O PL 354/26 chegou aos vereadores na terça, 5/5, com a proposta indecente de reajuste em 2 parcelas, uma agora e outra ano que vem, que sequer repõe a inflação. Esse PL não atende nenhuma das reivindicações da categoria, entre elas um plano de valorização salarial e de melhorais nas condições de trabalho e de saúde do trabalhador.
Mais perda salarial e ataques à Educação
Pagar uma parte do percentual só daqui a um ano significa reduzir seu impacto financeiro e o poder de compra dos salários, pois no período os preços subirão e haverá mais inflação. Essa política do prefeito é mais uma forma de prejudicar a categoria com desvalorização salarial e profissional.
Além disso há, entre os itens da proposta, golpes contra o concurso público e contra os readaptados, incentivo à contratação precária e mudança no cargo de Professor de Educação Infantil que pode prejudicar os CEIs diretos.
O que contém o PL:
- Reajuste para ativos e aposentados em 2 parcelas, sendo 2% em 1º de maio de 2026 e 1,48% a partir de 1º de maio de 2027;
- A 2ª parcela "poderá" ser paga em novembro ou dezembro de 2026, dependendo de meta de arrecadação de impostos definida pelo governo e inserida no texto do PL;
- Reajuste de 3,51% para o Auxílio-Refeição e o Vale-Alimentação a partir de 1º de maio de 2026.
- Reajuste de 5,4% para o abono complementar que será calculado apenas para o piso; os demais padrões não terão 5,4% de abono complementar e o abono não é estendido aos gestores, ao quadro de apoio, aos aposentados e pensionistas;
- Alteração nos concursos de ingresso e acesso com inclusão de avaliação psicológica e curso de formação, com imposição de que o aprovado passe um tempo com bolsa auxílio de 70% da remuneração;
- Transformação de cargos efetivos de Professor de Educação Infantil para Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I;
- Impedimento dos readaptados ingressarem na JEIF, só permitindo aos que estiverem em “regência de turmas, classes ou aulas ou exercendo funções de Salas de Leitura, Laboratórios de Informática, Apoio Pedagógico, Educação Especial e outras funções definidas em regulamento, desde que relacionadas às atividades diretas com os estudantes”.
- Liberação para contratar de forma precária até 30% do efetivo nas UEs.
A falta de respostas concretas às reivindicações da categoria é mais uma demonstração da decisão política do governo Ricardo Nunes de aprofundar a desvalorização dos trabalhadores, o abandono e o sucateamento das escolas em nome de seu projeto de privatizar a Educação Municipal de São Paulo!
Vamos à luta para impedir a aprovação desse PL na Câmara e exigir o atendimento das nossas reivindicações.
Todos na manifestação amanhã, às 10h em frente à SME!








