A anunciada votação da Reforma da Previdência no Senado exige resistência! Por isso o SINESP atua junto aos Senadores com seus dirigentes e filiados, levando a posição da categoria contrária a essa reforma excludente, que agride o direito dos trabalhadores à aposentadoria!
Gestor Educacional, sua participação é essencial. Venha junto. Você é parte do SINESP.
Confira a movimentação em Brasília:
A Reforma da Previdência Nacional continua em debate após a aprovação de seu relatório na CCJ do Senado – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
O SINESP se mantém firme na luta e na resistência para barrar o projeto que condena o futuro da classe trabalhadora no Brasil. O momento exige união e pressão política sobre os Parlamentares para que a PEC 06/2019 perca força e não seja aprovada no Senado.
Nos dias 10 e 11 de setembro, o SINESP esteve presente em Brasília com a dirigente Sindical Letícia Grisolio, em contato direto com os Senadores, argumentando e debatendo os pontos prejudiciais aos Gestores Educacionais e demais trabalhadores - veja AQUI ações dos dirigentes do Sindicato entre os dias 19 e 22 de agosto e 03 e 04 de setembro
Representando o Sindicato, Letícia participou de comissões e conversou com Parlamentares sobre os próximos passos da PEC 06/2019, que está prevista para ser votada no próximo dia 24 de setembro.
Na tarde do dia 10 de setembro acompanhou a primeira sessão de discussão sobre a reforma da Previdência no Senado Federal.
Não há consenso entre os Senadores quanto ao texto da PEC. Os contrários a Reforma afirmam que ela traz traz ataques ao povo trabalhador e empobrecimento à população
PEC paralela inclui servidores de estados e municípios na reforma
Mas o governo quer aprovação rápida e conseguiu acordo entre seus aliados no Senado. A rapidez da aprovação na CCJ mostra isso. As cerca de 500 emendas foram rejeitadas pelo relator e algumas delas foram incluídas na PEC paralela. Chamada de "PEC da balela", ela começará a tramitar imediatamente. E o presidente do Senado já fechou acordo com o presidente da Câmara para encaminhar a votação.
É essa PEC paralela que traz a inclusão dos servidores públicos de estados e municípios na Reforma.
A luta continua: SINESP orienta categoria para mobilização
O SINESP alerta e orienta a categoria para a continuidade da mobilização. A Reforma em tramitação, se aprovada, afetará de imediato os trabalhadores privados e os Servidores Públicos Federais, e será a base para a Reforma nos Estados e municípios, com a aprovação da PEC Paralela. As incertezas não podem tirar o foco da categoria. Tomar distância do debate e da luta é entrar no jogo desejado pelo Governo.
Orientação do SINESP aos filiados:
- Fiquem atentos aos informes divulgados em nosso Portal e demais canais de comunicação;
- Mantenham seus cadastros atualizados;
- Abordem o tema da reforma da Previdência com seus amigos e familiares; o fortalecimento da discussão se faz nos círculos mais próximos também;
- Abordem o tema da Reforma na sua Unidade; o SINESP preparou materiais e vídeos sobre o tema e disponibiliza a ferramenta Pressione Já;
- O SINESP está a postos para mobilizar nova Delegação para Brasília. Acompanhe nossas ações!
Acompanhe AQUI a documentação e a tramitação da PEC 06 no Senado.
O SINESP continua com sua campanha de pressão sobre os Senadores. Clique aqui e conheça o “Pressione Já!”, ferramenta que possibilita o contato com cada um dos 81 Senadores. Sua participação é importante, não deixe para depois.
Veja AQUI a tramitação da PEC 06/19 e o que foi aprovados na Câmara dos Deputados.
SINESP com a categoria
O Secretário Geral do SINESP João Alberto Rodrigues de Souza, e a Dirigente Sindical Ana Maria Dunkel Bonalumi, estiveram na Diretoria Regional de Educação São Miguel no dia 28 de agosto de 2019 para debater a Reforma da Previdência e suas conseqüências para os trabalhadores e a sociedade e mobilizar os Supervisores Escolares e os servidores da DRE. Essas ações terão continuidade nas demais DREs.
Mudanças em relação ao texto aprovado na Câmara
O relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sua complementação de voto. Ele rejeitou a maior parte das emendas apresentadas após a leitura de seu relatório que ocorreu no último dia 28, mas acatou uma mudança para suprimir do texto a possibilidade de a pensão por morte fosse inferior a um salário mínimo. Anteriormente, o senador havia proposto que essa questão fosse tratada na PEC paralela.
Tasso ainda acolheu outras mudanças como uma emenda de redação que acrescentou os trabalhadores informais dentre os trabalhadores de baixa renda com direito ao sistema especial de Previdência.
BPC - O relator eliminou, por completo, qualquer menção ao Benefício da Prestação Continuada (BPC). Ou seja, as regras atuais ficam mantidas e esse benefício não passará a ser regulamentado pela Constituição.
Tasso também suprimiu parte da regra de transição para os profissionais expostos a agentes nocivos, como os mineiros de subsolo, que elevava progressivamente os requisitos para que esses trabalhadores conseguissem a aposentadoria. Ainda fica valendo a regra de pontos, mas sem progressão. Essa mudança diminuiu o impacto fiscal da reforma em R$ 6 bilhões.
Ainda foram eliminados do texto, trechos que poderiam impedir a criação da contribuição extraordinária cobrada dos servidores públicos, aposentados e pensionistas dos estados e municípios em caso de deficit. Exemplo disso, é a redação do artigo 149, que ficou sem a expressão “no âmbito da União” para evitar interpretações de que a contribuição só poderia ser cobrada pela União.
Fonte: Agência Senado
