Uma palestra sobre o Plano Nacional de Educação, PNE, com repercussão sobre a construção do Plano Municipal de Educação, PME, abriu a reunião de Representantes dos Locais de Trabalho, RELTs do SINESP, realizada na quinta-feira, 8 de outubro.
A palestrante foi a Profª Selma Rocha, autoridade no assunto e atualmente Diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino - MEC.
A Profª chamou atenção para a importância da participação dos educadores na construção do plano com a defesa do PNE e do sistema de educação em um ambiente democrático, reafirmando a gestão democrática e a educação pública como condição para a cidadania, a igualdade e a soberania nacional.
O momento é importante porque as comissões regionais e municipais para discussão do PME estão ativas e prescindem da participação dos profissionais da Gestão Educacional pelo papel insubstituível que exercem, pela capacidade de envolver as escolas e as comunidades e para a defesa das condições de trabalho da categoria e da qualidade da educação.
PME como parte do PNE
Em sua apresentação, a Profª Selma lembrou que a construção do Plano Municipal de Educação (PME) deve estar articulada ao Plano Nacional de Educação (PNE) e aos planos estaduais.
Ressaltou que os planos decenais orientam as políticas públicas e o desenvolvimento educacional, social, científico e cultural do país. Para isso, precisam se traduzir em planos de ação dos governos e estar alinhados ao planejamento e ao orçamento.
Selma Rocha destacou a participação social e a colaboração entre União, estados e municípios como fundamentos para elaborar e acompanhar os planos. Ao relatar o processo de construção do PNE, mencionou o diagnóstico dos problemas da educação, as conferências e mesas de trabalho e a atuação de fóruns, conselhos e comissões gestoras.
Segundo ela, esse caminho contribui para que os planos municipais reflitam as necessidades de cada comunidade, em vez de reproduzirem modelos genéricos ou serem tratados como documentos formais.
Entre as prioridades apontadas pela Profª estão a equidade, a qualidade e o acesso à educação; a valorização dos profissionais, com defesa do concurso público, do piso e da carreira; e melhores condições de trabalho nas escolas.
A palestrante também enfatizou a importância da educação integral, do acesso à ciência, à arte e ao esporte, e do fortalecimento da escola como espaço de produção de conhecimento — especialmente diante da expansão da inteligência artificial. A infraestrutura escolar, a educação ambiental e os direitos humanos também foram destacados como temas que devem integrar o planejamento.
Ao abordar o Sistema Nacional de Educação, Selma Rocha ressaltou seu papel na coordenação federativa, na definição de padrões de qualidade, no financiamento, na avaliação e no acompanhamento das políticas. Defendeu que fóruns e conselhos participem também da discussão sobre recursos e metas.
ASSISTA AO VÍDEO DA PALESTRA DA PROFª SELMA ROCHA
Desafios da conjuntura e demais pontos da pauta
A Presidente e a Vice-presidente do SINESP, Norma Lúcia Andrade e Letícia Grisólio Dias, conduziram a reunião e o debate com os representantes a partir da apresentação dos pontos da pauta da reunião.
A Presidente do Sindicato abordou o primeiro ponto da pauta, sobre os desafios impostos pela conjuntura nacional, marcada nesse momento pela proximidade do 2º turno da eleição presidencial que se mostra como uma das mais preocupantes disputas políticas da história do país.
Norma relacionou o cenário político nacional às decisões e políticas em curso no estado e no município de São Paulo. Defendeu a mobilização dos eleitores e o exercício do voto, destacando que a abstenção e a anulação devem ser combatidas. Alertou para os riscos que o avanço da extrema direita representa para a democracia. Apontou a aproximação entre os governos estadual e municipal e manifestou preocupação com o avanço de políticas privatistas na educação. Citou a adoção de plataformas educacionais e criticou iniciativas que, segundo ela, podem ampliar a transferência da gestão escolar e de serviços públicos para o setor privado.
A presidente do SINESP também ressaltou o impacto dessas políticas sobre os gestores educacionais.
Em sua avaliação, instruções normativas, mudanças nas responsabilidades e condições de trabalho precárias podem enfraquecer a função gestora e individualizar responsabilidades por problemas estruturais. Defendeu o fortalecimento dos profissionais e a valorização da gestão pública.
Ao abordar propostas de premiação e reconhecimento docente, questionou modelos que, segundo ela, têm caráter midiático e não representam uma valorização ampla da categoria. E convocou os representantes a se organizarem e a intensificarem a mobilização nas semanas seguintes, alertando que estão em jogo a democracia, a educação pública, os direitos sociais e a garantia de serviços essenciais.

A Vice-presidente do SINESP, Letícia Grisólio, discorreu sobre outros pontos da pauta da Reunião de RELTs do SINESP, voltada às demandas e lutas da categoria, com os seguintes pontos:
- INs da SME aprofundam caminho para a privatização da Educação
- CEAIP: uma nova investida contra toda a gestão educacional
- Plataforma Elefante Letrado: SINESP faz denúncia ao Ministério Público
- SINESP cobra cumprimento do protocolo de negociação da campanha salarial
- Concurso de remoção 2026: a reorganização da rede vira insegurança para os profissionais da educação
- Plano Municipal de Educação 27-37: momento decisivo de participação
Veja o PDF da pauta com os textos dos pontos AQUI.
Na reunião também foi distribuído um boletim para ser distribuído nas UEs para dialogar com a categoria e a comunidade
Veja o PDF do boletim que denuncia os desdobramentos da Lei 18.221/24 que afetam a carreira, a gestão democrática e as condições de trabalho na educação – AQUI.
Nas falas dos filiados foram apontados problemas e demandas e feitas propostas de encaminhamento, entre eles:
●Muitos problemas prediais, com edificações escolares interditadas e necessitando de obras.
●Necessidade de acompanhar e estudar a apresentação e a discussão das peças orçamentárias da Educação.
●Problemas causados pela imposição do uso de plataformas nas unidades educacionais, inclusive a exclusão dos estudantes com deficiência no uso dessas plataformas, como o elefante letrado.
●A importância da luta em defesa dos direitos conquistados e da manutenção destes direitos.
●Redução de oferta de EJA, com problemas na forma de instalação das salas e insuficiência na divulgação que a prefeitura diz ter feito.
●Diversos problemas com a aplicação de avaliações externas aos alunos.
●Ações para verificação de valores não pagos junto ao abono de permanência.
●Ampliação da discussão do PME para qualificar a participação da categoria.
●Confecção, junto com a Coeduc, de material sobre a importância do voto.










