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COMUNICADO Nº 551, DE 16/10/2026 - CONCURSOS DE REMOÇÃO 2026 - CLASSIFICAÇÃO PRÉVIA

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

COMUNICADO Nº 551, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.

SEI 6016.2026/0110022-3

CONCURSO DE REMOÇÃO 2026 - CLASSIFICAÇÃO PRÉVIA

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o disposto no item 10 do Edital de Abertura de Inscrições e de Procedimentos dos Concursos de Remoção 2026, PUBLICA a classificação prévia dos candidatos inscritos e que procederam à indicação de unidade(s).

Conforme alínea ‘b’ do item 22 do referido Edital, caberá recurso quanto à pontuação por Tempo e Títulos, a ser interposto pelo interessado, pessoalmente ou por meio do seu procurador devidamente constituído, mediante preenchimento de impresso próprio a ser fornecido no local, conforme cronograma abaixo:

Coordenadoria de Gestão de Pessoas/SME

 

Rua Quinze de Novembro nº 244 - Centro Histórico

Período para interposição de Recursos: 20 e 21 de outubro de 2026

Horário: das 10h às 16h

Observação:

1- Os candidatos que interpuserem recurso quanto à pontuação por Títulos, deverão anexar cópias reprográficas autenticadas (ou acompanhadas dos originais para que sejam conferidas pelo receptor), dos documentos objeto do pedido de revisão, bem como da Relação de Remessa e Títulos e de outros documentos que comprovem que o mesmo foi encaminhado para cadastramento dentro do prazo estabelecido no Edital;

2- Para fins de análise de recursos serão considerados apenas os títulos que foram encaminhados e protocolados à COGEP/DIDES até 31/08/2026 conforme observações constantes no Edital dos Concursos de Remoção 2026 publicado no DOC de 11/09/2026, sendo desconsiderados os documentos inéditos e os que estejam em desacordo com as orientações contidas no referido Edital. Se necessário, a COGEP/DIDES poderá solicitar à chefia imediata do requerente a disponibilização de documentos arquivados em prontuário.

3- De acordo com os itens “L”, “M” e “N” da Tabela I - Anexa ao Edital dos Concursos de Remoção/2026, o tempo de serviço refere-se ao tempo líquido no Magistério Municipal, considerado de efetivo exercício nos termos do artigo 64 da Lei 8989/79 e demais legislações pertinentes, desconsiderando-se os períodos em que o servidor esteve ausente em decorrência de faltas justificadas, injustificadas, licenças médicas, suspensões, licenças para tratar de interesses particulares e quaisquer outros afastamentos com prejuízo de direitos e demais vantagens do cargo. Os mesmos critérios aplicam-se aos itens “E” da Tabela II, “F” e “G” da Tabela III, “E” e “F” da Tabela IV - Anexas ao Edital dos Concursos de Remoção 2026.

4- O tempo de efetivo exercício no cargo anteriormente denominado Professor Adjunto será pontuado no item “M” da Tabela I - Anexa ao Edital dos Concursos de Remoção/2026, desde que exercido no vínculo pelo qual o candidato estiver inscrito no concurso. Nos demais casos, ou seja, se o referido cargo tiver sido exercido em vínculos anteriores, o tempo será computado de acordo com o item “N” da referida tabela.

A Classificação Prévia para o Concurso de Remoção 2026 encontra-se no ANEXO ÚNICO desta publicação. (167092719)

Ronaldo Alves Tenório

Secretário Municipal de Educação Substituto


COMUNICADO Nº 555, DE 19/10/2026 - DIVULGA PROCEDIMENTOS PARA FORMALIZAÇÃO DA OPÇÃO POR JORNADA ESPECIAL INTEGRAL DE FORMAÇÃO/JEIF PELOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DOCENTES PARA O ANO DE 2027

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

COMUNICADO Nº 555, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

SEI 6016.2026/0121932-8

DIVULGA PROCEDIMENTOS PARA FORMALIZAÇÃO DA OPÇÃO POR JORNADA ESPECIAL INTEGRAL DE FORMAÇÃO/JEIF PELOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DOCENTES PARA O ANO DE 2027.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO:

- o disposto no artigo 2º da Portaria SME nº 4.234, de 9 de outubro de 2008;

- a necessidade de se uniformizar procedimentos para formalização da Opção por Jornada Especial Integral de Formação para o período de 01/02/2027 a 31/01/2028;

COMUNICA:

1. A opção por Jornada Especial Integral de Formação - JEIF, pelos Profissionais de Educação docentes, a ser realizada no período de 22/10 a 29/10/2026, será formalizada de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria SME nº 4.234/2008, observados os procedimentos contidos neste comunicado.

2. Entende-se como opção por Jornada Especial Integral de Formação - JEIF a manifestação individual de interesse do profissional.

2.1. A manifestação individual de interesse do profissional e o deferimento da sua opção não gera o direito ao ingresso na JEIF.

2.2. Nos termos do artigo 24, da Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, a opção não garante o ingresso na JEIF, sendo necessário o cumprimento dos demais requisitos legais para ingresso.

3. Os Profissionais de Educação docentes, inclusive os afastados a qualquer título, poderão formalizar no período de 22/10 a 29/10/2026 a opção por Jornada Especial Integral de Formação/JEIF, por meio do EOL Servidor - http://eolservidor.prefeitura.sp.gov.br ou Aplicativo EOL.

3.1. Os docentes que, por qualquer motivo, não formalizarem sua opção, no prazo acima fixado, e nos termos estabelecidos neste comunicado, ficarão sujeitos ao cumprimento da Jornada Básica do Docente/ JBD.

4. Ficam impedidos de formalizar opção pela Jornada Especial Integral de Formação/JEIF os Profissionais de Educação docentes que manifestaram opção pela permanência na Jornada Básica do Professor - JB, e os que optaram pela manutenção do cargo de Professor Adjunto.

5. Os Profissionais de Educação docentes interessados em formalizar a opção por meio da internet, deverão usar a senha utilizada para participação no concurso de remoção, e os que ainda não possuem a senha de acesso deverão solicitar o seu cadastramento como Operador do sistema Escola Online Servidor, conforme segue:

5.1. Informar ao responsável da unidade de exercício/lotação, o seu e-mail que será utilizado para fins de opção de jornada, para digitação em tela específica do sistema EOL;

5.1.1. O servidor receberá, por meio do e-mail informado, uma senha definida pelo sistema;

5.2. O servidor deverá liberar no serviço anti Spam (caso possua) do seu e-mail, os e-mails recebidos com origem PRODAM.

6. A opção pela Jornada Especial Integral de Formação/JEIF via Internet deverá ser efetuada na seguinte conformidade:

6.1. Acessar a tela http://EOLSERVIDOR.PREFEITURA.SP.GOV.BR/, informando R.F. e senha;

6.2. Clicar o botão Cadastro de Servidor, e na sequência JORNADA;

6.3. Escolher o cargo pelo qual deseja formalizar a opção de jornada;

6.4. Preencher as questões de acúmulo e clicar em CONFIRMA;

6.5. Finalizar clicando no botão EMITIR PROTOCOLO. O comprovante será enviado para o e-mail cadastrado, não podendo mais ser objeto de alteração.

7. Pelo Aplicativo EOL Servidor:

7.1. Logar no aplicativo e escolher “OPÇÃO DE JORNADA”

7.2. Caso possua mais de um cargo, selecionar aquele pelo qual deseja ingressar em JEIF e clicar em “Optar por JEIF”.

7.3. Preencher as questões de acúmulo e clicar em SALVAR.

7.4. As informações são mostradas na tela, no resumo final após a opção e ficam registradas no aplicativo.

Atenção: a listagem e protocolo são documentos oficiais de comprovação da opção formalizada pelos Profissionais de Educação docentes.

8. No período de 09/11 a 13/11/2026, os Srs. Diretores Regionais de Educação deverão proceder a análise, deferimento ou indeferimento das opções pela Jornada Especial Integral de Formação.

8.1. Os indeferimentos das opções de jornadas deverão ser publicados no DOC de 17/11/2026, assegurado período para interposição de recurso nos dias 18 e 19/11/2026.

8.2. As Diretorias Regionais de Educação deverão proceder à digitação dos recursos deferidos no sistema Escola On Line, no período de 18/11 a 19/11/2026, e a publicação do resultado dos recursos no DOC de 26/11/2026.

9. O efetivo ingresso na Jornada Especial Integral de Formação fica condicionado ao cumprimento dos requisitos legais e regulamentares.

10. Para a formalização da opção e para interposição de recursos, os Profissionais de Educação docentes poderão ser representados por instrumento público ou particular, ou ainda, por declaração de próprio punho, com explicitação dos fins específicos a que se destina, acompanhada por documento de identidade do representado.

11. Observado o contido no item 10 deste comunicado, é de inteira responsabilidade do profissional a opção pela Jornada Especial Integral de Formação/JEIF, via Internet ou Aplicativo, bem como a correta informação de seus dados para a formalização de sua opção.

12. A chefia imediata, sob pena de responsabilização funcional, deverá dar ciência da Portaria SME nº 4.234/2008, do presente Comunicado, e, em especial, do prazo para opção a todos os Profissionais de Educação docentes, inclusive aos afastados a qualquer título.

RONALDO ALVES TENORIO

Secretário Municipal de Educação Substituto

Secretaria Municipal de Educação

 

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