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Educação não é mercadoria, escola não é empresa e aprendizagem não pode ser transformada em instrumento de premiação.

Com a publicação do Decreto nº 65474/26, o SINESP reitera seu repúdio ao PDE e ao novo modelo adotado pela Prefeitura de São Paulo.

O Sindicato reafirma que a valorização dos profissionais da Educação não pode ser reduzida a mecanismos de bonificação, metas e indicadores de desempenho.

Vincular parcela significativa da remuneração dos servidores aos resultados atribuídos às unidades educacionais e à assiduidade aprofunda uma lógica de meritocracia e de responsabilização do servidor pelos resultados educacionais que dependem de condições sociais, estruturais e de políticas públicas que valorizem a educação. Ao estabelecer uma relação direta entre resultados de avaliações e remuneração, a Prefeitura transfere aos trabalhadores uma responsabilidade que é dela por problemas que são estruturais e que dependem de políticas públicas permanentes.

Os resultados educacionais são produzidos por diversos fatores que ultrapassam a atuação individual dos profissionais: condições de trabalho, infraestrutura, composição das equipes, vulnerabilidades sociais, características dos territórios, número de estudantes por turma, frequência dos alunos, políticas públicas, recursos pedagógicos e condições de participação das famílias, entre tantos outros.

Esse modelo aprofunda as desigualdades já existentes entre escolas e profissionais, pois unidades situadas em diferentes territórios enfrentam condições absolutamente distintas. Além disso, ao estabelecer como critério de desempenho indicadores como taxa de frequência dos estudantes e taxa de ocupação, responsabiliza a unidade e os profissionais de educação por índices que fogem da governabilidade desses servidores.

O SINESP se manifestou contrário à questão da assiduidade como componente relevante do prêmio. A valorização profissional não pode estar baseada em mecanismos que penalizem servidores por situações relacionadas às próprias condições de trabalho ou que desconsiderem direitos funcionais e situações legitimamente previstas na legislação.

O Sindicato defende uma educação pública e estatal orientada por princípios democráticos, pela cooperação, pelo trabalho coletivo e pela garantia do direito de aprendizagem de todos os estudantes, e não pela competição entre unidades, profissionais ou territórios.

O SINESP também rejeita a utilização de avaliações externas e indicadores quantitativos como medidas para definir a qualidade do trabalho pedagógico ou o ranqueamento de unidades. Aprendizagem é muito mais do que desempenho em testes. A formação integral dos estudantes envolve diversas dimensões, que não podem ser traduzidas por índices ou percentuais.

É necessário reconhecer que os profissionais da Educação já demonstram, diariamente, seu compromisso com os estudantes e com a escola pública. Esse trabalho deve ser valorizado por meio de salários dignos, respeito à carreira, melhores condições de trabalho, equipes completas, formação continuada, infraestrutura adequada e políticas permanentes de valorização profissional — e não por meio de bônus condicionados a metas.

O SINESP defende:

  • a valorização permanente dos profissionais da Educação por meio da carreira e da remuneração;
  • o fim da política de bonificação e da utilização de indicadores de desempenho escolar e assiduidade como mecanismos para penalizar os profissionais da educação;
  • o respeito às diferentes condições sociais e educacionais dos territórios;
  • políticas públicas que enfrentem as desigualdades educacionais em vez de responsabilizar as escolas por elas;
  • o fortalecimento do trabalho coletivo e da gestão democrática;
  • a garantia de condições adequadas de trabalho em todas as unidades educacionais;
  • a participação efetiva dos profissionais da Educação na formulação das políticas educacionais e de valorização da categoria.

A escola pública não precisa de competição. Precisa de investimento, condições de trabalho, respeito aos profissionais e políticas educacionais comprometidas com a qualidade social da Educação.

 

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SINESP – Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo

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