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Título Data de publicação
LEI Nº 17.690, DE 19/10/2021 - INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SP 20 Outubro 2021
LEI Nº 17.589, DE 02/08/2021 - DISPÕE SOBRE A OFERTA DE SERVIÇO ESPECÍFICO DE ATENDIMENTO DE MULHERES COM DEFICIÊNCIA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE 03 Agosto 2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 14, DE 07/05/2021 - DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA O CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS INTERESSADAS EM ESTABELECER PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME PARA A 08 Mai 2021
LEI Nº 17.502, DE 03/11/2020 - DISPÕE SOBRE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES 04 Novembro 2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 37, DE 15/10/2020 - DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA O CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSC, ESPECIALIZADAS E COM ATUAÇÃO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, INTERESSADAS EM ESTABELECER PARCERIA COM A SEC 16 Outubro 2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 34, DE 08/10/2020 - INSTITUI NORMAS PARA A CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE MANTÉM SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL POR MEIO DOS CENTROS DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (CAEE), ES 09 Outubro 2020
LEI Nº 17.447, DE 09/09/2020 - AUTORIZA AÇÕES INTEGRADAS PARA INDICAÇÃO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA ASSISTIVA PARA OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10 Setembro 2020
PORTARIA INTERSECRETARIAL Nº 01 DE SMPED/SMC, DE 02/07/2020 - INSTITUI O FESTIVAL SEM BARREIRAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16 Julho 2020
DESPACHO DO COORDENADOR SME/COAD-GAB - EDITAL DE CREDENCIAMENTO SME/COPED/DIEE Nº 001/2018 - PRORROGAÇÃO (15/07/2020) 15 Julho 2020
PORTARIA Nº 05/SMPED/GAB/2020, DE 19/06/2020 - REGULAMENTA A CENTRAL DE INTERMEDIAÇÃO EM LIBRAS (CIL) PARA A INTERMEDIAÇÃO COMUNICACIONAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA USUÁRIAS DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) NOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 20 Junho 2020

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 SINDICATO DOS ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO 
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