Nos debates em grupo e na plenária final do 21º Congresso do SINESP, ocorrido entre 26 e 29 de setembro, foram apresentadas, debatidas e aprovadas 18 moções de repúdio e 2 de defesa, relacionadas a questões políticas nacionais e municipais e da categoria.

21Congresso Votacao

Veja abaixo as moções aprovadas e para quem o SINESP encaminhou, com solicitação de resposta:

Moção de Repúdio

Nós Gestores Educacionais da RME, comprometidos com a educação de qualidade social, manifestamos moção de repúdio contra a Portaria nº 7.779 de 27/09/17, em sua íntegra, que reduz o número de professores de módulo das Unidades Educacionais.

Moção de Repúdio

Quanto à forma de condução da política pública de SME, pouco dialogada e desprovida do debate democrático, bem como todas as medidas comunicadas em portarias que regulamentam a educação pública, construídas de maneira unilateral excluindo do debate sindicatos e educadores.

Recebidas pela Secretaria Municipal de Educação no dia 02/10/2017

Moção de Repúdio

À propaganda veiculada pela Anhanguera, que convida as pessoas a cursarem licenciatura em Pedagogia para complementarem sua renda como professores.

Recebida pela Kroton Educacional no dia 11/10/2017

Moção de Repúdio

À terceira versão da Base Nacional Comum Curricular - BNCC, construída de forma não democrática.

Moção de Repúdio

À retirada da palavra gênero da BNCC, e das questões que dela se desdobram.

Recebida pel Presidente do CNE no dia 16/10/2017

Moção de Repúdio

Aos 6 ministros do STF que aprovaram – contra a Constituição Federal e contra a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – o  ensino confessional de uma única religião,  em uma clara intervenção indevida do Judiciário em aspectos políticos e pedagógicos. Tais ministros atentaram contra a Diversidade Religiosa e Laicidade do Estado.

Recebida pelo Presidente do STF no dia 13/10/2017

Moção de Repúdio

Ao Prefeito João Dória e Secretário Alexandre Alves Schneider  por estabelecerem portarias que tiram direitos e desorganizam as escolas sem apresentar minutas aos sindicatos e sem dialogar com os profissionais da Rede.

Moção de Repúdio

Às privatizações e venda do patrimônio público do Governo Dória. 

Moção de Repúdio

À tentativa autoritária de fechamento das salas de ensino Médio das EMEFM's da RME. 

Moção de Repúdio

À política de desestatização do governo Dória, previsto no PL 367/2017. O texto prevê a gestão particular de mercadões, praças, parques, sacolões, sistema de bilhete eletrônico, cemitérios, entre outros. 

Recebida pelo Prefeito do Município de São Paulo no dia 10/10/2017

Moção de Repúdio

Pelos baixos salários e condições de trabalho impostas aos professores, bem como à repressão aos movimentos “Fora Temer”.

Moção de Repúdio

Às privatizações e venda do patrimônio público do Governo Alckmin.

Recebida pelo Governador do Estado de São Paulo no dia 10/10/2017 

Moção de Defesa

A Regulamentação da Mídia, com participação da população - Projeto Iniciativa Popular Mídia Democrática. 

Recebida pelo Ministro de Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações no dia 13/10/2017 

Moção de Repúdio

À liminar concedida e a qualquer tentativa de "Cura das Homossexualidades", por representar violação dos direitos humanos, sem qualquer embasamento científico e contribuir com o aumento da violência contra a população LGBT.

Recebida pelo Juiz Waldemar Claudio de Carvalho no dia 13/10/2017 

Moção de Defesa

À Educação Política para gestores de forma a sabermos distinguir quem são ou não amigos da pátria e podermos votar melhor em 2018. Em especial, informações sobre as votações dos Deputados Federais e Senadores nas PECs 241/55 – Previdência.

Recebida pelo SINESP

Moção de Repúdio

Aos Projetos de Lei - Escola sem Partido que tramitam no Congresso, Assembleias e Câmaras Municipais.

Recebida pelo Presidente da Câmara Municipal no dia 10/10/2017  

Moção de Repúdio

Nós Gestores Educacionais da Rede Municipal de Ensino, comprometidos com a qualidade da educação pública municipal, repudiamos a demora na publicação de portaria que distribui os 96 cargos de supervisor escolar criados pela lei nº 16.695/17 e que consequentemente interfere no número de vagas disponibilizados para o concurso de remoção 2017 oferecidas aos supervisores da RME. 

Moção de Repúdio

Às propostas de terceirização do trabalho docente e da consequente precarização do trabalho docente e da qualidade do trabalho educativo.

Recebida pelo Secretário Municipal de Educação no dia 10/10/2017  

Moção de Repúdio

Escola sem Partido que tramitam no Congresso, Assembleias e Câmaras Municipais.

Moção de Repúdio

À proposta legislativa apresentada no site do Senado Federal, que propõe revogar o título de patrono da educação brasileira, concedido a Paulo Freire, através da Lei 12.612/2012. A plenária do Congresso, indignada e sob forte impacto, se manifesta contra a revogação do título de patrono da educação brasileira concedido a Paulo Freire. Paulo Freire é conhecido nacional e internacionalmente por sua proposta político-pedagógica vinculada aos processos de conscientização, humanização e emancipação do ser humano, intermediados pela Educação. Ao reconhecê-lo assim, mobilizamo-nos em defesa da Educação Pública - laica, gratuita, de qualidade, socialmente referenciada – e do Estado de Direito, que é também o direito à vida, à cidadania e ao conhecimento, que fortalece a construção de um mundo com justiça social e respeito às diversidades e aos Direitos Humanos.

Recebida pelo Presidente do Senado Federal no dia 16/10/2017  

Moção de Repúdio

Impeachment sem crime é golpe! Contra o Golpe-2016 que facilitou a rápida construção da ponte para o passado no nosso Brasil. 

Moção de Repúdio

Contra Temer e seus aliados no Congresso Nacional que aprovaram a Reforma Trabalhista e terceirização.

Moção de Repúdio

À Reforma da Previdência. 

Moção de Repúdio 

À decisão do governo Temer de publicar, por meio de seu Ministro da Justiça Torquato Jardim, a Portaria nº 683 de 15/08/2017, que anula a tradicionalidade - o direito de posse permanente do povo Guarani - declarada pela Portaria 581 em 2015 sobre uma extensão de 512 hectares. A Portaria 683 confina 700 guaranis a apenas 1,7 hectares de terra, contrariando a lógica da progressividade do direito, os princípios basilares de direito originário e o entendimento recente da Suprema Corte sobre a ocupação tradicional dos territórios indígenas. Denunciamos mais esta flagrante violação dos direitos indígenas por parte do governo Temer que busca atender interesses particulares de distintos segmentos do capital, que lhe sustentam, entre eles os ruralistas, determinados a expulsar os povos indígenas dos seus territórios a fim de tomarem conta dos bens naturais preservados milenarmente por esses povos. O Jaraguá é Guarani!!! Demarcação Já! Viva a luta de todos os povos indígenas!

Moção de Repúdio

À aprovação da EC 95/2016, que congela os gastos públicos por 20 anos, inclusive das áreas sociais. A iniciativa irá impedir investimentos públicos agravar a recessão e prejudicar principalmente os mais pobres, ao diminuir recursos para áreas como educação e saúde. 

Recebida pela Presidência da República no dia 10/10/2017

Moção de Repúdio

À Petrobrás Pública e Estatal, pois precisamos dos 75% dos royalties do petróleo para alcançar 10% do PIB na Educação. 

Recebida pela Presidência da República no dia 10/10/2017 

Presidente da Câmara Municipal
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