de trabalho e o crescente adoecimento dos profissionais da educação.

O Sindicato cobrou a regularização imediata dos repasses do PTRF, fundamentais para o funcionamento das escolas, e defendeu a ampliação dos valores com base nas especificidades das unidades, como o atendimento em período integral. A SME informou que os pagamentos devem ocorrer ainda em abril, assim como os recursos do PDE.

Outro eixo central da intervenção do SINESP foi a denúncia do adoecimento da categoria, diretamente relacionado à insuficiência de profissionais e à sobrecarga nas unidades. O Sindicato foi enfático ao afirmar que não basta implementar programas de cuidado à saúde do trabalhador sem enfrentar as causas estruturais do problema, como a falta de concursos e a defasagem dos módulos de profissionais nas escolas.

Também foram destacadas as dificuldades enfrentadas na educação especial, com a necessidade de ampliação de equipes e garantia de suporte adequado, além de críticas à substituição de profissionais por estagiários em funções que exigem formação específica.

O SINESP cobrou mudanças nos critérios para o pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional (PDE), reafirmando que ele não pode ter caráter punitivo e defendendo uma real valorização profissional, com incorporação do PDE aos vencimentos, fim das punições a quem adoece e das metas inatingíveis. 

Gestão reconhece problemas, mas mantém indefinições

A SME reconheceu parte dos desafios apresentados, como a carência de profissionais para ocupação dos módulos e problemas em serviços terceirizados, como limpeza em algumas regiões. Também indicou estudos para ampliação do PTRF e afirmou buscar alternativas para viabilizar um programa de saúde para os servidores, atualmente travado por questões contratuais com a Unifesp.

Apesar disso, não houve definição de prazos para envio de projeto de lei de reajuste salarial, nem avanços concretos nas demandas estruturais apresentadas pelas entidades sindicais.

O SINESP também criticou a forma como instruções normativas vêm sendo elaboradas e apresentadas, sem tempo adequado para análise pelas entidades, além da responsabilização de gestores por metas que não consideram as reais condições das unidades escolares.

Mobilização cresce e categoria convoca novo ato

Diante da falta de respostas da gestão, a categoria decidiu intensificar a mobilização. Em assembleia realizada com os educadores após a reunião com a SME, foi aprovado o avanço na construção da greve por tempo indeterminado.

Também foi deliberada nova paralisação, acompanhada de manifestação e assembleia, no próximo dia 28 de abril, às 14h, em frente à Prefeitura de São Paulo. Na ocasião, a categoria deverá definir os próximos rumos do movimento, caso a gestão municipal siga sem apresentar propostas concretas.

O SINESP reforça a importância da participação de todos os profissionais da educação nas atividades de mobilização, destacando que somente com unidade e pressão será possível garantir avanços reais na valorização da carreira e nas condições de trabalho.

 

Pauta coletiva da COEDUC

a) Valorização dos profissionais de educação;

b) Contra a privatização da gestão e pela revogação da Lei nº 18.221/2024;

c) Pagamento dos benefícios decorrentes do descongelamento do tempo imediato e retroativo;

d) Incorporação dos abonos complementares de pisos aos padrões de vencimentos dos ativos e aposentados;

e) Fim do confisco previdenciário e defesa da Previdência pública estatal;

f) Fim das terceirizações, privatização e militarização das unidades educacionais;

g) Defesa da saúde e proteção contra violência física e moral aos profissionais de educação;

h) Em defesa da escola pública estatal, gratuita, laica e de qualidade social;

i) Atendimento à demanda da educação infantil na rede direta;

j) Em defesa das carreiras dos profissionais de educação, valorização profissional e contra a política de remuneração por subsídio;

k) Condições plenas de trabalho, com ampliação dos módulos dos profissionais de educação em cada escola;

l) Contra a desvinculação orçamentária das receitas destinadas à manutenção e desenvolvimento do ensino;

m) Em defesa dos concursos públicos para ingresso e acesso nas carreiras que compõem o Quadro dos Profissionais de Educação;

n) Redução da quantidade de bebês, crianças, jovens e adultos por sala/turma/agrupamento;

o) Contra o racismo, discriminações e todas as formas de assédio moral, sexual ou de qualquer outra natureza.

Pauta específica do SINESP

1. Pela revogação da Lei nº 18.221/2024;

2. Tabela específica do Gestor Educacional;

3. Incorporação dos 44% do Abono Complementar;

4. Reajuste real para ativos e aposentados sem perdas;

5. Pagamento dos benefícios decorrentes do descongelamento do tempo imediato e retroativo;

6. Em defesa das carreiras dos profissionais de educação, valorização profissional e contra a política de remuneração por subsídio;

7. Contra a privatização da gestão;

8. Índice inflacionário mais vantajoso ao servidor;

9. PDE: incorporação sem metas punitivas;

10. Bolsa Mestrado/Doutorado: revisão do Decreto 57.550/16;

11. Aposentadoria especial em DRE/SME por efetivo exercício;

12. Limpeza nas UEs: concurso público e fim da precarização;

13. COGESS/HSPM: publicação e perícias em tempo hábil;

14. Férias sem descontos por licenças/afastamentos;

15. Horas de estudo do gestor: local de livre escolha;

16. Substituição na gestão: garantia a partir de 15 dias;

17. Designação/nomeação: sem cessação por afastamentos;

18. LC 226/2026: descongelamento e recálculo do tempo;

19. Supervisão Escolar: ampliação de módulos e concurso;

20. IN 51/22: revisão do artigo 19;

21. PAs: protocolo, mediação e cultura de paz e justiça restaurativa;

22. PTRF 2026: transparência na indicação de valores;

23. Medicalização: profissional qualificado e módulo de saúde;

24. Enfrentamento à terceirização/privatização, concursos e avaliações externas;

25. Enfrentamento da privatização das três unidades anunciadas pela SME;

26. Criação dos cargos de Secretário de Escola para EMEIs, CEMEIs e CEIs;

27. Revisão de todos os módulos de profissionais de educação das Unidades Educacionais;

28. Educação integral: ampla discussão curricular com os educadores e ressignificação dos ambientes da escola para a efetiva realização da educação integral em tempo integral.

 

 

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