Aconteceu no SINESP
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As assessoras jurídicas do SINESP, Elaine Cristina Camanho Salomão e Cristiane Justamante de Sordi, acompanhadas pela Diretora de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Egle Presher Iaconeli, apresentaram aos Representantes dos Locais de Trabalho do SINESP, na reunião do dia 05 de outubro, um conjunto de legislações e suas implicações aos Gestores Educacionais e seu trabalho. Durante a apresentação, diversos gestores manifestaram suas dúvidas, algumas com casos do cotidiano escolar.

A Diretora Sindical Egle e as assessoras jurídicas do SINESP durante apresentação na reunião de RELTs

 

Os tópicos abordados na palestra foram:

-Assédio Moral

-Lei 13.288/2002 e Decreto 43.558/2003

-Assédio Sexual

-Lei 16.488/2016

-Código de Conduta Funcional dos Agentes Públicos

-Decreto 56.130/2015

-Algumas atividades inapropriadas no espaço escolar

-Lei 8.989/1979

Veja AQUI o material utilizado pela assessoras na apresentação.

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