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LEI Nº 17.690, DE 19/10/2021 - INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SP
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20 Outubro 2021 |
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LEI Nº 17.589, DE 02/08/2021 - DISPÕE SOBRE A OFERTA DE SERVIÇO ESPECÍFICO DE ATENDIMENTO DE MULHERES COM DEFICIÊNCIA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE
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03 Agosto 2021 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 14, DE 07/05/2021 - DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA O CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS INTERESSADAS EM ESTABELECER PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME PARA A
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08 Mai 2021 |
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LEI Nº 17.502, DE 03/11/2020 - DISPÕE SOBRE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES
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04 Novembro 2020 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 37, DE 15/10/2020 - DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA O CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSC, ESPECIALIZADAS E COM ATUAÇÃO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, INTERESSADAS EM ESTABELECER PARCERIA COM A SEC
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16 Outubro 2020 |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 34, DE 08/10/2020 - INSTITUI NORMAS PARA A CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE MANTÉM SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL POR MEIO DOS CENTROS DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (CAEE), ES
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09 Outubro 2020 |
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LEI Nº 17.447, DE 09/09/2020 - AUTORIZA AÇÕES INTEGRADAS PARA INDICAÇÃO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA ASSISTIVA PARA OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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10 Setembro 2020 |
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PORTARIA INTERSECRETARIAL Nº 01 DE SMPED/SMC, DE 02/07/2020 - INSTITUI O FESTIVAL SEM BARREIRAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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16 Julho 2020 |
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DESPACHO DO COORDENADOR SME/COAD-GAB - EDITAL DE CREDENCIAMENTO SME/COPED/DIEE Nº 001/2018 - PRORROGAÇÃO (15/07/2020)
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15 Julho 2020 |
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PORTARIA Nº 05/SMPED/GAB/2020, DE 19/06/2020 - REGULAMENTA A CENTRAL DE INTERMEDIAÇÃO EM LIBRAS (CIL) PARA A INTERMEDIAÇÃO COMUNICACIONAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA USUÁRIAS DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) NOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
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20 Junho 2020 |