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Título Data de publicação
LEI Nº 17.576, DE 20/07/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21 Julho 2021
DECRETO Nº 60.211, DE 04/05/2021 - DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II, REF. DAS-12, VAGA 14.048, DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O GABINETE DO SECRETÁRIO, DA SECRETARIA MUNI 05 Mai 2021
DECRETO Nº 59.660, DE 04/08/2020 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ALTERA A DENOMINAÇÃO E A LOTAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA 05 Agosto 2020
DECRETO Nº 58.189, DE 13/04/2018 - DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO PARA A EDIÇÃO, ALTERAÇÃO OU REVOGAÇÃO DE PORTARIAS OU OUTROS ATOS NORMATIVOS INTERNOS QUE VERSEM SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, NA FORMA QUE ESPEC 14 Abril 2018
DECRETO Nº 58.183, DE 09/04/2018 - DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA PARA NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DE TITULARES DE CARGOS E FUNÇÕES DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS 10 Abril 2018
DECRETO Nº 58.154, DE 22/03/2018 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, BEM COMO ALTERA A DENOMINAÇÃO E A LOTAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA 23 Março 2018
DECRETO Nº 57.785, DE 14/07/2017 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO GESTOR DA CIDADE DE SÃO PAULO E SOBRE OS CONSELHOS DE GESTÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS 15 Julho 2017

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 SINDICATO DOS ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO 
DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
 
 

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