Com grande orgulho, a Diretoria do Sindicato, sob a presidência de Norma Lúcia Andrade dos Santos, celebrou a realização do 29º Congresso Educacional do SINESP.
Com 30% a mais de vagas em relação ao ano de 2025 e o maior número de filiados participantes da história do Sindicato (1200 inscritos), o Congresso se consolidou como o fórum de formação política, análise da realidade, debate intelectual e organização sindical dos Gestores da Educação Municipal de São Paulo.
Congresso histórico pela participação e pelos desafios atuais une gestoras e gestores na luta
Em um momento marcado por investidas privatistas e ameaças aos direitos dos servidores, a presença vibrante e a unidade da categoria reafirmaram que a escola pública estatal, laica, gratuita e de qualidade é um bem inegociável.
Nesse sentido, o objetivo do Congresso foi plenamente atingido: fortalecer a consciência para os desafios políticos e econômicos impostos pelo projeto de destruição dos serviços públicos que comanda a cidade e o estado de São Paulo, que visa a transformar o Estado em agente de interesses de grupos econômicos nacionais e internacionais, e unir a categoria na resistência e na luta!
Os congressistas saíram do evento fortalecidos, confiantes na força do conjunto, certos da importância da ação coletiva, da necessidade de mobilizar a comunidade educacional e a sociedade para assumir a defesa da educação pública estatal, laica e democrática, contra a destruição do patrimônio público, dos direitos dos trabalhadores e da população, a sobrecarga de trabalho e o adoecimento.
Ganhou destaque também o quanto a prática da gestão democrática é essencial para essa mobilização. Ela é a ferramenta para envolver a comunidade no dia a dia da escola e conquistar apoio para a defesa de um ensino de qualidade e um ambiente saudável para os estudantes e as famílias, no marco da defesa da escola pública estatal, contra a privatização e demais retrocessos que o governo municipal quer impor.
As atividades e debates do Congresso também fortaleceram o combate a retrocessos nas conquistas democráticas e nos costumes, como a prática do racismo, do machismo, da misoginia, da homofobia e da transfobia - e aos instrumentos de destruição da escola e da vida coletiva com pregações como ideologia de gênero, homeschooling e escolas cívico-militares.
A construção de uma perspectiva positiva de futuro, de um mundo melhor para as novas gerações, bebês, crianças e jovens que frequentam a escola pública, permeou o percurso de formação e organização desse 29º Congresso.
►VEJA AQUI O PDF DO JORNAL DO CONGRESSO
►ABAIXO ESTÃO OS LINKS PARA VÍDEOS RESUMO DE CADA DIA DO CONGRESSO, COM BASTIDORES E ENTREVISTAS COM PALESTRANTES DO EVENTO, DIRIGENTES E FILIADOS DO SINESP
PALESTRAS E CONFERÊNCIAS: FORMAÇÃO CRÍTICA E RESISTÊNCIA POLÍTICA
PAINEL POLÍTICO-SINDICAL: Conjuntura e os Rumos da Educação Pública Estatal
O painel político-sindical que abriu os trabalhos do Congresso reuniu parlamentares e líderes sindicais para analisar os diversos ataques à educação pública promovidos pelo projeto privatista e pela lógica empresarial da atual administração na cidade de São Paulo.
Os debates enfatizaram a necessidade premente de união da categoria em defesa da gestão democrática, do concurso público como porta de entrada exclusiva do magistério e da integridade do financiamento público.
A denúncia dos riscos das terceirizações via Organizações Sociais (OSs), da plataformização e da precarização do trabalho do gestor educacional e docente acompanhou a conclamação dos educadores para transformar as escolas em polos ativos de resistência contra o desmonte dos direitos sociais.

CONFERÊNCIA GEOPOLÍTICA: Conjuntura Internacional e Conflitos nas Américas
Breno Altman (Jornalista e fundador do Opera Mundi)
Mediação: Alcina Carvalho Hatzlhoffer e Edilene de Fátima Clemente
Breno Altman analisou a crise de hegemonia global e as crescentes tensões geopolíticas promovidas pelo imperialismo no continente americano. Demonstrou de forma contundente como a macro-geopolítica e as dinâmicas de dominação colonial impactam diretamente as democracias locais e a escola pública. A conferência destacou a importância de formar cidadãos com consciência crítica soberana, capazes de compreender que a defesa da escola pública estatal é também uma trincheira fundamental na luta pela soberania nacional e contra a barbárie neoliberal.
MERITOCRACIA E PRECARIZAÇÃO: A Lógica Neoliberal e a Precarização Educacional
Rosane Terezinha Zan (DESPE/CNTE e CPERS) e Prof. Dr. Douglas Martins (Advogado e Filósofo)
Mediação: André Bafume e Rosana Capputi Borges
A mesa analisou os mecanismos perversos da lógica de mercado na gestão pública. Rosane Zan e Douglas Martins discutiram como as matrizes de avaliação em larga escala, os índices punitivos de produtividade e os bônus meritocráticos provocam o alienamento e o adoecimento em massa dos profissionais da educação. Denunciaram a entrega de equipamentos públicos à iniciativa privada e a plataformização do ensino, que retira a autonomia pedagógica docente, e apontaram que a organização sindical e a solidariedade de classe são as únicas saídas para resgatar a dignidade e a humanização do trabalho nas Unidades de Educação.
HERANÇA FREIRIANA: Carreira, Concurso Público e a Gestão da Prefeita Luiza Erundina
Luiza Erundina (Ex-prefeita da Cidade de SP), Vera Maria de Souza (Mestra em Educação/FEUSP, Supervisora aposentada da RME) e André Gabriel (Doutor em Educação e Coordenador Pedagógico da RME)
Mediação: Norma Lúcia Andade e Douglas Eduardo Rosa
A mesa iniciou com a apresentação do vídeo do professor e filósofo Mário Sérgio Cortella que resgatou o legado da gestão de Luiza Erundina e Paulo Freire na Secretaria Municipal de Educação (1989–1992) para valorizar o conceito freiriano que destaca a "boniteza" - a dimensão ética do bom e do belo que defende a dignidade humana nas escolas públicas. Convocou a categoria ao exercício da "esperança ativa", enfatizando que a transformação da educação exige converter o simples desejo de um futuro melhor em um compromisso coletivo e concreto de luta social.
No palco, a ex-prefeita Luiza Erundina relembrou a escolha histórica de Paulo Freire como Secretário de Educação (1989-1992), destacando o pioneirismo de uma gestão radicalmente democrática que eliminou o apadrinhamento político para contratação de professores e destinou 30% do orçamento à educação.
Vera Maria de Souza detalhou a construção coletiva do Estatuto do Magistério e o combate ao clientelismo. O Prof. André Gabriel ressaltou a dimensão da amorosidade, da práxis freiriana e do concurso público como garantia da dignidade profissional.
A presidente do SINESP, Norma Lúcia, valorizou os avanços históricos conquistados no governo Erundina, com destaque para a carreira e o estatuto do magistério, cuja importância foi exemplificada por Douglas Eduardo, também da diretoria do Sindicato, que começou na RME como agente escolar e hoje é supervisor escolar.
Em síntese, a mesa reiterou que a gestão democrática e a 'esperança ativa' são pilares inegociáveis e que a luta em defesa do ensino público estatal é permanente, destacando a importância da união constante da categoria na luta, sobretudo em momentos como o atual, de ataques à escola pública e ao direito à educação.
FINANCIAMENTO E EQUIDADE RACIAL: FUNDEB, Redistribuição e Combate às Desigualdades
Prof. Dr. Eduardo Januário (FEUSP)
Mediação: Márcia Simões e Emílio Celso
Eduardo Januário demonstrou que o financiamento público da educação básica deve atuar como vetor direto de reparação histórica e ação afirmativa. Analisou criticamente as travas do FUNDEB e a complementação por resultados (VAAR), defendendo que o Estado precisa superar a mera igualdade formal e direcionar aportes financeiros substanciais com base em indicadores de vulnerabilidade e equidade étnico-racial - este último foi o motivo da cidade de São Paulo deixar de receber R$ 1,3 bi em 2025. Januário advertiu contra os projetos de terceirização e privatização das escolas, que retiram recursos da rede direta, arrocham salários e aprofundam as desigualdades históricas nas Unidades Educacionais.
EDUCAÇÃO INCLUSIVA EM DEBATE: Acesso, Acessibilidade e Inclusão na Escola Pública
Prof. Dr. Marcos Cezar de Freitas (UNIFESP)
Mediação: Denise Aguiar e Flordelice Magna
Em uma abordagem conceitual e prática, Marcos Cezar estabeleceu distinções cruciais entre acesso (garantia de matrícula e ingresso), acessibilidade (condições arquitetônicas, atitudinais e recursos assistivos) e inclusão (efetiva participação e aprendizagem significativa). Defendeu que a escola pública deve ser estruturada como um ecossistema verdadeiramente acolhedor que desafia o cotidiano das escolas públicas, recusando visões puramente burocráticas ou assistencialistas.
Destacou a rigorosa distinção conceitual entre acesso, acessibilidade e inclusão, argumentando que a garantia de matrícula ou de adaptações arquitetônicas é insuficiente se não houver uma transformação profunda nas práticas pedagógicas, combatendo-se também a medicalização da educação e a dependência excessiva de laudos clínicos que reduzem o aluno ao seu diagnóstico.
Além disso, trouxe as vulnerabilidades e interseccionalidades, dando visibilidade a grupos historicamente marginalizados, defendendo a escola como um espaço radical de convivência, alteridade e superação de barreiras normativas.
ESCOLARIZAÇÃO LGBTQIAPN+: Direitos Humanos, Diversidade e Cidadania
Profª Drª. Thais Emília de C. dos Santos (ABRAI) e Walmir Siqueira (CUT/APEOESP)
Mediação: Getúlio Márcio Soares
A palestra abordou os desafios urgentes da escolarização da população LGBTQIAPN+ sob a ótica dos Direitos Humanos. Dra. Thais Emília trouxe o alerta pioneira sobre a visibilidade e proteção de bebês nascidos intersexo desde a Educação Infantil, coibindo intervenções cirúrgicas mutilantes e constrangimentos.
Walmir Siqueira enfatizou a importância do respeito ao nome social, pronomes e uso de espaços para estudantes e educadores trans e não binários, ressaltando o papel indelegável da gestão escolar no combate contundente à homofobia, transfobia e bullying no ambiente escolar.
DEMOCRACIA, SOCIEDADE E OS DESAFIOS DA ESCOLA PÚBLICA
Prof. Luís Antônio Simas (Historiador e Escritor)
Mediação: Letícia Grisólio Dias e Maura Maria da Silva
“Pessimismo na análise, otimismo na ação”. Simas parte desse pensamento de Antonio Gramsci para criticar o momento vivido pela educação brasileira, sob a lógica neoliberal em que a escola é vista como empresa, o educador como gerente/empresário, o estudante como cliente e o professor como adestrador para o mercado de trabalho. Em que os gerentes estatais exigem a busca por resultados e produtivismo que empobrecem e esvaziam o ensino e geram sobrecarga e adoecimento na categoria dos educadores.
Argumenta que as plataformas digitais usadas na educação pública não são ruins ou mal feitas por engano, mas projetadas intencionalmente para degradação do ensino público e facilitação da privatização. E avalia a “romantização” da docência como “missão sagrada” enquanto um recurso utilizado para mascarar a precarização profissional e desarmar reivindicações de direitos.
Apesar do cenário adverso, o palestrante aponta caminhos pedagógicos e reflexões (o otimismo na ação). Traz o desafio de fazer com que a escola seja um ambiente vivo de formação humana crítica, e não uma estrutura defasada perante gerações hiperconectadas. Argumenta que a reconstrução dos laços democráticos e o combate ao fascismo exigem uma pedagogia capaz de superar o desencanto social por meio do reconhecimento da riqueza cultural dos territórios periféricos e da valorização da escola como espaço comunitário de pertencimento e esperança.
Para Simas, diante do rigor burocrático e das exigências do sistema, os educadores precisam cultivar estratégias de subversão ética no cotidiano escolar para manter viva a dimensão transformadora da educação.
ESCOLA PÚBLICA, ANTIRRACISMO E DIREITOS HUMANOS
Luciana Barreto (Jornalista, TV Brasil)
Mediação: Rui Ferreira e Valéria Leão
Luciana Barreto encerrou o ciclo de conferências trazendo uma contundente reflexão sobre a luta antirracista e o combate sistemático ao discurso de ódio nas redes sociais. Apresentando as leis 10.639/03 e 11.645/08 como conquistas inegociáveis, a palestrante defendeu o conceito de Teaching Tolerance (Ensino da Tolerância e Respeito Ativo) como ferramenta fundamental para desarmar a intolerância e consolidar a escola pública como o principal pilar de promoção dos Direitos Humanos e da democracia no Brasil.
PLENÁRIA E DELIBERAÇÕES DA CATEGORIA
No último dia de Congresso, a Plenária de Votação deliberou sobre as lutas que foram analisadas e debatidas em grupos para dar espaço à participação de todos.
O trabalho é desenvolvido a partir de quatro eixos norteadores que abrangem o contexto e as dinâmicas em que se dá o trabalho dos gestores educacionais nas UEs e as lutas sociais e políticas que envolvem a atuação sindical: riqueza da diversidade; valorização do trabalhador; gestão educacional; repensando o currículo.
Foram apreciadas 151 propostas de alteração formuladas pelos grupos (sendo 7 moções e 55 junções integradas às 472 propostas do Caderno original de lutas do SINESP).
O resultado compõe um rico rol de demandas, reivindicações e orientações para as ações e lutas da categoria, sindicais e políticas, contra os desmontes, arrocho salarial e privatizações.
►VEJA AQUI AS LUTAS APROVADAS NOS GRUPOS E NA PLENÁRIA FINAL
CULTURA, ARTE E AFETO: A BONITEZA QUE ALIMENTA A NOSSA LUTA
A programação cultural do 29º Congresso destacou a arte como dimensão essencial da transformação social e da prática pedagógica.
Os estudantes do Coral Educantus e da Orquestra Doce Flauta (EMEF Prof. Antônio Enzo Silvestrin) emocionaram o público com repertório voltado à educação antirracista.
A abertura contou com a apresentação do Projeto DançArte (EMEF Claudia Bartolomazi - DRE Guaianases), com estudantes em números de balé e circo.
O evento também sediou a Cerimônia de Lançamento da Entrega do Livro 'Paulo Freire, Um Homem Encantado' para as UEs da RME.
A intervenção musical 'A Bênção, Vovó Maria Conga', com Palomaris Mathias e a educadora Joseane Cestari, promoveu momento de sensibilidade e valorização da ancestralidade Banto.
A cantora e pesquisadora Luana Bayô trouxe os ritmos negros paulistas no segundo dia do evento.
O tradicional Sarau do Binho trouxe a riqueza da literatura periférica e da poesia urbana.
E para fechar o Congresso, o show de encerramento de Nando Reis e banda trouxe uma bela mensagem de carinho e alegria para uma categoria que tem a emoção e a ludicidade como ferramentas de trabalho.
Galeria de fotos do 29º Congresso do SINESP
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