A reunião realizada no dia 20 de abril, no CFCL-SINESP, contou com grande participação dos Conselheiros recém-eleitos para o mandato 2018 e da Diretoria, que juntos compõem o Conselho de Representantes do SINESP, uma das instâncias da estrutura democrática do Sindicato.

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Fórum das Entidades na luta contra o PL 621/2016

A Diretoria do Sindicato apresentou encaminhamentos que estão sendo adotados pelo Fórum das Entidades, com congrega os Sindicatos e Associações representativas dos Servidores Municipais de São Paulo.

O SINESP e as demais entidades do Fórum estiveram unidos na luta pela retirada do PL 621/16 e continuam unidos contra qualquer iniciativa de reforma da Previdência nos moldes propostos pelo Poder Executivo municipal.

Face aos absurdos propostos pela Administração, houve uma mobilização generalizada para fazer frente a essa terrível investida contra os servidores municipais ativos e inativos, aos pensionistas e também aos servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município. O resultado foi, em parte, o que se desejava. O PL foi retirado da pauta de discussões pelo prazo de cento e vinte dias, para compor uma Comissão de Estudos para apreciar a questão. Não se trata de uma vitória final. Ao contrário, há ainda muita discussão e luta pela frente. Dentre outras, destacamos duas ações: a) desconstruir as falas do Prefeito Covas sobre a Previdência Municipal (aumento dos impostos / IPTU / redução de investimentos em Saúde e Educação), através da divulgação de vídeos explicativos e panfletagens no Metrô e b) intensificação dos trabalhos das três comissões intersindicais (Comunicação, Atividade Parlamentar e Produção de Dados).

Muitos Conselheiros contribuíram com observações, sugestões e propostas para o encaminhamento dessa luta, que está aberta e terá próximos rounds, para os quais a categoria deve estar atenta, atuante e se preparando desde já.

Pagamento dos dias de paralisação

A reunião do Fórum no dia 12 de abril avançou os debates anteriores, com a boa notícia de que a propaganda do governo pela reforma da previdência foi suspensa por ação judicial de Sindicatos do Fórum. Nessa reunião também foi debatido o problema do ponto dos grevistas. Na Educação já havia Portaria de reposição, mas em outras secretarias nada havia sido publicado. Deliberou-se que as lideranças sindicais fossem à sede da Secretaria de Gestão e, depois de muita insistência, foram recebidas pelo Secretário Adjunto. As Entidades mostraram o problema que o desconto dos dias parados acarretariam, o clima ruim que criaria devido ao apontamento de faltas injustificadas e deixaram claro que tal atitude configura prática antissindical, passível de ação administrativa e judicial. E solicitaram uma orientação oficial aos RHs, no sentido de aguardar portaria e não efetuar quaisquer descontos. O Secretário Adjunto, após consultar o Titular, encaminhou o Comunicado COGEP 001/2018, direcionado aos Coordenadores de URH/SUGESP, determinando que os dias não trabalhados durante a paralisação "não deverão ser apontados como faltas no Sistema Integrado de Gestão de Pessoas", até que seja publicado a norma com o procedimento cabível.

Campanha Salarial Unificada - 2018

Com a aproximação da nossa data-base (maio) o Fórum de Entidades, após intenso período de atividades que culminaram com uma trégua na tramitação da reforma da Previdência Municipal, deverá se reunir para buscar um índice de consenso para a Revisão Geral Anual e definir as estratégias de atuação conjunta para a Campanha Salarial Unificada de 2018.

O problema do reajuste do piso determinado pela Lei 14.160 para educação é urgente. O reajuste geral é de 0,01% há anos. Os que se aposentam sem paridade só tem esse reajuste. Uma das iniciativas do Fórum foi convidar prefeito para participar de reunião para tratar desse reajuste anual.

Em breve serão divulgadas maiores informações sobre a Campanha Salarial 2018. Fique atento e participe!

Demandas das unidades escolares

Vários Conselheiros trouxeram problemas e demandas que afligem a categoria nas unidades de trabalho e na RME. Os relatos geraram debate e apontaram encaminhamentos e reivindicações a serem encampados pelo Sindicato. Entre elas, destacamos:

●A necessidade de criação de cargos de Supervisores com chamada urgente e cronograma e efetivação da chamada.

●A retirada de módulos das escolas pelo governo foi muito criticada. Bem como a formação de má qualidade, desqualificada, desrespeitosa com Gestores. Segundo relatos, os documentos que estão sendo organizados para implantação do currículo e as orientações didáticas para o CP são péssimos. Também foi relatado questionamentos do CME quanto ao Currículo da Cidade, que vão desde a falta de participação do próprio CME, dos Sindicatos da categoriae dos pais de alunos. Haverá levantamento de dados para debate junto a SME.

●Foi muito criticada a posição da administração de não autorizar a realização do Fórum Sindical e Educacional do SINESP, que sempre traz conteúdo formativo riquíssimo, tão necessário nesse momento. É a primeira vez na história do Sindicato que uma administração não libera o ponto da categoria para participação no Fórum do SINESP.

O corte de verbas gera problemas cada vez maiores. A merenda, por exemplo, está muito limitada, há sucateamento das escolas diretas, calendário de reposição apertado, diminuição de módulos nas EMEFs, agentes escolares e professores em número insuficiente, má qualidade do material, falta de licitação do kit pedagógico entre outros abusos que serão levados a discussão em mesa de negociação com a SME.

Palestra sobre Sindicalismo no Brasil

No momento de formação os Conselheiros assistiram a palestra “O sindicalismo no Brasil: cenário atual e perspectivas, com o técnico do DIEESE Fausto Augusto Junior. A seguir, um resumo do que foi apresentado.

CREP 20 4 18 Site 3Papel do sindicato: sujeito coletivo. Nasce como organização coletiva dos trabalhadores, no século 18/19quando trabalhador sai do campo para a cidade. Na Roma antiga já havia esse embate. Nasceram nos sindicatos os principais direitos: 8 horas de jornada, trabalho infantil, só mudou com atuação dos sindicatos.

Começo da década de 1920 começa no Brasil a construção dos direitos trabalhistas, CLT é da década de 30/40. Institutos IAPs vão se organizando historicamente. CF 1988 foi o principal momento de organização sindical. Servidor público é o braço do direito social saúde, educação, acontecem através do servidor. Creches nasceram vinculadas as fábricas, onde trabalhadoras deixavam seus filhos. Como existem hoje as creches são conquista de luta sindical. No SUS cai toda a população a ser atendida.

Direito à saúde pública é novo, de década recente.

Crise dos direitos começa na década de 70. Sistema financeiro se apodera dos direitos sociais transformando-os em mercadoria. Em 2008 o capitalismo emperrou e a grande sacada é transformar direitos em mercadoria. Saúde educação, moradia, previdência toda a nossa vida cotidiana passa por essas instâncias. Para ter direitos é preciso comprar: escola, educação, previdência, tudo privado. A piora do serviço público é a profecia auto realizada. Cotidianamente isso é apregoado pela propaganda, tudo o que é público é ruim.

Transformar direito em economia, é modelo que impera. Estado é o grande comprador do setor privado. Setor elétrico, apostilamento da educação, previdência privada, são símbolos desse modelo que independe de partidos no governo.

Nem tudo tem que ser estatal, mas deve ficar claro o modelo. Sindicato precisa fazer debate sério com a população: direito só pode ser efetivado pelo braço do estado. Direitos sociais só existem porque sindicatos se organizaram para garanti-los.

Direito só ganha materialidade através da explicação direta dos servidores. Defender direitos dos servidores é o mesmo que defender direitos da população. O dirigente sindical não lida com o imediato, sua pauta é para 10 anos na frente, é muito difícil. Como é que chegamos e para onde vamos. Nossa tarefa é sair do individual e ir para a perspectiva coletiva. Nossa tarefa é trazer essa discussão nos espaços maiores.

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