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Lista de artigos na categoria DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES
Título Data de publicação
PORTARIA CONJUNTA CGM-SG Nº 01/2020, DE 11/09/2020 - INSTITUI OS FORMULÁRIOS, PROCEDIMENTO E FORMA DE PUBLICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE BENS DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS ELENCADOS NO ARTIGO 1º DA LEI 13.138, DE 12 DE JUNHO DE 2001, E ARTIGO 8º, § 1º, DO DECR 16 Setembro 2020
DECRETO Nº 59.432, DE 13/05/2020 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO, PELOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES PARA A POSSE E EXERCÍCIO DE MANDATOS, CARGOS, FUNÇÕES OU EMPREGOS NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E IN 14 Mai 2020
DECRETO Nº 58.776, DE 29/05/2019 - ALTERA O DECRETO Nº 53.929/2013, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO, PELOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES PARA A POSSE E EXERCÍCIO DE MANDATOS, CARGOS, FUNÇÕES OU EMPREGOS NO 30 Mai 2019
DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES - ÍNDICE 1 21 Junho 2017
ANEXOS - PORTARIA SEMPLA 170/2014 21 Junho 2017
LEI 8989, DE 29/10/1979 – ARTIGO 21 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo e dá providências correlatas 20 Junho 2017
PORTARIA SEMPLA 170/2014 – 07/08/2014 – 09/08/2014 – Altera a Portaria SGP 716/2001 que estabelece Instruções para formalização da posse de cargos de provimento efetivo, bem como análise das questões relativas a acúmulo de cargos, funções, empregos públic 07 Agosto 2014
DECRETO Nº 53.929, DE 21/05/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, pelos agentes públicos municipais, de declaração de bens e valores para a posse e exercício de mandatos, cargos, funções ou empregos nos órgãos da Administração Direta e In 21 Mai 2013
PORTARIA SGP Nº 716/2001 – 05/12/2001 – Estabelece instruções para formalização da posse de cargos de provimento efetivo, bem como análise das questões relativas a acúmulo de cargos, funções, empregos públicos, inclusive proventos 05 Dezembro 2001
LEI FEDERAL Nº 8.429, DE 02/06/1992 – ARTIGO 13 - Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá o 02 Junho 1992

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