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A Secretaria Municipal de Educação, ao publicar o calendário de atividades 2020, feriu a autonomia dos Conselhos de CEI/Escola/CIEJA e o Conselho Gestor do CEU.

A minuta, encaminhada às entidades sindicais em exíguo prazo de tempo para devolutiva, foi analisada pelo SINESP.

O Sindicato questionou a SME por considerar que houve desrespeito na fixação de datas para Reuniões Pedagógicas e na desconsideração total das peculiaridades e necessidades locais das Unidades Educacionais.

A própria Normativa 38/19, que trata do calendário de atividades, indica que: “As Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, com a participação da Comunidade Educativa, deverão elaborar suas propostas de Calendário de Atividades – 2020”.

Claramente, a SME coloca uma diretriz que desrespeita a normativa, atingindo a Gestão Democrática dos colegiados das Unidades.

O SINESP, além de ofício retomando seu posicionamento, reafirmará na reunião setorial de novembro de 2019 sua manifestação de repúdio ao engessamento do calendário e ao fato da SME novamente fazer uma escuta que não considera os apontamentos feitos pelo Sindicato.

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