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Título Data de publicação
A CONSTRUÇÃO DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 18 Julho 2017
Emendas Constitucionais 17 Julho 2017
Emendas Constitucionais de Revisão 17 Julho 2017
CONSTITUIÇÃO FEDERAL 52ª EDIÇÃO 17 Julho 2017
INDICE TEMATICO DA CONSTITUICAO FEDERAL 1988 17 Julho 2017
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 95, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 - Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. 15 Dezembro 2016
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL 1988 10 Outubro 2016
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 59, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 - Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente 11 Novembro 2009
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 53, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 - Dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias 19 Dezembro 2006
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 26, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2000 - Altera a redação do art. 6o da Constituição Federal 14 Fevereiro 2000

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