|
LEI FEDERAL Nº 9.876, DE 26/11/1999 – ARTIGO 2º - Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências
|
26 Novembro 1999 |
|
PORTARIA Nº 09/PREF/1988 - Dispõe sobre a regularização do Atendimento Médico ao Servidor e Dependentes bem como a concessão de Licenças Médicas.
|
07 Janeiro 1988 |
|
PORTARIA DEMED Nº 011/84 – 23/03/1984 – Dispõe sobre englobamento de licenças médicas
|
23 Março 1984 |
|
DECRETO Nº 16.644, DE 02/05/1980 – Regulamenta o disposto no artigo 178, inciso VI, da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, e dá outras providências
|
02 Mai 1980 |