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Nesse episódio do SINESP Diálogos, a Presidente do SINESP Norma Lúcia Andrade e a Vice-presidente Letícia Grisólio Dias conversam com o Advogado Horácio Augusto da Fonseca sobre o andamento da execução da ação vitoriosa dos 81% para todos os lotes.

Norma relembra também a reconquista da aposentadoria especial para os Gestores Educacionais, outra vitória grandiosa do SINESP que contou com o apoio do escritório do Dr. Horácio.

Na conversa são abordadas informações importantes sobre a ação vitoriosa dos 81%, com as expressas abaixo:

  • Como foi construída a grande vitória a partir da tese inovadora elaborada pelo Jurídico do SINESP;
  • Como foram e ainda são enfrentadas as dificuldades surgidas no percurso com interpretações diversas da sentença;
  • Como a ação tramitou e como está a situação atual do reajuste de 25,32% para todos os lotes;
  • A situação atual da numeração de precatórios para todos os lotes, as prioridades e os percentuais de negociação com a prefeitura

Para grande parte da categoria, a incorporação do reajuste e a definição do precatório já são realidade e o SINESP continua a luta para que toda a categoria usufrua desse direito.

Assista ao diálogo e entenda toda a situação.

OBS importante:

Veja abaixo se alguma das perguntas e respostas frequentes respondem possíveis dúvidas.

O EPISÓDIO FOI GRAVADO, portanto, se persistirem dúvidas, entre em contato com o SINESP pelo Whatsapp (11) 3116-8400 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 

Saiba mais sobre a ação vitoriosa dos 81%

Argumento inovador garantiu a vitória

Depois da lei nº 11.722/95, de 13/02/1995, que cortou o reajuste de 81% do mês de fevereiro daquele ano, o SINESP entrou com ações individuais para beneficiar seus filiados. Milhares foram vitoriosas. Mas uma parte das ações foi julgada improcedente.

Em 2015, depois do STF reconhecer o direito adquirido de muitos servidores públicos municipais de São Paulo a esse reajuste, o SINESP ajuizou uma ação coletiva lançando uma nova tese jurídica.

O argumento sustentava que o reajuste geral de vencimentos incide sobre a Tabela de Padrões de Vencimentos dos cargos, porque os cargos idênticos devem ter vencimentos idênticos, sem discriminar se o servidor exercia ou não o cargo em fevereiro de 1995 ou se ele já tivera ação anterior julgada improcedente.

Essa ação coletiva foi julgada procedente definitivamente pelo Superior Tribunal de Justiça/Supremo Tribunal Federal, favorecendo todos os filiados do SINESP que não ganharam a ação individual.

Com isso, os Gestores Educacionais filiados que perderam a ação ou não entraram na Justiça têm direito, independentemente do ano em que acessaram o cargo.

Milhares de filiados tiveram o cadastro de 25,32% desde 2022

Desde 2021, o SINESP executa a ação, conquistando o percentual no padrão de vencimentos e os valores devidos do passado, que podem retroagir até outubro de 2010, dependendo da data de ingresso na prefeitura.

A prefeitura já incorporou o percentual de 25,32% para milhares de filiados que aderiram à ação. Ao longo deste processo, inúmeros obstáculos foram apresentados e o SINESP segue na defesa para que todos tenham o cadastro deste percentual e o precatório gerado a partir dos cálculos dos valores do passado.

 

Perguntas e respostas frequentes:

Quem ainda não recebeu o reajuste de 25,32% (casos que tiveram o critério da data corte ou afirmação de que possuem cumprimento por outro processo). Quais foram os encaminhamentos? Em que etapa estamos?

Ambas situações estão sendo tratadas na justiça após todas as etapas administrativas terem sido realizadas. Para quem teve como obstáculo a data corte (data da sentença 21/07/2021 utilizada como marcador temporal), tivemos a derrubada da data, porém com os novos critérios estabelecidos pelos desembargadores que assinaram o Acordão, houve necessidade de seguir na justiça com pedido de revisão do texto e, neste momento, o processo está no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, para análise dos recursos e manifestação do juiz. Para quem não recebe a ação por indicação da prefeitura de que possui cumprimento por outra processo, o SINESP também está na justiça pedindo cumprimento imediato da sentença e aguardamos a manifestação da justiça.

A execução dos lotes 5 e 6 dependem da resposta ao nosso recurso?

Sim. O procurador recebeu as listagens dos lotes 5 e 6 e aguarda a decisão que corre na justiça para dar os encaminhamentos aos lotes em execução.

Quem já possui número de precatório para 2026 poderá fazer acordo com a prefeitura este ano ainda? Há previsão de abertura de edital de negociação?

A previsão dada pela prefeitura é de publicação de edital para acordo no segundo semestre de 2026. Assim que for publicado o edital, o SINESP enviará comunicação aos filiados que possuem condições de apresentar interesse pelo acordo: filiados que possuem número de precatório com ano base 2026 para trás.

Quem ainda não tem número de precatório, mas possui valor homologado pela justiça, qual a previsão de geração de número de precatório?

Os valores já homologados estão em fase de cadastro no Tribunal de Justiça e todos que forem cadastrados até fevereiro de 2027 terão número de precatório com ano base 2028.

Quem já recebeu a prioridade, poderá fazer acordo no segundo semestre, quando o edital for publicado?

Sim. Quando o edital for publicado será possível negociar o valor restante com deságio.

 

 

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