Texto de Hélio José (PROS-DF) de 253 páginas conclui que 'é possível afirmar, com convicção, que inexiste déficit da Previdência Social ou da Seguridade Social' no Brasil!
O senador Hélio José (PROS-DF) apresentou no dia 23 de outubro o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, criada para analisar as receitas e gastos da previdência e subsidiar o debate sobre a reforma do sistema.
O texto de 253 páginas conclui que “é possível afirmar, com convicção, que inexiste déficit da Previdência Social ou da Seguridade Social” no Brasil. Para o relator, os dados e os argumentos utilizados pelo governo ao propor a reforma, em discussão no Congresso, trazem “falhas graves” e são “alarmistas”.
Entre outras questões, o relator mencionou a dívida ativa de grandes empresas, que deixaram de contribuir com a Previdência, mas eram beneficiadas com políticas governamentais. No texto, ele cita como exemplo a JBS, que tem, segundo a CPI, dívida de R$ 2,4 bilhões.
O texto de 253 páginas conclui que "é possível afirmar, com convicção, que inexiste déficit da Previdência Social ou da Seguridade Social" no Brasil Foto: Wilton Junior|Estadão
Para Hélio José, antes de se falar em deficit, seria precisa corrigir distorções, como dívidas previdenciárias não cobradas e aumentar a fiscalização contra a sonegação.
O senador defende uma metodologia de cálculo diferente da feita pelo governo, que inclui na conta da previdência os servidores públicos.
Outro argumento é a criação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), em 1994, na gestão FHC. “Segundo a Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), só de 2005 a 2014, um montante de R$ 500 bilhões foi retirado da Previdência via DRU.”
Pelos cálculos do Executivo, a Previdência Social terá um rombo de mais de 200 bilhões de reais em 2018. O governo argumenta que se não for aprovada a reforma, o deficit da previdência vai comprometer todo o Orçamento da União.
O relatório final irá para votação nas próximas semanas, quando os senadores que compõem a CPI vão analisar a proposta e propor emendas ao texto original.
Fonte: Estadão
