JORNADA DE TRABALHO
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JORNADA DE TRABALHO

 

FEDERAL

  • PARECER CNE CEB Nº 23/2003 – APROVADO EM 02/06/2003 -Consulta relativa ao período reservado a estudos, planejamento e avaliação (nova análise do Parecer CNE/CEB 35/2001)

 

MUNICIPAL

  • LEI Nº 13.393, DE 17/07/2002 - Dispõe sobre a inclusão de Técnicos de Educação Física na Jornada Especial de 40 (quarenta) horas de trabalho semanais - J-40, e dá outras providências
  • LEI Nº 13.748, DE 16/01/2004 (ARTIGOS 21 A 24, 27 A 29, 43 A 44, 46 E 47, 50, 76) - Institui o novo plano de carreiras dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal de Nível Médio, disciplina a avaliação de desempenho dos servidores públicos municipais e introduz outras alterações na legislação de pessoal do Município de São Paulo
  • LEI Nº 13.861, DE 29/06/2004 (ARTIGO 17) - Dispõe sobre a concessão de vantagens aos servidores municipais que especifica
  • DECRETO Nº 45.323, DE 24/09/2004 - Regulamenta o artigo 17 da Lei nº 13.861, de 29 de junho de 2004, o qual dispõe sobre a redução da jornada de trabalho da servidora para amamentação de seu filho
  • PORTARIA Nº 5.058, DE 15/10/2004 – Assegura direito à redução de Jornada de Trabalho de, no máximo, uma hora por dia, para amamentação de seu filho para professora com Jornada de Trabalho superior a 30 horas
  • PORTARIA Nº 5.512, DE 25/08/2005 - Complementa e esclarece dispositivos da Portaria SME 5058, de 15/10/04, que dispõe sobre a concessão de benefício da redução de jornada de trabalho da professora, para fins de amamentação de seu filho, e dá outras providências
  • LEI Nº 14.660, DE 26/12/2007 – (ARTIGOS 12 A 27, 32 E 107) - Dispõe sobre alterações das Leis nº 11.229, de 26 de junho de 1992, nº 11.434, de 12 de novembro de 1993 e legislação subsequente, reorganiza o Quadro dos Profissionais de Educação, com as respectivas carreiras, criado pela Lei nº 11.434, de 1993, e consolida o Estatuto dos Profissionais da Educação Municipal
  • PORTARIA Nº 645, DE 24/01/2008 - Estabelece a duração da hora-aula e hora-trabalho das Jornadas dos Professores da Rede Municipal de Ensino
  • DECRETO Nº 49.242, DE 22/02/2008 - Regulamenta a opção pela Jornada de 40 (quarenta) horas de trabalho semanais - J-40 prevista no § 2º do artigo 107 da Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, para os titulares de cargos de Especialista em Informações Técnicas, Culturais e Desportivas, no desempenho exclusivo das atribuições específicas de Educação Física
  • PORTARIA Nº 4.234, DE 09/10/2008 - Dispõe sobre critérios para opção por Jornada Especial Integral de Formação pelos Profissionais de Educação docentes do Quadro do Magistério Municipal, e dá outras providências
  • LEI Nº 16.416, DE 01/04/2016 - Dispõe sobre o reajustamento dos limites fixados para os Abonos Complementares e para o Abono de Compatibilização devidos aos Profissionais de Educação, bem como das Escalas de Padrões de Vencimentos dos Quadros dos Profissionais de Educação – QPE que especifica; introduz alterações nos arts. 15 e 33 da Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007; altera o Valor de Referência Tributária – VRT para o cálculo da Gratificação de Produtividade Fiscal, previsto no Anexo III da Lei nº 14.133, de 24 de janeiro de 2006, devida aos titulares de cargos de Auditor-Fiscal Tributário Municipal, integrantes do Quadro do Pessoal da Administração Tributária do Município de São Paulo – QPAT
  • PORTARIA Nº 2.989, DE 13/04/2016 - Dispõe sobre o Cumprimento das Horas-Atividade dos Professores de Educação Infantil em exercício nos Centros de Educação Infantil da Rede Direta, da Rede Municipal de Ensino, nos termos do disposto no Art. 7º da Lei nº 16.416, de 01/04/16
  • PORTARIA Nº 3.248, DE 27/04/2016 – Dispõe sobre o apontamento da Jornada Especial de Hora-Trabalho Excedente – HTE aos titulares de cargo de Professor de Educação Infantil em exercício nos Centros de Educação Infantil, na Rede Direta
  • COMUNICADO Nº 1.089, DE 17/10/2016 - Divulga procedimentos para formalização da Opção por Jornada Especial Integral de Formação – JEIF pelos Profissionais de Educação docentes para o ano de 2017
  • PORTARIA Nº 7.778, DE 25/11/2016 - Dispõe sobre a organização das Unidades de Educação Infantil, de Ensino Fundamental, de Ensino Fundamental e Médio e dos Centros Educacionais Unificados da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2017, e dá outras providências
  • PORTARIA Nº 8.005, DE 14/12/2016 - Altera a Portaria nº 7.778, de 25/11/16, que dispõe sobre a organização das Unidades de Educação Infantil, de Ensino Fundamental, de Ensino Fundamental e Médio e dos Centros Educacionais Unificados da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2017, e dá outras providências
  • COMUNICADO Nº 840, DE 16/10/2017 - Divulga procedimentos para formalização da Opção por Jornada Especial Integral de Formação - JEIF pelos Profissionais de Educação docentes para o ano de 2018

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