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AFASTAMENTOS

PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS SINDICAIS

  • LEI Nº 11.434, DE 12/11/1993 - ARTIGO 98 - Dispõe sobre a organização dos quadros dos profissionais de educação, da prefeitura do município de São Paulo, e dá outras providências
  • PORTARIA Nº 3.493, DE 12/05/2005 - Determina a necessidade de assegurar a regência de aulas na Rede Municipal de Ensino e o normal funcionamento das Unidades Educacionais quando da ausência dos Profissionais de Educação nas situações que especifica
  • DECRETO Nº 48.743, DE 20/09/2007 – Regulamenta o artigo 46 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre o afastamento do servidor público municipal para participação em congressos, certames desportivos, culturais ou científicos, conforme especifica.
  • PORTARIA Nº 145/2007 – SMG - 09/11/2007 – Define o procedimento a ser observado nos pedidos de afastamento de servidor para participar de congressos sindicais, eventos oficiais e atividades relativas a pleitos eleitorais de entidades sindicais
  • LEI Nº 14.660, DE 26/12/2007 - ARTIGO 53 - Dispõe sobre alterações das Leis nº 11.229, de 26 de junho de 1992, nº 11.434, de 12 de novembro de 1993 e legislação subsequente, reorganiza o Quadro dos Profissionais de Educação, com as respectivas carreiras, criado pela Lei nº 11.434, de 1993, e consolida o Estatuto dos Profissionais da Educação Municipal
  • PORTARIA Nº 7.897, DE 07/12/2016 – ARTIGO 2º - Dispõe sobre delegação de competências na forma que especifica
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 2, DE 31/01/2018 - Dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelos sindicatos representativos dos servidores da Rede Municipal de Ensino de São Paulo para o ano de 2018
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 4, DE 05/04/2018 - Altera a Instrução Normativa nº 2, de 31/01/18, que dispõe sobre a Dispensa de Ponto aos Afiliados para Participação em Eventos Programados pelos Sindicatos Representativos dos Servidores da Rede Municipal de Ensino de São Paulo para o Ano de 2018

  • MANUAL

ü  AFASTAMENTO CURSO/CONGRESSO (Revisado em Setembro/2017)

  • FORMULÁRIOS

ü  REQUERIMENTO

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