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Título Data de publicação
LEI Nº 9.160, DE 03/12/1980 – ARTIGOS 18 E 19 - Institui o regime jurídico dos servidores admitidos em serviço de caráter temporário e contratados para funções de natureza técnica especializada, nos termos do artigo 106 da Constituição Federal 03 Julho 2017
LEI Nº 8989, DE 29/10/1979 – ARTIGOS 138 A 165 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo e dá outras providências 03 Julho 2017
DECRETO Nº 57.571, DE 28/12/2016 - REGULAMENTA A CONCESSÃO DAS LICENÇAS PREVISTAS NOS ART. 138, E 148 DA LEI Nº 8.989/79, BEM COMO NA LEI Nº 13.379/2002 - REVOGADA 29 Dezembro 2016
PORTARIA INTERSECRETARIAL SME/SMS/SEMPLA Nº 04, DE 01/10/2015 – Altera o Grupo de Trabalho Intersecretarial constituído pela Portaria Intersecretarial SME/SMS/SEMPLA nº 003, de 15/05/13, alterada pelas Portarias SME/SMS/SEMPLA nº 08, de 02/09/13 e nº 11, 02 Outubro 2015
PORTARIA INTERSECRETARIAL SME/SMS/SEMPLA Nº 11, DE 04/11/2013 – Altera o Grupo de Trabalho Intersecretarial constituído pela Portaria Intersecretarial SME/SMS/SEMPLA nº 03, de 15/05/03, republicada no DOC de 17/05/2013 e alterada pela Portaria nº 08, de 0 04 Novembro 2013
PORTARIA INTERSECRETARIAL SME/SMS/SEMPLA Nº 08, DE 02/09/2013 – Altera o Grupo de Trabalho Intersecretarial constituído pela Portaria Intersecretarial SME/SMS/SEMPLA nº 03/2013 02 Setembro 2013
PORTARIA INTERSECRETARIAL SME/SMS/SEMPLA Nº 003, DE 15/05/2013 - Constitui Grupo de Trabalho Intersecretarial visando a adoção de medidas relativas à preservação da saúde dos Profissionais de Educação 15 Mai 2013
PORTARIA 79/07 - SMG - Licença Gala e Licença Nojo 19 Julho 2007
COMUNICADO DRH/SMG 01/2005 – 22/01/2005 – Portaria n° 507/SGP-G/2004, publicada no Diário Oficial do Município em 29 de Dezembro de 2004 – Uniformização de Procedimento 22 Janeiro 2005
PORTARIA PREF. G Nº 226, DE 18/09/2001 – Aplica o Regime Geral de Previdência Social aos Cargos em Comissão de Livre Nomeação / Exoneração e aos Servidores Temporários Contratados 19 Setembro 2001

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