O ano está chegando ao fim, mas as lutas não. As demandas brotam das ações danosas de todos os governos, do nacional ao municipal, que investem em várias frentes para retirar direitos, impor retrocessos e prejudicar a vida dos trabalhadores.
De Brasília vem a PEC paralela, que pode incluir os Servidores municipais na reforma da Previdência, a reforma administrativa e a do estado, os pacotes que derrubam mais leis trabalhistas e prejudicam ainda mais os trabalhadores, além da batalha para tornar o FUNDEB permanente.
As investidas da prefeitura não ficam atrás.
A resistência contra o voucher eo homeschooling estão na ordem do dia, devido aos projetos de vereadores da base governista. E o próprio governo investe contrs os servidores e a população, com projetos como o mais creche, que desvia recursos públicos da educação para a rede privada, entre inúmeros outros problemas graves relatados pelos Representantes dos Locais de Trabalho na reunião.
Veja a seguir os temas apresentados pela Diretoria do SINESP para o debate:
Defesa do Fundeb e Carta São Paulo
Acompanhe a luta pelo FUNDEB Permanente e formas de pressão para sua aprovação.
Reunião da Mesa Setorial de Educação
O SINESP reuniu-se com o Secretário Municipal de Educação Bruno Caetano, o Secretário Adjunto Daniel de Bonis e Clarisse de Almeida, da Secretaria Municipal de Gestão, em Mesa Setorial da Educação no dia 29 de novembro de 2019.Os principais aspectos tratados foram:
●Concursos e Gestão de Pessoas: O SINESP cobrou celeridade nas autorizações de chamada para concurso de acesso de Diretor de Escola e Supervisão Escolar e o de ingresso de Professor de Educação Infantil. SME disse que já está em tratativas com o Gabinete da Secretaria Municipal de Gestão. O SINESP manifestou a necessidade de Auxiliares Técnicos de Educação - ATE - nas Unidades Educacionais. SME pontuou que o pedido de autorização para a contratação está na Secretaria Municipal de Fazen da. A classificação inicial dos aprovados no concurso de ATE está prevista para 7 de janeiro de 2020. O concurso de Acesso de Coordenador Pedagógico está mantido em seu cronograma, com resultados finais em janeiro de 2020. O SINESP manifesta que as chamadas devem contemplar todos os cargos vagos existentes. Em final de outubro o portal da transparência já apontava 1001 cargos vagos de coordenadores pedagógicos na RME. O Secretário Adjunto de Educação Daniel De Bonis, atendendo a cobrança sindical, informou que deve ser publicada em breve normativa de atribuição de aulas para 2020, e que o pleito do SINESP, dos Assistentes de Diretor de Escola poderem voltar a participar da atribuição, será atendido.
●PDE:O Secretário Bruno Caetano recebeu demanda e manifestações do SINESP e demais entidades sindicais com discordâncias referentes ao Prêmio de Desempenho Educacional – PDE - para o ano de 2020. O tema será retomado em nova rodada de discussões. O Decreto do PDE para 2019 está na Secretaria de Governo para ser em breve publicado com os seguintes critérios:1) Ensino Fundamental: 80% ausências, 10% abandono escolar e ocupação, 10% participação das avaliações Prova SP e SAEB; 2) Edu ca&ccedi l;ão Infantil: 80% ausências, 20% índice de ocupação (vagas x crianças matriculadas).Serão mantidos os mesmos valores de 2018 e as ausências dos servidores são consideradas a partir da publicação do decreto do pagamento do PDE, sem considerar ausências anteriores. SINESP cobrou que este pagamento seja antecipado para o início do ano.
●Calendário 2020:Através do ofício 609/19, o SINESP expressou à SME discordância com o desrespeito às atribuições do Conselho de Escola/CEI/CIEJA. A Instrução Normativa 38/19 feriu a autonomia das Unidades Educacionais e desconsiderou o papel dos Conselhos. Também ignorou as peculiaridades e necessidades locais, preconizadas apenas no discurso do artigo 1º da referente normativa, no que tange ao planejamento e apontamento das datas das reuniões pedagógicas. O Secretário Municipal de Educação, em atendimento parcial à manifestação do SINESP, informou que um memorando foi encaminhado às Diretorias Regionais de Educação permitindo que as datas de 20 de abril e 12 de junho sejam transferidas para sábados, se decisão assim for aprovada em Conselho de Escola/CEI/CIEJA. Outro destaque do SINESP foi o fato do recesso dos dias 16 de outubro de 2020 e o do final do ano não contemplarem os Gestores Educacionais e o quadro de apoio. O Secretário Adjunto de Educação Daniel De Bonis informou que será procedida esta correção na Normativa.
●Calendário Sindical: O SINESP e as outras entidades sindicais cobraram celeridade da SME na publicação do calendário com as dispensas sindicais para reuniões e Congressos para o ano de 2020.
Mais Creche
Mobilização contra a perda de direitos
O Plano batizado de Mais Brasil, encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional no dia 05 de novembro, se trata de um “pacotaço” de medidas econômicas que implica profunda reestruturação do Estado brasileiro.
Seu maior problema é jogar todo o custo sobre a população trabalhadora para favorecer o sistema financeiro, as corporações empresarias e quem se beneficia com o rentismo. As três PECs que o constituem seguem a lógica neoliberal do ajuste fiscal como condição para o país crescer.
Preconiza a redução de gastos e o tamanho do estado, bem como a crença de que o mercado é capaz de regular toda a economia e as relações sociais. As pr opostas foram direto ao Senado, casa em que a maioria do governo está mais consolidada. Elas são as PECs do Pacto Federativo, da Emergência Fiscal e PEC dos Fundos Públicos. A elas podem ser somados medidas combatidas pelo SINESP, como o congelamento de gastos por 20 anos (PEC 95) e a reforma trabalhista do governo anterior, a reforma da Previdência do atual e suas iniciativas de reformas sindical e administrativa, esta última ligada e complementar às 3 PECs do pacotaço. Todos esses atos retiram direitos da população trabalhadora e atingem preferencialmente os servidores públicos, tanto ativos quanto aposentados e pensionistas. Em essência não combatem os piores efeitos da crise, como o desemprego recorde e a informalidade crescente, e indicam a privatização e a queda da qualidade dos serviços públicos em geral, e de saúde, educação, assistên cia soci al e previdenciária em particular. Com isso indicam o aprofundamento, e não solução para a crise, pois retira recursos do consumo e aperta a austeridade. Isso não levará ao fortalecimento das empresas nem do emprego.
Além disso, o Senado aprovou a PEC Paralela que permite que os estados, o Distrito Federal e os municípios adotem integralmente as regras do regime próprio de Previdência dos servidores da União, mediante aprovação de lei ordinária de iniciativa do respectivo Poder Executivo. Se o governo do estado enviar projeto para a Assembleia Legislativa e aprovar a inclusão dos servidores estaduais, automaticamente a regra vale para os servidores de todos os municípios, a não ser que o executivo municipal apresente PL na Câmara para manter regras próprias, no prazo de um ano após a provação para o estado. A PEC será encaminhada à Comissão de Constituiçã o e Just iça e de Cidadania (CCJ) DA Câmara Federal, para análise da admissibilidade. A proposta será submetida depois a uma comissão especial, onde precisará ser aprovada por maioria simples, e depois ao Plenário.No Estado de São Paulo está em discussão a PEC 18/2019 e PLC 80) que abrem a possibilidade de imposição a todos os municípios da PEC Paralela que tramita na Câmara Federal. Por isso a luta dos servidores estaduais interessa muito aos municipais. Se o governo do estado derrotar a categoria e impuser a reforma da Previdência e a PEC paralela, os servidores municipais terão de ir à luta novamente ano que vem para que as regras da reforma federal não passem a valer aqui.
Visita ao Bazar de Natal
Natal Solidário – Encaminhamentos da Arrecadação
Aguarde Cobertura.
