Governo e Câmara municipal aproveitam época de festas para colocar em votação projetos que retiram direitos da categoria e da população, como a Reforma da Previdência e Escola sem Partido
Véspera de final de ano, época de confraternizações e de desacelerar o ritmo. Esse tem sido o costume dos vereadores da prefeitura de SP nos últimos tempos. Este ano, no entanto, as coisas tem sido bem diferentes. A presença dos políticos nas atividades legislativas neste período de festas deixa de cabelos em pé a população paulistana, em especial os servidores públicos do município.
A urgência colocada na aprovação do projeto da reforma da previdência, o PL621/16, carrega junto uma avalanche de outros projetos assustadores. É o caso do Escola sem Partido, que instaura a censura no debate dentro das salas de aula.
O PL 325/14, de autoria do Vereador Eduardo Tuma prevê uma série de mudanças dentro do ambiente escolar, entre eles a afixação de pôster com os deveres do professor em sala de aula.
SINESP presente na audiência da Câmara sobre Escola sem PartidoO projeto foi pautado para ser votado em sessão extraordinária na tarde dessa quinta-feira, 20 de dezembro de 2018, e tem o apoio dos vereadores Holiday, João Jorge, e outros vereadores.
O SINESP é contrário a esse projeto de censura. Participou de todas as ações para barrá-lo, em nível Federal e Municipal. O PL denominado sem partido é falacioso, pois vai contra a pluralidade necessária à educação. O SINESP defende a gestão democrática, que é um dos princípios aprovados em congresso pela categoria dos gestores educacionais. Ela prevê a participação e a voz da comunidade, família e alunos nas escolas.
O SINESP estará mais uma vez acompanhando a discussão e denunciando os prejuízos à educação plural e inclusiva. O projeto representa um grande risco à gestão democrática e permite a criminalização de professores e educadores, a censura e a perseguição política.
O SINESP defende a Gestão Democrática nas Escolas
A Rede Municipal de Educação tem, historicamente, os Conselhos de Escola. Mais recentemente foram criados os Conselhos de Representantes de Conselho de Escola. Colegiados como Conselho de Escola, APM, Grêmio e CRECE devem ser fortalecidos.
Na III Conferência Nacional de Educação, realizada mês passado em Brasília, o SINESP defendeu o fortalecimento dos colegiados, bem como a efetiva formação dos Conselheiros, de forma a qualificar todos os segmentos para uma atuação ativa e democrática.
Conflitos nas Unidades Educacionais passam pelo diálogo e construção da mediação entre as partes. A construção da Cultura de Paz necessária na Sociedade tem espaço no debate nas Escolas.
O Gestor Educacional, por sua vez, é o articulador do processo de construção, da manutenção e fortalecimento da Gestão Democrática.
Gestão Democrática é princípio basilar no SINESP. Ela é o antídoto para combater o obscurantismo, o retrocesso, o denuncismo, o cerceamento e a antipedagogia do Escola sem Partido!
O SINESP está em alerta total acompanhando e se manifestando contra esse projeto que ataca a democracia e a educação de qualidade, e está na luta contra o andamento do Projeto, exigindo que ele seja retirado.
Veja AQUI cartilha do SINESP sobre o “Escola sem Partido”.
Veja vídeo com palestra de Selma Rocha na reunião de RELTs do SINESP sobre o "Escola sem Partido".
