0
0
0
s2sdefault

PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS – PTRF

 

FEDERAL:

  • LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21/06/1993 - Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências
  • LEI FEDERAL Nº 9.394, DE 20/12/1996 – ARTIGOS 12 E 15 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional

 

MUNICIPAL:

  • LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – 06/04/1990 – ARTIGO 47
  • LEI Nº 13.278, DE 07/01/2002 - Dispõe sobre normas específicas em matéria de licitação e contratos administrativos no âmbito do Município de São Paulo
  • LEI Nº 13.991, DE 10/06/2005 - Institui o Programa de Transferência de Recursos Financeiros às Associações de Pais e Mestres das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino
  • DECRETO Nº 46.230, DE 23/08/2005 - Regulamenta a Lei nº 13.991, de 10 de junho de 2005, que institui o Programa de Transferência de Recursos Financeiros às Associações de Pais e Mestres das unidades educacionais da rede municipal de ensino
  • DECRETO Nº 47.837, DE 31/10/2006 - Confere nova redação ao "caput" do artigo 2º do Decreto nº 46.230, de 23 de agosto de 2005, que regulamenta a Lei nº 13.991, de 10 de junho de 2005, instituidora do Programa de Transferência de Recursos Financeiros às Associações de Pais e Mestres das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino
  • PORTARIA Nº 4.554, DE 11/11/2008 - Estabelece procedimentos para transferência e prestação de contas dos recursos destinados à execução do Programa de Transferência de Recursos Financeiros - PTRF, às Associações de Pais e Mestres - APMs das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, e divulga Quadros para a execução do PTRF
  • PORTARIA Nº 2.251, DE 03/04/2009 - Estabelece a inclusão das Associações de Pais e Mestres - APM das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, recém-criadas no Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF
  • DECRETO Nº 56.343, DE 18/08/2015 - Estende o Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF, instituído pela Lei nº 13.991, de 10 de junho de 2005, para os Centros Educacionais Unificados – CEUs, na forma que especifica
  • PORTARIA Nº 5.937, DE 10/09/2015 - Fixa os valores do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF para os Centros Educacionais Unificados – CEUs, na conformidade do disposto no Decreto Municipal nº 56.343, de 18/08/15 e dá outras providências
  • PORTARIA Nº 5.956, DE 26/08/2016 – ARTIGO 19 - Reorganiza o Programa “São Paulo Integral” nas Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEIs, de Ensino Fundamental - EMEFs, de Ensino Fundamental e Médio - EMEFMs, nas Unidades de Educação Bilíngue para Surdos - EMEBSs e nos Centros Educacionais Unificados - CEUs da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências
  • PORTARIA Nº 7.850, DE 02/12/2016 - Autoriza a utilização dos saldos em dotação de capital para despesas de custeio no âmbito do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF
  • PORTARIA Nº 4.784, DE 29/05/2017 - Constitui Comissão Técnica para orientar as Equipes das Diretorias Regionais de Educação, a receber, analisar e, se necessário, proceder auditoria referente à prestação de contas do Programa de Transferência de Recursos Financeiros - PTRF, das Associações de Pais e Mestres - APMs das Escolas Municipais
  • PORTARIA Nº 4.881, DE 01/06/2017 – Constitui Grupo de Trabalho com o objetivo de aprimorar a legislação e estabelecer ações visando à implantação do Cartão de Pagamentos do Governo Municipal ao Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF
  • PORTARIA SME Nº 8.003, DE 09/10/2017 - Reorganiza o Programa “São Paulo Integral” nas Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEIs, de Ensino Fundamental - EMEFs, de Ensino Fundamental e Médio - EMEFMs, nas Unidades de Educação Bilíngue para Surdos - EMEBSs e nos Centros Educacionais Unificados - CEUs da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências
  • PORTARIA Nº 2.555, DE 14/03/2018 – Divulga os valores do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF às Associações de Pais e Mestres – APMs, das Unidades Educacionais da Rede Municipal Direta de Ensino, e APMSUACs dos Centros Educacionais Unificados – CEUs, para o ano de 2018

 

§  ANEXOS

ü  MANUAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – PTRF – SME – 2008

ü  PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS – SÍNTESE 2016 – SME – 16/05/2016

 

Acompanhe o site, as redes sociais e o canal do SINESP no WhatsApp

.redes sociais do sinesp facebook  redes sociais do sinesp facebook  redes sociais do sinesp facebook  redes sociais do sinesp facebook  redes sociais do sinesp linktree

JUNTOS SEGUIMOS MAIS FORTES!