SALÁRIO-ESPOSA
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SALÁRIO-ESPOSA

 

  • LEI Nº 8989, DE 29/10/1979 (ARTIGOS 89 E 121) - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo e dá outras providências
  • DECRETO Nº 17.498, DE 19/08/1981 – (RETIFICADO EM 18/09/1981) – Regulamenta a concessão de salário-família e salário-esposa, de que tratam os artigos 117 a 123 da Lei nº 8989, de 29 de outubro de 1979
  • RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 17.498, DE 19/08/1981 – (RETIFICADO EM 18/09/1981) – Regulamenta a concessão de salário-família e salário-esposa, de que tratam os artigos 117 a 123 da Lei nº 8989, de 29 de outubro de 1979
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