O perigo nacional soma-se ao municipal na exigência de atenção e mobilização permanente da categoria!

Sineso Luta 1Não dá para o trabalhador baixar a guarda que já querem bater sua carteira novamente. Agora é o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) que defendeu um pacto entre os candidatos à Presidência da República pela votação da reforma da Previdência logo após o término das eleições. Para ele, seria“uma importante sinalização para o mercado”.

E para o trabalhador, que não quer essa reforma que acaba com o direito a aposentadoria, que sinais dão Rodrigo Maia, Temer e companhia? De que deles, é só isso que se pode esperar.

A proposta do parlamentar se assemelha ao que ocorreu nas eleições de 2002, quando os principais candidatos assumiram compromisso público com o chamado tripé macroeconômico: câmbio flutuante, regime de metas para a inflação e responsabilidade fiscal. Entre os postulantes que se comprometeram estava o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na “Carta ao Povo Brasileiro”.

Segundo publicou o Estadão, Maia acredita que há consenso entre os principais candidatos para votar dois pontos da reforma previdenciária: a unificação dos regimes para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada e a fixação de uma idade mínima para aposentadoria, com uma transição menor do que a de 20 anos aprovada na comissão especial da Câmara. Em maio, o presidente Michel Temer disse ao jornal que pretende convidar seu sucessor para, juntos, tentarem aprovar a reforma ainda neste ano. 

Mobilização tem que ser permanente

A esse perigo federal junta-se o municipal. Os 120 dias de adiamento da tramitação do PL 621/16 vencem em agosto. Até o momento não há movimentação no sentido de recolocar o PL em pauta. O Fórum das Entidades está se reunindo semanalmente, acompanhando os trabalhos da Câmara para evitar surpresas e fazendo esforços jurídicos e políticos para impedir essa reforma nefasta. O SINESP acompanha semanalmente as reuniões do Colégio de Líderes e as Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Administração Pública.

Mas é preciso estar atentos e mobilizados para retomar a luta, caso necessário.

SINESP tem histórico de luta em defesa da previdência municipal e da aposentadoria é histórica

Sineso Luta 2Caravana do SINESP em Brasília com Dirigentes, Conselheiros e RELTs, na luta contra a primeira reforma da Previdência, em 1998O SINESP foi fundado na luta em defesa da carreira e dos cargos de Gestor Educacional. Quando ficaram evidentes os riscos à aposentadoria especial do Especialista nas propostas de Reforma da Previdência, o Sindicato entrou nessa batalha com todas suas forças!!!

A luta foi intensa a partir de 1998, quando a proposta de Emenda Constitucional 20/1998, no governo Fernando Henrique Cardoso, acabou com a aposentadoria especial da nossa categoria.

A Diretoria do SINESP fez um trabalho imenso de mobilização. Foram várias as frentes: caravanas a Brasília, abaixo-assinados, manifestações da categoria, pressão permanente sobre deputados e senadores, diretamente no Congresso, e ação Sineso Luta 3Jornal nº 42 do SINESP, de outubro de 1999, apresenta debates do Fórum e mostra que a preocupação e luta do SINESP vem desde os primeiros ataques à nossa aposentadoria!vitoriosa junto ao STF, que garantiram a manutenção da aposentadoria especial para os Gestores educacionais.

Em 1999 o Sindicato realizou o Fórum “Previdência e Providências”. Colocou em debate os ataques ao direito da categoria à aposentadoria e as ações necessárias para barrá-los, tanto em âmbito nacional quanto municipal, pois a prefeitura já ameçava os Servidores Municipais.

A 2ª Reforma da Previdência, com a Emenda 41 do governo Lula, implicou nova leva de prejuízos aos Servidores Públicos. Novamente o SINESP se uniu à luta desde o início. Foram várias as caravanas de filiados a Brasília e um sem números de viagens de dirigentes, conselheiros e RELTs para pressionar os parlamentares.

O governo Temer trouxe nova frente de luta. O SINESP somou à mobilização das Centrais, convocou a categoria e participou das várias manifestações contra os retrocessos promovidos pelo governo Temer. Entre elas está a proposta de Reforma da Previdência, que igualava regimes, aumentava a idade mínima para a aposentadoria de homens e mulheres e extinguia a aposentadoria especial, entre outros pontos prejudiciais aos trabalhadores.

Para informar e mobilizar a categoria, nos dias 25 e 26/04/17 o SINESP realizou o Fórum “Previdência: por que a Educação é especial?” Nele foram aprovados princípios norteadores e conclusões que balizaram a luta da categoria quando, no final de 2017, a prefeitura apresentou sua nova versão para o PL 621/16, e colocou em trâmite a proposta do governo Dória de reforma da Previdência Municipal.

Os imensos ataques que essa proposta contém e a ação do Sindicato, que despertou a categoria para a luta e a liderou, levaram a uma greve histórica e vitoriosa dos Servidores, com a suspensão da tramitação do PL por 120 dias.

Sineso LutaO SINESP e a categoria na luta unificada contra a reforma da Previdência proposta pelo governo Temer, em 2017O SINESP continua na luta junto com os demais Sindicatos da categoria que compõem o Fórum das Entidades. Isso é necessário pois a possibilidade do governo retomar a tramitação do PL 621/16 é real. E exige que todos os Gestores estejam alertas e unidos ao seu Sindicato!

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