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Urgente: a votação do PL 84/19 da Educação Domiciliar está prevista para quarta feira dia 19 de agosto de 2020.
Após o golpe da aprovação do PL 452/20, que abre portas para aprofundar a privatização da educação municipal, o governo e os vereadores governistas aproveitam a situação de pandemia para retomar a discussão na Câmara desse projeto absurdo.
É essencial a mobilização e a cobrança de todos da categoria para a não aprovação deste projeto.
Participe da luta junto com o SINESP.

CARD HomeSchooling Menor

 

SINESP está na luta desde o início!

Denunciou que projetos como o de Educação Domiciliar que tramita na Câmara Municipal atacam a escola pública e contrariam estudos, estatísticas e evidências de que ela é o espaço mais adequado para educar, socializar e defender as crianças!

Camara Homeschooling 25 10 1A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal promoveu audiência pública sobre o Projeto de lei 84/19 do Vereador Gilberto Nascimento Jr (PSC), nessa quinta-feira, 24 de outubro.

O projeto, já aprovado em primeira votação visa a autorizar o ensino domiciliar (homeschooling, na expressão em inglês) na Educação Básica, composta pela Educação Infantil e Ensino Fundamental, com avaliações periódicas nas Escolas públicas ou privadas.

O SINESP participou do debate para defender a Escola e a Educação pública gratuitas!

Articulação conservadora e perigosa

Entre os palestrantes estiveram Selma Rocha, contrária ao projeto, e o procurador do Estado do Paraná Carlos Xavier, favorável ao projeto e um dos responsáveis pelo movimento nacional da educação domiciliar.

Ficou clara na audiência a articulação deste movimento com famílias que trouxeram suas crianças vestindo camisetas em favor do projeto, muitas delas de outros municípios, assim como outros presentes.

O Projeto de Lei 84/2019 ultrapassa a competência da Constituição Federal e conflita com a Lei de Diretrizes e Bases.

Em Brasília, o Supremo Tribunal Federal, no recurso extraordinário 888.815, determinou que o tema necessita de lei a ser editada pelo Congresso Nacional. O próprio Supremo já decidiu que não existe direito público subjetivo ao aluno ou à família quanto ao ensino domiciliar.

A defesa de que o projeto visa atender aos interesses de “famílias educadores” tem conflitos dentro do próprio texto, quando determina que as provas sejam ministradas nas escolas, seguindo a Base Nacional Comum Curricular.

A Escola é parte integrante da Educação!

O Dirigente Sindical do SINESP Christian Silva Martins de Mello Sznick, em intervenção no debate defendeu a Educação como um direito social da criança amparado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Na tribuna da Câmara, explicitou a tríade da educação, com escola, família e aluno, deixando claro que quando um dos componentes é retirado, a educação fica manca.

Outro elemento, explicou Christian, está na construção do ser social, que se faz na convivência com outros de mesma idade. Escola e família precisam estar próximas para permitir o resgate das relações entre os indivíduos. A gestão democrática, por sua vez, também é elemento essencial e está na participação de todos na construção do Projeto Político Pedagógico.

Por fim, Christian destacou que o projeto traz entre outras incoerências a avaliação dos adeptos da educação domiciliar nas escolas. Destacou que a Educação Infantil tem avaliações diferentes do formato do fundamental e que o desenvolvimento se faz pelos campos de experiências, vivências mediadas pelo professor.

Veja o pronunciamento de Christian.

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Interesses escusos

Na audiência foi ressaltado que, por trás do movimento da educação domiciliar, existem interesses de grupos que desejam vender plataformas e materiais educacionais para os usuários da educação pública, sem a mediação de um profissional de educação. E que, como afirmou a Professora Selma Rocha, existe muita arrogância entre os defensores da Educação domiciliar.

Tramitam projetos em paralelo ao 84/19, debatido na audiência. Como o que regulamenta o voucher, com uso de verbas públicas para financiamento de escolas privadas. Além do Escola sem Partido (o vereador Gilberto Nascimento tem o PL 816/2017) e adoção de Escolas por entes privados.

O SINESP apontou que eles compõem um conjunto que ataca a Escola Pública. Educação se faz por meio de cultura de paz e gestão democrática, e não com a instituição de projetos como esses, que só escondem o cunho privatizante e pedagógicamente retrógrado para quem não quer ou não consegue ver.

 

Gestores Educacionais, acompanhem o SINESP!

Todos estes elementos são afrontas por desrepeitarem o princípio do provimento por meio de concurso público e a constituição de Unidades Educacionais Diretas. 

SINESP está mobilizado contra mais este ataque que poderá ir para votação no plenário da Câmara Municipal de Vereadores. 

SINESP chama os Gestores Educacionais a estarem atentos, acompanharem esse Projeto e atenderem os chamados do Sindicato. Fique ligado nos canais WhatsApp, e-mail, redes sociais e portal do SINESP para saber a movimentação deste projeto. 

Envie sua manifestação contrária a este Projeto diretamente aos vereadores 

Adilson Amadeu - DEM (0xx11) 3396-3967/4628-4462-4494-4005-4629-5046-5146 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Adriana Ramalho - PSDB (0xx11) 3396-3969/4233-4338-4594-4865-4866-5051-5151 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Alessandro Guedes - PT (0xx11) 3396-3956/4875-4490-4622-4623-4957-5047-5147 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Alfredinho - PT (0xx11) 3396-3948/4290-4289-4611-4612-4914-5002-5102 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

André Santos - Republicanos (0xx11) 3396-3962 /4299-4300-4609-4921-4610-5040-5140 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Antonio Donato - PT (0xx11) 3396-3966/4150-4524-4634-4635-4998-5050-5150 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Arselino Tatto - PT (0xx11) 3396-3971/4264 - 4001 - 4002 - 4506 - 4539 - 5008 - 5108 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Atilio Francisco - Republicanos (0xx11) 3396-3945/4434 - 4508 - 4704 - 4993 - 4994 - 5014 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Aurélio Nomura - PSDB (0xx11) 3396-3973/4286 - 4483 - 4535 - 4642 - 4945 - 4947 - 5042 (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Caio Miranda Carneiro - DEM 5º (0xx11) 3396-4461/4840-4839-4262-4843-4817-5037 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Camilo Cristófaro - PSB (0xx11) 3396-3955/4409-4451-4519-4621-4851-5035-5135 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Celso Giannazi - PSOL (0xx11) 3396-3970/4305-4637-4638-4969-4970-5007-5107 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Celso Jatene - PL (0xx11) 3396-3940/4472-4504-4505-4834-4835-5019-5119 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Claudinho de Souza - PSDB (0xx11) 3396-3988/4255 - 4427 - 4661 - 4662 - 4858 – 5012
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Dalton Silvano - DEM (0xx11) 3396-3997/4306 - 4013 - 4014 - 4015 - 4413 – 4593 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Daniel Annenberg - PSDB (0xx11) 3396-4684 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Milton Ferreira - PODE (0xx11) 3396-3976/4267-4474-4478-4949-4950-5041-5141 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Edir Sales - PSD (0xx11) 3396-3935/4309 - 4214 - 4307 - 4533 - 4893 - 4894 - 5123 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Eduardo Suplicy - (0xx11) 3396-3985/417 4236-4613-4258-4458-4614-4873-4874 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Eduardo Tuma - PSDB (0xx11) 3396-4743/4217 - 4466 - 4496 - 4902 - 4903 - 5013 - 5113 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Eliseu Gabriel - PSB (0xx11) 3396-3950/4403-4293-4514-4682-4926-5054-5154 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Fabio Riva - PSDB (0xx11) 3396-4161/4160-4805-4806-4807-5055-5155 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Fernando Holiday - PATRIOTA (0xx11) 3396-3980/4390-4460-4489-4552-4889-4890-5022 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

George Hato - MDB (0xx11) 3396-4739/4298-4498-4615-4616-4617-5043-5143 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Gilberto Nascimento Jr. - PSC (0xx11) 3396-3938/4405-4502-4523-4909-4911-5026-5126 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Gilberto Natalini - PV (0xx11) 3396-4525/4599-4601-4961-4962-5001-5101 3396-3937 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Gilson Barreto - PSDB (0xx11) 3396-3968/4310 - 4479 - 4636 - 4829 - 4831 - 5029 - 5129 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Isac Felix - PL (0xx11) 3396-3975/4406-4232-4645-4646-4897-5017-5117 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Jair Tatto - PT (0xx11) 3396-3981/4294 - 4296 - 4411 - 4917 - 4918 - 4919 - 5116 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Janaina Lima - NOVO (0xx11) 3396-4731/4304-4464-4303-4983-5030-5130 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

João Jorge - PSDB (0xx11) 3396-3989/4254-4253-4256-4825-4827-5049-5149 joãEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

José Police Neto - PSD (0xx11) 3396-3941/4260-4529-4605-4937-4938-4939-5036 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Juliana Cardoso - PT (0xx11) 3396-3991/4315-4351-4626-4929-4930-4931-5027 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Mario Covas Neto - PODE (0xx11) 3396-4444/4257-4618-4817-4843-4844-5137 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Milton Leite - DEM (0xx11) 3396-3986/4237-4386-4659-4660-4965-5033-5133 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Noemi Nonato - PL (0xx11) 3396-3977/4341-4398-4480-4639-4989-5003-5103 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Ota - PSB (0xx11) 3396-3965/4542-4543-4544-4633-4975-5018-5118
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Patricia Bezerra - PSDB (0xx11) 3396-4287/4292-4643-4644-4906-4907-5132-3946 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Paulo Frange - PTB (0xx11) 3396-3984/4428-4429-4657-4881-4882-5045-5145 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Prof. Claudio Fonseca - CIDADANIA (0xx11) 3396-3963/616 4265-4297-4630-4631-4985
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Quito Formiga - PSDB (0xx11) 3396-4887-4648 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Reis - PT (0xx11) 3396-3947/4499-4021-4022-4023-4595-4596-5110 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Ricardo Nunes - MDB (0xx11) 3396-3954/4063-4420-4422-4619-4620-5021-5121 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Ricardo Teixeira - DEM (0xx11) 3396-3998/4522-4463-4597-4821-4516-5038-5138 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Rinaldi Digilio - PSL (0xx11) 3396-3958/4250-4513-4625-4869-4870-5024-5124 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Rodrigo Goulart - PSD (0xx11) 3396-3960/4469-4672-4673-4693-4854-5039-5139 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Rute Costa - PSDB (0xx11) 3396-3959/4238-4426-4652-4862-4863-5031-5131 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Sandra Tadeu - DEM (0xx11) 3396-4245/4244-4245-4933-4934-4935-5044-5144 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Senival Moura - PT (0xx11) 3396-3943/4530-4545-4606-4607-4941-5048-5148 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Soninha Francine - CIDADANIA (0xx11) 3396-3939 709 4213-4417-4602-4801-4802-5005 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Souza Santos - Republicanos (0xx11) 3396-3944/4242-4314-4401-4608-4978-4979-5052 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Toninho Paiva - PARTIDO LIBERAL (0xx11) 3105-5561/4335-4010-4067-4336-4558-4666
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Toninho Vespoli - PSOL (0xx11) 3396-3983/4655-4284-4654-4283-4877-4878-5020
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Xexéu Tripoli - PSDB (0xx11) 3396-4079/4664-4302-4301-4953-4955-5011-5111 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Zé Turin - Republicanos (0xx11) 3396-4698/4815-4685-4686-4687-4814-5009-5109 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.


SINESP: Junte-se a quem luta com você!

Comentários   

# SANDRA APARECIDA DOS 30-07-2020 08:25
Não a esse projeto de lei, sim a educação de qualidade
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# JUSICLEIDE ALMEIDA N 03-08-2020 20:07
Voto contra
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