A audiência pública promovida pela Câmara Municipal e pelo Fórum da Assistência Social em 27 de agosto de 2019 tratou dos Centro de Criança Adolescente, CCA, e o processo de transferência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social (SMADS) para a Secretaria Municipal de Educação (SME).
Concorrida, a audiência teve grande fluxo de crianças e adolescentes que ocuparam diversos espaços internos e externos da Câmara.
Um histórico do CCA e da política do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para atendimento das crianças e adolescentes dentro da esfera da SMADS foi apresentado por educadores e atendidos pelos CCA.
O Secretário Municipal de Educação Bruno Caetano explanou sobre as parcerias com entidades sociais (conveniadas) já realizadas no caso dos Centros de Educação Infantil.
Defendeu que o serviço público não precisa ser estatal, sendo isso parte da política desta administração e que a rede parceira (conveniada) é maior que a rede direta da Rede Municipal de Educação
Ele não defende o fechamento dos CCA, mas ajustes de serviços já efetuados, sem exemplificar e declarou que existem conversas para Parceria entre as Secretarias de Educação Estadual e Municipal quanto a Educação Integral.
Bruno Caetano informou que o São Paulo Integral tem 18 mil alunos e o CCA 70 mil atendidos.
A Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social Berenice Giannella afirmou que SMADS está fazendo ajustes e cortes em atendimentos sócio educativos em meio aberto (jovens que estão em cumprimento de medidas sócio educativas) e que 483 entidades prestam serviços como CCA e existem grandes faltas de frequência das crianças e adolescentes em 39 entidades.
A audiência mostrou claramente que a Administração Municipal não tem algo concreto.
O pronunciamento da Secretária da Assistência foi de que ambas as Secretarias ainda irão desenhar uma proposta de trabalho e que recursos da Educação deverão ser usados para o pagamento das atividades do CCA conforme promessa de SME.
SINESP defende a Supervisão e a Gestão Democrática
O SINESP posicionou-se abordando a falta de planejamento existente e sobretudo de diálogo, e o constrangimento dos Supervisores escolares em ações junto ao CCA com instruções vindas de forma abrupta de SME. -
Assista à fala do Dirigente Christian Sznick na audiência, clique aqui!
O SINESP criticou a falta de sintonia entre o período de fechamento de previsão de turmas com o de consulta para adesão ao São Paulo Integral, além do desrespeito a Gestão Democrática ao colocar as Unidades Educacionais dos Centros Educacionais Unificados com adesão compulsória.
Foi igualmente pautado que a rede precisa estar ciente do que vem sendo conversado com a Secretaria de Estado da Educação em relação a parcerias e que no tocante a Educação Integral, os modelos de Prefeitura e Estado são bem distintos.
Os vereadores presentes na audiência pública levarão o conjunto do debate para a análise da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo.
